Conferencia Saúde

Conferencia Saúde 15 Informações Saudáveis para uma Vida Susntentável

Tenda Paulo Freire debate educação popular em saúde no Fórum Social Mundial

Evento acontece no Parque Farroupilha, em Porto Alegre

A Tenda Paulo Freire é uma das atrações do Fórum Social Mundial Temático 2016, que acontece em Porto Alegre, nesta semana, de 19 a 23 de janeiro. Na tarde desta quarta-feira (20), a diretora do Departamento de Apoio à Gestão Participativa (Dagep), unidade da Secretaria de Gestão Estratégica (SGEP), Kátia Souto, debateu e representou a secretária SGEP, Lenir Santos. ‘A luta pelos direitos sociais na conjuntura internacional e nacional’, foi o tema de debate, que fez uma ponte com os desafios pós a 15ª Conferência Nacional de Saúde.

Para falar sobre o assunto, Ronald Ferreira dos Santos, presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e Simone Maria Leite, presidente do Comitê Nacional de Educação Popular em Saúde (ANEPS), foram os convidados que participaram do debate ampliado, mais conhecido com o termo ‘Roda de Conversa’.

Ronald destacou a importância das construções coletivas, fazendo menção a 15ª CNS. “Realizamos no ano passado um processo que mobilizou mais de um milhão de pessoas, realizamos Conferências em mais de 4.800 municípios, construímos um conjunto de proposições que resultou numa das maiores das Conferências Nacionais de Saúde, que teve a participação, por exemplo, da população em situação de rua, entre outros tantos movimentos. Temos um patrimônio, uma ferramenta em nossas mãos agora. Temos que valorizar nossas construções coletivas para não se perder”, ponderou Ronald.

Já Simone fez a reflexão sobre a 15ª no sentido de que o evento norteou seus trabalhos para amplos projetos. “A ANEPS vai trabalhar mais com o controle social a partir de agora. Essa é a proposta para 2016: discutir saúde com os movimentos populares e com os diversos grupos sociais. A 15ª Conferência Nacional de Saúde apontou vários caminhos que dá pra gente trilhar daqui pra frente”, afirmou.

Contribuindo com a fala dos convidados, Kátia destacou a importância da luta pelos direitos sociais. “Temos grandes desafios para reflexão e para àqueles que caminham em busca de uma sociedade que enfrente os preconceitos e a discriminação e apresentem projeto políticos aonde a igualdade social e a justiça sejam, de fato, o caminho de construção para a igualdade”, alertou.

Durante os cinco dias de evento estão e estarão circulando pela Tenda representantes de movimentos sociais, gestores, técnicos e profissionais de saúde. Dentre os temas destacam-se Rodas de Conversas: ‘Informação, o melhor remédio’; ‘Saúde e Democracia’, – a Roda Cultural em homenagem ao Dia da Visibilidade Trans, – comemorado em 29 de janeiro. Nesta quinta-feira (21), à tarde, será exibido o vídeo documentário produzido pelo DAGEP e Departamento de DST/Aids/Hepatites Virais sobre a visibilidade trans, e lançamento do livro ‘Transexualidade e Travestilidade na Saúde’.

Por Tania Mello da Sgep/MS

Sistema de Conselhos repudia troca de coordenador de Saúde Mental do MS

Confira o documento, divulgado neste sábado durante a APAF

Neste sábado (12), segundo dia da Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (APAF), o Conselho Federal de Psicologia (CFP) e os Conselhos Regionais de Psicologia presentes à reunião divulgaram documento em que manifestam “repúdio e indignação” pela indicação feita pelo Ministro da Saúde, Marcelo Castro, do médico psiquiatra Valencius Wurch Duarte Filho para o cargo de Coordenador Geral de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde.

Leia abaixo o documento:

“É inaceitável para esse coletivo calar-se frente ao risco de mais este enorme retrocesso e por isso nos colocamos ao lado de todos os demais movimentos e manifestos de repúdio a esta afronta – uma ameaça de desmonte do SUS e de aniquilamento da reforma psiquiátrica”, aponta o texto.

Ao lado de representantes da Associação Brasileira de Saúde Mental (ABRASME), Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (CEBES), Conselho Regional de Psicologia da 21ª Região (CRP-21 – Piauí/PI), Instituto de Medicina Social da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (IMS-UERJ), Movimento Nacional da Luta Antimanicomial (MNLA) e Rede Nacional Inter núcleos da Luta Antimanicomial (RENILA), o CFP participou de audiência, nesta quinta-feira (10), com o ministro Marcelo de Castro, para demonstrar sua preocupação com a possibilidade de nomeação de Filho.

O Sistema Conselhos de Psicologia, reunido em Brasília na Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças – APAF, no dia 12 de dezembro de 2015, vem manifestar o seu veemente repúdio e indignação pela indicação feita pelo Ministro da Saúde, Marcelo Castro, do médico psiquiatra Valencius Wurch Duarte Filho para o cargo de Coordenador Geral de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde, e o que isso representa no panorama da saúde mental brasileira.

A simples indicação deste nome já representa um retrocesso, indo na contramão do consenso internacional sobre o caráter iatrogênico dos hospitais psiquiátricos. A Organização Panamericana de saúde, desde a Declaração de Caracas, em 1990, propõe que a reestruturação da atenção em saúde mental implique na revisão crítica do papel hegemônico e centralizador do hospital psiquiátrico na prestação de serviços. A Organização Mundial da Saúde (OMS) preconiza a progressiva substituição dos manicômios por uma gama de serviços territorializados e articulados em rede.

No Brasil, temos um longo histórico de lutas e conquistas pela Reforma Psiquiátrica que culminaram com as asseguradas pela lei 10.216/2001, pelas portarias subsequentes do Ministério da Saúde e com as deliberações das Conferências de Saúde e Saúde Mental, que vêm determinando a progressiva desinstitucionalização e desospitalização das pessoas em sofrimento psíquico, substituindo os manicômios por uma rede de serviços comunitários de saúde mental, tais como: Centros de Atenção Psicossocial, Serviços Residenciais Terapêuticos, Pensões Protegidas, Cooperativas de Trabalho, Oficinas de Geração de Renda, Centros de Convivência e ações de saúde mental na Atenção Básica entre outros, além da criação de leitos de Saúde Mental em Hospitais Gerais. Todos estes dispositivos seguem a lógica da descentralização e da territorialização do atendimento em saúde, previstos na Lei Federal que institui o SUS (lei 8080/1990).

Contudo, contradizendo todos os nossos avanços de décadas, reconhecidos internacionalmente como modelo de humanização do cuidado, o escolhido pelo ministro representa interesses de uma política de privatização da saúde, de violação aos princípios fundamentais do SUS, da lei da Reforma Psiquiátrica e dos Direitos Humanos. O indicado foi diretor do maior manicômio privado da América Latina, a Casa de Saúde Dr. Eiras de Paracambi, que foi fechado por ordem judicial em 2012 após anos de denúncias sobre violações dos Direitos Humanos, diante das condições subumanas a que os pacientes eram submetidos. Além disso, trata-se de um opositor histórico ao movimento antimanicomial, crítico ferrenho da Lei 10.216/2001 desde o início, que desqualifica os saberes e práticas da Psicologia e de outras ciências no campo da saúde mental ao taxar de meramente ideológico o fechamento dos manicômios.

Ser contrário à política pública brasileira de atenção à saúde mental, fonte de inspiração para outros países, significa desconsiderar a importância do trabalho em rede, intersetorial e multidisciplinar que hoje tanto valorizamos na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Apenas nos aproximadamente 2.300 CAPS trabalham mais de 30 mil profissionais da saúde mental, entre eles milhares de Psicólogos, atendendo milhões de pessoas.

A Psicologia sempre exerceu protagonismo na luta antimanicomial e em defesa dos Direitos Humanos, assumindo o compromisso social e ético de produzir saberes e boas práticas com efeitos no cotidiano dos cidadãos e nas políticas públicas de saúde.

Pelos motivos elencados, é inaceitável para esse coletivo calar-se frente ao risco de mais este enorme retrocesso e por isso nos colocamos ao lado de todos os demais movimentos e manifestos de repúdio a esta afronta – uma ameaça de desmonte do SUS e de aniquilamento da reforma psiquiátrica.

NEM UM PASSO ATRÁS!! MANICÔMIO NUNCA MAIS!!!

Fonte: Conselho Federa de Psicologia

Seminário irá discutir direito à saúde, mercado financeiro e Estado no Fórum Social Mundial em Porto Alegre/RS

O Seminário Direito à saúde, mercado financeiro e Estado é uma realização do Conselho Nacional de Saúde em parceria com o Conselho Estadual do Rio Grande do Sul. O evento acontece no dia 21 de janeiro das 09 às 12h na Tenda 3, no Parque da Redenção em Porto Alegre/RS. A atividade faz parte da programação do Fórum Social Mundial um dos eventos mais importantes para os movimentos sociais da América-Latina, que acontece de 19 a 23 de janeiro na mesma cidade.

A atividade contará com a participação do presidente do Conselho Nacional de Saúde, Ronald Santos, do procurador da República e secretário de Relações Institucionais da Procuradoria Geral da República, Peterson Pereira, do professor Ladislau Dawbor, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP); do embaixador Samuel Pinheiro Guimarães; e de Socorro de Souza, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e ex-presidenta do CNS.

O debate entorno do tema da saúde como um direito é umas das principais bandeiras do CNS ao longo de sua trajetória. O mercado financeiro transformou a saúde e a educação como produtos a serem negociados, cabe ao controle social apresentar saídas para que esses direitos sejam garantidos com melhores indicadores sociais.

O presidente do CNS, Ronald Santos, afirma que a grande disputa está na lógica do capital, “o mercado financeiro tem como objetivo o lucro, os defensores da saúde buscam melhores resultados no desenvolvimento social”. Para Ronald o Estado possui uma grande responsabilidade que é defender os direitos socais baseados no controle social.

Em sua 15ª edição o Fórum Social Mundial terá como tema Justiça Social e Ambiental – Um outro mundo é possível, , o FSM contará com mais de três mil participantes e uma agenda intensa sobre diversos temas ligados os movimentos socais.

Saiba mais sobre os palestrantes:

Ronald Santos: farmacêutico concursado do Centro de Informações Toxicológicas de Santa Catarina e assessor técnico do Conselho Regional de Farmácia de SC. Também é membro da Direção Nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB e presidente do Conselho Nacional de Saúde, no triênio 2015-2018.

Maria do Socorro Souza: Filosofa, mestre em Política social, sindicalista, foi presidenta do Conselho Nacional de Saúde e coordenou a 15ª Conferência Nacional de Saúde, que aconteceu em dezembro de 2015.

Peterson Pereira: procurador da República e Secretário de Relações Institucionais do Ministério Público Federal. Atuou na Ação Civil Pública que exigiu os restos a pagar no Ministério da Saúde. Assim como no SIOPS, na EBSERH e na contratação de servidores do Hospital Universitário da UnB, entre outros.

Ladislau Daubor: formado em economia política pela Universidade de Lausanne, Suíça; Doutor em Ciências Econômicas pela Escola Central de Planejamento e Estatística de Varsóvia, Polônia (1976). Atualmente é professor titular no departamento de pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, nas áreas de economia e administração.

Samuel Pinheiro Guimarães: Embaixador da República, formado em Ciências Jurídicas e Sociais, pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil (atual UFRJ) em 1963, ingressou no Itamaraty nesse mesmo ano. Com mestrado em economia nos Estados Unidos – onde serviu seis anos como cônsul em Boston e depois como conselheiro da missão brasileira junto à ONU – e autor do livro Quinhentos Anos de Periferia, que analisa em profundidade a situação do Brasil no mundo.

Serviço:

O que: Seminário Direito à Saúde, mercado financeiro e estado.

Quando: 21 de janeiro de 2016

Onde: Tenda 3, Parque da Redenção, Porto Alegre/RS

Horário: 09 às 12h

Contato: Assessoria de imprensa – Mariana Moura: 61 8169 4879/ 3315 2560…

Saúde divulga diretriz nacional para estimulação precoce de bebês com microcefalia

Conteúdo orienta equipes da atenção básica e especializada para reabilitação de crianças de 0 a 3 anos com atraso no desenvolvimento neuropsicomotor. Mais de 7 mil profissionais serão capacitados

O Ministério da Saúde disponibiliza a todos os profissionais e gestores do país, as Diretrizes de Estimulação Precoce: Crianças de 0 a 3 anos com atraso no desenvolvimento neuropsicomotor decorrente de microcefalia. O documento foi desenvolvido em razão do cenário de urgência dado pelo aumento de casos de microcefalia em todo o país em decorrência de infecção pelo vírus Zika. São orientações aos profissionais das equipes da Atenção Básica e Atenção Especializada para a estimulação precoce. O conteúdo é direcionado às crianças com microcefalia, podendo se aplicar ainda a outras condições ou agravos de saúde que interfiram no desenvolvimento neuropsicomotor nesta fase.

Confira aqui a íntegra das Diretrizes para Estimulação Precoce

É a primeira vez que o Ministério da Saúde reúne em um único documento todas as diretrizes para estimulação precoce de crianças com atraso no seu desenvolvimento. “As Diretrizes unificam o conhecimento e a conduta de atenção às crianças com microcefalia, para promover a estimulação no menor tempo possível, entre zero e três anos, que é a janela de oportunidade para a redução do nível de comprometimento causado pela malformação”, disse o secretário de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde, Alberto Beltrame.

Elaboradas com apoio de pesquisadores, especialistas e profissionais de diversas instituições do país com experiência e conhecimento sobre estimulação precoce, as Diretrizes complementam o Protocolo de Atenção à Saúde e Resposta à Ocorrência de Microcefalia Relacionada à Infecção pelo vírus Zika. Lançado em 14 de dezembro, o Protocolo orienta o atendimento desde o pré-natal até o desenvolvimento da criança com microcefalia, em todo o País.

As Diretrizes abordam aspectos relacionados ao desenvolvimento neuropsicomotor da criança, como a avaliação do desenvolvimento auditivo, visual, motor, cognitivo e da linguagem, a estimulação precoce, o uso de tecnologia assistiva (bengalas e cadeiras de rodas), além de outros aspectos, como a importância do brincar e a participação da família na estimulação precoce.

O material auxiliará o profissional de saúde na elaboração de um programa de estimulação precoce que possibilite um melhor desenvolvimento da criança com microcefalia, em especial até os três anos, período de maior resposta aos estímulos. Por exemplo, em uma criança com deficiência visual é possível fazer a estimulação a partir do uso de objetos luminosos em local escuro e também coloca-la para rolar a partir do seguimento visual do objeto.

Na Atenção Básica, o material é direcionado às Unidades Básicas de Saúde, Saúde da Família e Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASFs). Na Atenção Especializada, o público-alvo é a Atenção Domiciliar, Hospitalar, Ambulatórios de Especialidades e de Seguimento do Recém-Nascido, e Centros Especializados em Reabilitação.

CAPACITAÇÃO – O Ministério da Saúde prepara o lançamento de um curso à distância para capacitar profissionais de saúde que vão atuar na estimulação precoce. O curso será ofertado a fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, psicólogos, médicos, entre outros profissionais que trabalham com estimulação precoce e que atuam nos diversos serviços da Rede SUS (Atenção Básica e Especializada), como os ligados aos NASF e os Centros Especializados em Reabilitação, que serão certificados após a conclusão do curso.

A meta do Ministério é que 7.525 profissionais, pelo menos, participem desta capacitação. O curso será desenvolvido em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte. As matrículas devem começar em março.

REDE DE REABILITAÇÃO – O SUS conta, atualmente, com 1.543 serviços de reabilitação em todo o país que atuam em diferentes modalidades, física, auditiva, visual e intelectual.

Dentro do Plano Nacional de Enfrentamento à Microcefalia, lançado no final de 2015 e que prevê maior agilidade na estruturação dessas unidades, já foram habilitados 12 centros de reabilitação. Outros 11 se encontram em fase de conclusão das obras, com previsão de término no primeiro semestre de 2016, cujo investimento na construção e compra de equipamento somam R$ 43,4 milhões. Mais R$ 25,2 milhões anuais serão destinados para o custeio destas unidades. Outros 65 serviços de reabilitação serão habilitados em Centros Especializados em Reabilitação, ampliando assim a capacidade de atendimento da rede e passarão a receber adicional de R$ 109,2 milhões por ano.

A partir do Plano Viver sem Limite, lançado em 2011 pelo Governo Federal, e da Instituição da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, em 2012, o Ministério da Saúde tem investido na ampliação da oferta desses serviços. Foram habilitados 136 Centros Especializados em Reabilitação (CER) em todo país. As novas unidades representam impacto de R$ 287,7 milhões por ano para o custeio do atendimento em reabilitação.

No total, o investimento do Ministério da Saúde para custear o atendimento em reabilitação é na ordem de R$ 650,6 milhões por ano, além dos valores destinados a obras e equipamentos. Esses recursos também podem ser complementados pelos governos estaduais e municipais.

O secretário de Atenção à Saúde, Alberto Beltrame, assinou nesta semana, duas portarias aprovando o repasse de recursos Federais no valor de R$ 19,8 milhões destinados à aquisição de equipamentos para 13 CERs e duas Oficinas Ortopédicas.

Fonte: Agência Saúde

Representante do Conselho Federal de Psicologia acredita no protagonismo da categoria no SUS

“Psicólogo, enquanto trabalhador de saúde, tem protagonismo importante no SUS”

Para Semiramis Vedovatto, representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP) no Conselho Nacional de Saúde (CNS), a participação de profissionais da Psicologia nesse debate é fundamental.

A representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP) no Conselho Nacional de Saúde (CNS), Semíramis Maria Amorim Vedovatto, e por indicação do FENTAS (Fórum das Entidades Nacionais dos Trabalhadores da Saúde), acredita no protagonismo da Psicologia na construção na defesa e construção do Sistema Único de Saúde (SUS). A psicóloga assumiu a coordenação dos debates “Eixo V Gestão do SUS e modelos de atenção à saúde” durante a 15ª Conferência Nacional de Saúde (15ª CNS), além de participar de outras atividades e atos para discutir o sistema e em defesa do SUS.

De acordo com Vedovatto, “o espaço da conferência propicia a reflexão e a construção das diretrizes de saúde, propiciando o exercício do controle e da participação social. E as propostas apontarão os rumos a serem dados para os próximos anos”.

“Vivenciamos um momento histórico assemelhado à oitava conferência de saúde de 1988. Em especial, a décima quinta será um marco, pois conta com uma grande participação popular (cerca de cinco mil pessoas entre usuários, prestadores, gestores e trabalhadores) e o psicólogo, enquanto trabalhador de saúde, tem protagonismo importante na construção dessas políticas e na execução das mesmas, seja na rede de atenção psicossocial (saúde mental e álcool e outras drogas), seja na atenção básica ou na atenção de média e alta complexidade. E isso faz com que tenhamos que pensar na questão da valorização da categoria enquanto participante do SUS, das questões relacionadas à formação, carga horária, condições de trabalho e protagonismo ”, analisou Vedovatto.

No segundo dia da 15ª Conferência Nacional de Saúde, pela manhã, aconteceram a palestra de abertura “Reformas Democráticas e Defesa do SUS” e diálogos temáticos “Democracia, participação e comunicação para o SUS”, “Valorização do trabalho e formação no SUS”, “Direito à saúde: acesso com qualidade e equidade para cuidar bem das pessoas” e “Direito universal à saúde, financiamento e relação público/privado” e “Ciência, tecnologia e inovação no SUS” “Gestão do SUS e os modelos de atenção à Saúde”.

Vedovatto participou do diálogo “Direito à Saúde: Acesso com qualidade e equidade para cuidar bem das pessoas”. Também estiveram no debate a deputada Érika Kokay (PTD-DF), o conselheiro nacional de saúde, Carlos Ferrari, e o professor Emerson Merhy, da UFRJ.

Para Ferrari, que abordou a perspectiva do SUS, técnica e ética, “o direito do povo brasileiro deve ser exercido com equidade, citando como exemplo o acesso às tecnologias para população LGBT, povos indígenas, pessoas em condição de rua, entre outros”. Já a deputada Erika Kokay (PT-DF), que foi enfática ao defender e pedir apoio a pautas tramitando no Congresso, como as questões relacionadas à institucionalização da homofobia, disse existir uma “necessidade de se reconhecer as diversidades, o sujeito individual e coletivo e respeitar as diferentes culturas e expressões religiosas”. Já o professor Emerson disse que o maior bem é a luta pelo SUS com o direito à vida e ao cuidado.

Vedovatto também participou da reunião da Frente Nacional contra a Privatização do SUS [http://www.contraprivatizacao.com.br/2015/11/1014.html], que defende um sistema de saúde de caráter público, 100% estatal e de qualidade.

Os grupos de trabalho aconteceram no segundo e terceiro dia de trabalho. Durante o evento, o CFP contou com distribuição de materiais e publicações aos participantes da conferência. Nesta sexta-feira (4), acontece a plenária final com aprovação das propostas e sua consolidação para todo o país.

Fonte: CFP

Renúncia fiscal resulta em menos recursos e direito à saúde, avalia Lenir Santos

A isenção de impostos, sem fiscalização adequada da contrapartida do setor beneficiado, contribui para a não arrecadação para áreas estratégicas do governo, avaliou a secretária de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde (SGEP/MS) e conselheira nacional, Lenir Santos.

“Menos dinheiro para a saúde é igual a menos direito à saúde”, disse Lenir, durante oficina da SGEP/MS, realizada dia 25 de janeiro, no auditório da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), em Brasília.

A oficina teve como objetivo discutir estratégias de incremento no financiamento público em saúde, gargalos provenientes do seu subfinanciamento e consequências da renúncia fiscal por parte de estados, municípios e União para áreas vulneráveis e prioritárias como saúde e educação.

“Há alguns desafios em relação à renúncia fiscal, como por exemplo, questões como prazo indeterminado, falta de avaliação e transparência. É preciso pensar num projeto de lei que reflita sobre tudo isso e que, inclusive, conceitue a renúncia fiscal como um gasto público”, refletiu Lenir Santos.

Segundo a SGEP, o fortalecimento do financiamento dentro do Sistema e a melhoria da qualidade dos gastos públicos garantem que o SUS cumpra sua missão, conforme pressupostos constitucionais e a transparência neste processo é imprescindível.

Para Carlos Ocké, do Departamento de Economia da Saúde, Investimento e Desenvolvimento da Secretaria Executiva, a desoneração tributária para algumas, favorecem iniquidades sociais e de saúde, como consequência.

“Há um conjunto de evidências que indicam que a renúncia fiscal induz o crescimento do mercado e suas iniquidades e desigualdades em detrimento do fortalecimento do SUS e gera situação de injustiça distributiva ao favorecer os mais ricos e determinadas atividades econômicas lucrativas”, ponderou.

Para o presidente do Conasems, Mauro Junqueira, é necessário que o poder público se debruce em estratégias de incremento na taxação de áreas da economia, cujos produtos impactam negativamente o sistema público de saúde, como as indústrias de bebidas alcoólicas, tabagista e de produção de motocicletas.

Segundo ele, o número de mortes e acidentes graves no trânsito causados por acidentes com motociclistas aumentou na mesma proporção que a do crescimento na venda desses veículos e isso cria uma pressão no SUS.

O Conasems aponta, ainda, a recriação da Contribuição Provisória de Movimentação Financeira (CPMF), a ampliação da alíquota da contribuição social, a tributação de heranças, taxação das grandes fortunas, revisão da taxação do seguro DPAVT como novas fontes de financiamento para saúde.

O grupo da oficina se reunirá, novamente, em maio, e as discussões sobre financiamento e renúncia fiscal serão pontos de pauta debatidos durante as reuniões da Comissão Intergestores Tripartite.

A titular da SGEP recebeu na Oficina, além de servidores e apoiadores da própria SGEP, representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde(Conass), do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde(Contassem), da Universidade de São Paulo (USP), do Ministério Planejamento, Orçamento e Gestão(MPOG), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), do Tribunal de Contas da União(TCU) e da Frente Nacional de Prefeitos(FNP) e do Conselho Nacional de Saúde (CNS). A Secretaria Executiva (SE) e a Secretaria de Ciências e Insumos Tecnológicos e Estratégicos (SCTIE) também foram representadas no evento.…

Programação da Etapa Nacional da 15ª Conferência Nacional de Saúde é divulgada

A programação da Etapa Nacional da 15ª Conferência Nacional de Saúde está sendo divulgada nesta segunda-feira (23.10).

O credenciamento deve começar às 8h00 de 1º de dezembro e pela manhã serão abertas as tendas de cuidados, atividades paralelas, exposições e ações culturais. Às 14h00 será iniciado um ato público, com concentração na catedral, seguida de marcha e concentração final em frente ao Congresso Nacional. Neste ato será celebrada a criação da Frente em Defesa do SUS, que reúne a sociedade civil em torno da bandeira de fortalecer o SUS, do ponto de vista de oferta de serviços e criar novas fontes de financiamento. Às 18h00 será a cerimônia de Abertura, no Centro de Convenções Ulisses Guimarães.
Na manhã do segundo dia, está prevista uma mesa para debater, das 8h30 às 10h00, o eixo transversal “Reformas democráticas e populares do Estado”. Na sequencia, das 10h30 às 12h30, haverá mesas simultâneas sobre os sete eixos temáticos, que são: “Direito à saúde, garantia de acesso e atenção de qualidade”; “Participação e controle social”; “Valorização do trabalho e da educação em saúde”; “Financiamento do SUS e relacionamento público-privado”; “Gestão do SUS e modelos de atenção à saúde”; “Informação, educação e política de comunicação do SUS” e “Ciência, tecnologia e inovação no SUS”. À tarde, as delegadas e delegados serão divididos em 28 Grupos de Trabalho, para deliberar sobre as cerca de mil propostas definidas nas etapas anteriores.
No dia 3 de dezembro continuam os trabalhos dos 28 Grupos, sobre as cerca de mil propostas definidas nas etapas anteriores. No dia 4 será a Plenária Final e encerramento da Conferência.

Veja a íntegra da programação:

1º DE DEZEMBRO – TERÇA
9h00 às 18h00 – Credenciamento
10h00 às 12h00 – Atividades Autogestionadas
14h00 – Marcha em Defesa do SUS, com concentração na Catedral, seguida de Caminhada.
16h30 – Ato em Defesa do SUS, em frente ao Congresso Nacional.
19h00 — Cerimônia de Abertura, no Centro de Convenções Ulisses Guimaraes.

2 DE DEZEMBRO – QUARTA
9h00 às 14h00 – Credenciamento
8h00 às 10h00 – Mesa de ABERTURA “Reformas Democráticas e Defesa do SUS”
local: Auditório PRINCIPAL (Sala 1)
Marcelo Castro – Ministro de Estado da Saúde
Jandira Feghali – Deputada Federal (PC do B/RJ)
Marcio Pochmann – Fundação Perseu Abramo

10h30 às 12h30 DIÁLOGOS TEMÁTICOS
1 – DEMOCRACIA , PARTICIPAÇÃO E COMUNICAÇÃO PARA O SUS –
local: – Sala 2 Maria do Socorro de Souza –Presidenta do Conselho Nacional de Saúde Marcelo Lavenere – OAB/Comissão de Justiça e Paz da CNBB
Altamiro Borges – Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
2 – VALORIZAÇÃO DO TRABALHO E FORMAÇÃO NO SUS
Local: Sala Sala 3
Naomar de Almeida Filho – Reitor da UFSB
Maria Helena Machado –Pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz Heider Aurélio Pinto – Secretário de Gestão do Trabalho em Saúde do Ministério da Saúde – SGETS/MS

3 – DIREITO À SAÚDE: ACESSO COM QUALIDADE E EQUIDADE PARA CUIDAR BEM DAS PESSOAS
local: Auditório – Principal (Sala 1)

Érica Kokay – Deputada Federal (PT/DF)
Carlos Ferrari – Conselheiro Nacional de Saúde Emerson Merhy – Professor Titular da UFRJ

4 – DIREITO UNIVERSAL À SAÚDE, FINANCIAMENTO E RELAÇÃO PÚBLICO/PRIVADO
local: Sala Sala 4
Jurandi Frutuoso – Conselho Nacional de Secretarias Estaduais de Saúde – Conass
Ronald Ferreira dos Santos – Conselheiro Nacional de Saúde Mauro Junqueira – Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – Conasems

5 – CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO SUS
local : Sala Sala 5
Paulo Gadelha – Presidente da Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz
Norberto Rech – Professor da UFSC
Joaquín Molina – Representante da OPAS no Brasil

6 – GESTÃO DO SUS E OS MODELOS DE ATENÇÃO À SAÚDE
local: Sala 6
Gastão Wagner de Sousa Campos – Presidente da Abrasco
Fausto Pereira dos Santos – Secretário Estadual de Saúde de MG Lenyr Santos – Secretária de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde

12h00 – Almoço / Atividades Culturais
14H00 – GRUPOS DE TRABALHO

I – Direito à Saúde, Garantia de Acesso e Atenção de Qualidade ( Salas 1, 8, 9 e 10)
II – Participação social ( Salas 2, 11, 12 e 13)
III – Valorização do trabalho e da educação em saúde ( Salas 3, 14, 15 e 16) IV – Financiamento do SUS e Relação Público-Privado ( Salas 4, 17, 18 e 19) )
V – Gestão do SUS e Modelos de Atenção à Saúde ( Salas 5, 20, 21 e22)
VI – Informação, Educação e Política de Comunicação do SUS ( Salas 6, 23, 24 e 25)
VII – Ciência, Tecnologia e Inovação no SUS (Salas 7, 26, 27 e 28)
TODAS AS SALAS, TODOS OS GRUPOS: Reformas democráticas e populares do Estado (Eixo Transversal)
19h00 – Jantar / Atividades Culturais
3 DE DEZEMBRO – QUINTA

8h00 – Grupos de Trabalho
12h00 – Almoço / Atividades Culturais
14h00 – Grupos de Trabalho
18h00 – Abertura da Plenária Final
19h30 – Jantar
4 DE DEZEMBRO – SEXTA
8h30 – Plenária Final
12h00 – Almoço / Atividades Culturais
14h00 – Plenária Final
18h00 – Encerramento da Conferência…

Presidente do CNS apoia nota contra corte de R$ 10 bi do SUS

A derrubada do veto ao parágrafo 8º do artigo 38 da Lei de Diretrizes Orçamentárias da União (LDO) 2016 é uma das ações mais importantes que o Congresso Nacional pode fazer pela saúde pública este ano. A avaliação é do presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald Santos, que manifestou apoio nesta quarta-feira (24) à nota publicada pelo Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (Cebes).

De acordo com estudos realizados pela Comissão de Orçamento e Financiamento do CNS (Cofin), o veto impõe, na prática, uma perda estimada de R$ 10 bilhões para o custeio da saúde pública do Brasil. Para Ronald Santos, a retirada de qualquer quantia da saúde é prejudicial ao cidadão que busca atendimento no Sistema Nacional de Saúde (SUS). “O momento pede mais investimentos e não cortes. Hoje, por exemplo, o país esta mobilizado contra o mosquito Aedes Aegypti. O vírus da zika é uma realidade que assusta e o possível corte é muito preocupante”, avalia.

A nota contra o veto, elaborada sob a coordenação da procuradora Élida Graziane, do Ministério Público de Contas de São Paulo, e da procuradora Cláudia Fernanda, do Ministério Público de Contas do DF, é assinada por 18 entidades representativas. Nela, fica clara a preocupação com o veto. “O que se tem visto no caso da política pública de saúde no Brasil é a redução dramática de recursos orçamentários e financeiros para custear o seu Sistema Único (…). O combate às endemias, bem como todas as demais ações e serviços públicos de saúde serão colocados na UTI”, diz o documento.

Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), Cláudia Fernanda lembra que o corte de R$ 10 bilhões, caso o veto não seja derrubado, pode prejudicar muito a imagem do Brasil pelo mundo. “Os países que participarão das Olimpíadas já demonstraram grande preocupação com os casos de Zika catalogados recentemente. O que poderão pensar se a notícia do corte de R$ 10 bilhões for confirmada? Será que ainda assim vão participar do evento?”, questiona.

Inconstitucionalidade
O presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde (AMPASA), Gilmar de Assis, afirma que o veto não levou em consideração o fator de atendimento à população, mas apenas fatores econômicos. O resumo, segundo ele, é que esse veto corta cerca de R$ 10 bilhões na disponibilidade orçamentária do Ministério da Saúde, além de configurar inconstitucionalidade pela violação ao princípio da vedação ao retrocesso. “O orçamento ficará nominalmente menor do que fora do exercício anterior. E isso não pode ocorrer”, explica.

Leia íntegra da nota:http://cebes.org.br/2016/02/nota-das-entidades-contra-o-corte-de-r-10-bi-no-orcamento-do-sus-em-2016/

Ederson Marques
Assessoria do CNS…

Políticas de Equidade e diversidade de sujeitos são debatidos na 15ª CNS

Convidados debatem o atendimento das demandas das populações que vivem em situação de rua, negra e LGBT

Dezenas de pessoas participaram na tarde do dia 2 de dezembro, na Tenda Paulo Freire, de uma roda de conversa sobre equidade em saúde e promoção de cuidado na diversidade. A atividade fez parte da 15ª Conferência Nacional de Saúde (15ª CNS) e foi organizada pelo Departamento de Apoio à Gestão Participativa (DAGEP), da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do MS.

As discussões foram mediadas pelo coordenador de Educação Popular e Mobilização Social do DAGEP, Rui Leandro, e tiveram como convidados debatedores Carmen Lúcia Luís, ex-conselheira nacional de saúde e integrante do Comitê Técnico de Saúde para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do MS (Comitê LGBT), e José Vanilson, do Movimento Nacional de População Vivendo em Situação de Rua.

POLÍTICAS DE EQUIDADE – A roda apresentou informações sobre as políticas de equidade em saúde coordenadas pelo MS para legitimar os direitos de milhões de pessoas que, historicamente, sempre pertenceram a populações estigmatizadas e discriminadas, como as populações LGBT, negra, em situação de rua e do campo, floresta e águas.

Num universo de múltiplas realidades e demandas, quando milhares de pessoas de todos os cantos do Brasil circulam pelos espaços da 15ª CNS, é estratégico dar visibilidade a políticas implementadas para pessoas que vivem em situação de iniquidade em saúde, reconhecendo e legitimando lugares de cidadania e de direito.

“Nós temos muitas dificuldades e a maior delas é o desconhecimento das questões LGBT pela sociedade em geral e, por isso, não podemos deixar uma política fechada para o seu próprio segmento. É preciso que toda a população tenha compreensão e ajude a população LGBT a executar ações para que a Política [Política Nacional de Saúde Integral LGBT] se efetive”, disse Carmen Lúcia.

A integrante do Comitê Técnico de Saúde LGBT disse ainda que a falta de conhecimento por parte dos trabalhadores compromete o atendimento e dificulta o ingresso de usuários à rede do SUS. “A pessoa que não é bem acolhida, não volta para o Sistema, como tantas travestis e transexuais que são tratadas pelo nome civil, mesmo com o nome social sendo uma política pública real”, refletiu.

OLHARES EXCLUDENTES – Dificuldades de acesso ao SUS são registradas pela população que vive em situação de rua. “Muitas vezes essa população chega às unidades de saúde sem documentos, com suas vestes sujas, receosa de qual será o olhar de quem recebe. A Portaria 240/2011 garante ao usuário que vive em situação de rua o registro cadastro do Cartão SUS sem a necessidade de comprovação de residência. Muitos profissionais desconhecem esses procedimentos e muitas pessoas vivendo em situação de rua, também”, lembrou

Para o coordenador Rui Leandro, os usuários não devem aceitar qualquer tipo de discriminação. “A mortalidade materna da mulher negra aumentou, sabemos que a maior parte da população negra está em situação de vulnerabilidade, mortalidade e desnutrição infantil. A maioria dos jovens assassinados são negros e tudo isso é uma questão de saúde pública. Temos marcos legais e todas as políticas de equidade foram pactuadas por municípios, estados e governo federal. Nosso papel é refletir sobre essa realidade para propor e reforçar estratégias de mudança”, disse Rui Leandro.

No Ministério da Saúde, cabe ao DAGEP/SGEP o acompanhamento e proposição de estratégias para e execução e consolidação de direitos em saúde às populações que vivem em situação de iniquidade em saúde.

Texto: Sócrates Bastos
Fotos: Karina Zambrana…

Pesquisa traz retrato inédito da saúde do idoso no Brasil

Do total de idosos diagnosticados com catarata, 47,6% foram operados pelo Sistema Único de Saúde e 37,9% das cirurgias foram cobertas por plano de saúde

Do total de idosos (60 anos ou mais) diagnosticados com catarata, 72,7% tiveram indicação de cirurgia e a realizaram, os demais não acharam necessário. Considerado um dos grupos de mais riscos de desenvolver complicações causadas pela gripe, os idosos também têm buscado o Sistema Único de Saúde (SUS) para a imunização. Nos 12 meses anteriores a realização da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) 2013, 73,1% das pessoas de 60 anos ou mais de idade tomaram a vacina contra a gripe, por meio do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde. Os indicadores de saúde no Brasil têm melhorado significativamente nos últimos anos e isso se reflete no aumento da expectativa de vida de homens e mulheres.

“As projeções populacionais do Brasil evidenciam o avanço do envelhecimento da população, o que exige uma adequação do sistema da saúde para receber essa população. Por isso, a Pesquisa Nacional de Saúde investigou alguns fatores relacionados à saúde das pessoas de 60 anos ou mais de idade. Os resultados irão auxiliar o Ministério da Saúde a traçar suas políticas públicas para os próximos anos”, ressaltou o ministro da Saúde, Arthur Chioro. Ele destacou que a expectativa do brasileiro passou de 62,7 para 73,9 anos entre 1980 e 2013, um crescimento real de 11,2 anos. “Esse aumento se deve às medidas de combate à desnutrição, redução da mortalidade materna e infantil, ampliação do acesso a vacinas e medicamentos gratuitos, entre outras ações promovidas pelo governo federal em parceria com estados e municípios”, disse o ministro.

Do total de indivíduos de 60 anos ou mais de idade, estimada em 13,2% da população brasileira, 28,7% foi diagnosticada com catarata, com maiores proporções para o Centro-Oeste (33,7) e Nordeste (31,9). Menor diagnóstico em homens (24,6%) que em mulheres (31,9%), maiores proporções em brancos (30,5%) e para idosos com mais de 75 anos (47,5%). Do total de diagnosticados, 72,7% tiveram indicação de cirurgia e a realizaram, 47,6% usaram o SUS, e 37,9% foram cobertas por plano de saúde. 27,7% das pessoas de 60 anos ou mais de idade, que tiveram indicação de cirurgia de catarata não realizaram a cirurgia.

ASSISTÊNCIA – Em 2014 foram realizadas 469.820 cirurgias de catarata em maiores de 60 anos, e 185.598 em 2015. A assistência à população idosa é realidade no Sistema Único de Saúde, que vem se adaptando ao envelhecimento da população. A cirurgia de catarata faz parte do rol de procedimentos das Cirurgias Eletivas (marcadas com antecedência) do SUS. Entre 2010 e junho de 2015, o Ministério da Saúde disponibilizou R$ 1,7 bilhão aos estados e municípios para a realização desses procedimentos, que incluem também ortopedia e outras áreas que vão variar de acordo com as necessidades de cada estado, como cirurgias vasculares e urológicas.

Outro ponto de assistência a essa população é o Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde. Nos 12 meses anteriores à PNS 2013, 73,1% das pessoas de 60 anos ou mais de idade tomaram a vacina contra a gripe. A Região Nordeste registrou a menor proporção (69,4%), enquanto as Regiões Centro-Oeste e Sul apresentaram as maiores proporções desse indicador (77,1% e 77,9%, respectivamente).

A primeira campanha de vacinação do idoso contra gripe foi em 1999, contemplando a população acima de 65 anos. A partir de 2010, a vacinação foi ampliada para pessoas a partir de 60 anos. A adesão dos idosos à campanha de vacinação contra gripe aumenta ao longo dos anos. Em 2010, 15,3 milhões de pessoas acima de 60 anos receberam a vacina, o que representa 79,07% das pessoas que formavam esse público. Em 2014, foram vacinadas 17,9 milhões de pessoas acima de 60 anos, 86,7% do público-alvo. Em 2014, o investimento foi de R$ 469,2 milhões para aquisição de 53,5 milhões doses.

LIMITAÇÕES FUNCIONAIS – Investigou-se nas pessoas com 60 anos ou mais de idade presença de limitação funcional na realização das atividades de vida diária (AVDs), como comer, tomar banho, ir ao banheiro, vestir-se, andar em casa de um cômodo para outro no mesmo andar, e deitar-se. A PNS revelou que 6,8% dos idosos têm limitações para realizar AVDs. As limitações aumentam com a idade: 2,8%, para 60 a 64 anos, 4,4% para 65 a 74 anos, e 15,6%, para 75 anos ou mais. Quanto maior o grau de instrução, menores as dificuldades, para as pessoas sem instrução, 10,2%; com fundamental incompleto, 6,2%; e com fundamental completo ou mais, 3,7%. No grupo de idosos que revelou possuir limitações funcionais, 84,0% destes precisava de ajuda para realiza-las, mas 10,9% não a recebiam. 17,8 recebiam ajuda de alguém remunerado e 78,8% recebiam cuidados da família.

Outro indicador abordado pela Pesquisa foi a presença de limitação funcional na realização de Atividades Instrumentais de Vida Diária (AIVDs), como fazer compras (de alimentos, roupas, medicamentos e outros); cuidar do seu próprio dinheiro; tomar seus medicamentos; e sair utilizando transporte como ônibus, metrô, táxi ou carro. Nesse contexto, 17,3% dos idosos têm limitações para realizar AIVDs, sendo a limitação maior em mulheres (20,4%) que em homens (13,4%). As limitações também aumentam com a idade: 6,4%, para 60 a 64 anos, 12,2% para 65 a 74 anos, e 39,2%, para 75 anos ou mais.

Com o objetivo de verificar os graus de autonomia e independência e a inserção social, a pesquisa verificou a participação das pessoas de 60 anos ou mais de idade em atividades sociais organizadas, como clubes, grupos comunitários ou religiosos, centros de convivência do idoso, entre outras. Em 2013, 24,4% das pessoas de 60 anos ou mais de idade relataram participar de atividades sociais organizadas, sendo a Região Nordeste a que registrou a menor proporção desse indicador (21,0%). Considerando a situação do domicílio, a proporção na área urbana foi 25,3% e na área rural, 19,2%. As mulheres apresentaram mais costume de participar dessas atividades do que os homens: 28,1% e 19,8%, respectivamente. Menores percentuais foram encontrados para as pessoas de 75 anos ou mais de idade (19,3%) e as pessoas sem instrução (18,1%).

PNS – O terceiro volume da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) foi realizado em 64 mil domicílios em 1.600 municípios de todo o país entre agosto de 2013 e fevereiro de 2014. Para dos dados antropométricos e pressão arterial, um morador foi selecionado; para Saúde da mulher, foram aquelas de 18 anos ou mais e para Saúde das crianças de menos de dois anos de idade, a mãe respondeu. O estudo é considerado o mais completo inquérito de saúde do Brasil.

Durante o levantamento, foram coletadas informações sobre toda a família a partir de entrevistas válidas para 205 mil indivíduos em domicílio, escolhidos por meio de sorteio entre os moradores da residência para responder ao questionário.

Por Patrícia de Paula, da Agência Saúde

Foto – ilustrativa da web

Parlamentares e sociedade civil se unem em defesa do SUS

A bandeira da saúde pública como direito de todos e dever do Estado mobilizou parlamentares, gestores públicos e representantes de entidades e movimentos sociais de vários estados – nesta quarta-feira (17), no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados.

O ministro Arthur Chioro apontou a necessidade de reafirmar o compromisso dos governos e sociedade com o acesso universal, obtido com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). “Vinte e sete anos depois ainda há vozes que questionam a saúde enquanto direito universal, em discursos que defendem a segmentação da cobertura e a revisão dos marcos legais. Precisamos reafirmar a nossa convicção: que a garantia da saúde enquanto direito universal é uma conquista civilizatória”, disse, durante o Simpósio Nacional de Saúde, promovido pela Comissão de Seguridade Social e Família, em parceria com o Conselho Nacional de Saúde (CNS).

A deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ) conta que a inspiração para o Simpósio veio dos encontros históricos que balizaram a construção de grandes políticas da área de saúde, a exemplo do próprio Sistema Único de Saúde (SUS). “Esse é o momento de superar a fragmentação e nos reunirmos para construir propostas estruturantes”, disse. “Vamos contribuir para que a 15ª Conferência Nacional (que acontece neste ano) não se dilua em relatórios de 1000 pontos, mas que apresente grandes eixos concretos para a saúde brasileira”, diz Jandira.

Além de enumerar avanços desde a criação do SUS, Luís Eugênio Portela, presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), apresentou uma proposta de agenda estratégica, com cinco diretrizes: desenvolvimento, democracia, modelo de atenção à saúde, gestão e financiamento. “O SUS encontra-se em uma encruzilhada em que não avançar significa retroceder. Não avançar na universalidade é retroceder ao modelo pré-SUS de segmentação da assistência à saúde de acordo com a posição social das pessoas”, afirmou ele

Para a presidenta do CNS, Maria do Socorro de Souza, o risco de retrocesso apresentado por propostas que estão tramitando no Congresso para mudar a Constituição ameaça a própria cidadania. “Não somos somente usuários ou beneficiários da política, queremos nos afirmar como sujeitos de direitos, na dimensão indissociável dos direitos humanos”.

Maria do Socorro também criticou a lógica equivocada como as políticas de saúde são elaboradas, pensando apenas nos indicadores de incidência e mortalidade de doenças. “Não é possível pensar num modelo de atenção à saúde a serviço de um modelo de desenvolvimento concentrador de riquezas, excludente, que coloca o sujeito como objetivo dos interesses do capitalismo”.

Em defesa da soberania popular, a presidenta do CNS enfatizou a responsabilidade do Poder Legislativo no respeito aos projetos encaminhados pela sociedade. “Não aguentamos mais mobilizar a sociedade em defesa de mais recursos para o SUS – como fizemos no Movimento Saúde + 10, um dos maiores projetos de inciativa popular – e sermos tratados como fomos”, disse ela, lembrando que o parlamento ignorou a proposta popular. “O que está em xeque não é só o financiamento da saúde, mas que esta Casa legitime outras formas de participação. Não queremos substituir o Legislativo, mas o Legislativo não está autorizado a passar por cima de outros mecanismos de participação direta, como referendo, plebiscito, projeto de iniciativa popular”, criticou.

Expectativa – Para o presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Antônio Brito (PTB/BA), os debates sobre qualificação de recursos humanos, financiamento, assistência farmacêutica e acesso universal servem de embasamento para os trabalhos da comissão. “Temos a certeza sairemos deste simpósio com informações mais claras para balizar o trabalho da Comissão de Seguridade Social e Família e traduzir em projetos de lei, ações propositivas junto aos governos e ao Congresso Nacional para dar respostas à sociedade brasileira”, afirmou.

O presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Osmar Terra (PMDB/RS), também elogiou a promoção de um simpósio para debater a saúde como direito, especialmente em um momento de crise do sistema público pela falta de recursos financeiros. “Precisamos apresentar soluções concretas no curto prazo para resolver a questão crucial que é o financiamento da saúde hoje. Não dá para ter boa gestão sem recursos”, alertou.…

O caráter político, popular e propositivo da 15ª – Artigo de Socorro de Souza

Em artigo, a presidenta do Conselho Nacional de Saúde e coordenadora-geral da 15ª Conferência Nacional de Saúde, Socorro de Souza, avalia que a 15ª recuperou e ampliou o caráter político e popular das conferências de saúde. Resgatou, assim, o espírito dá 8ª CNS, de 1986, responsável pela criação do Sistema Único de Saúde (SUS).

Veja a íntegra:

O caráter político, popular e propositivo da 15ª Conferência Nacional de Saúde: uma agenda para os próximos anos em defesa do SUS, da democracia e do direito à saúde.

Na época, em plena efervescência da Assembleia Nacional Constituinte, a disputa era por um conceito amplo de saúde como bem-estar social, para além da ausência de doença, um esforço pela construção coletiva de um projeto de desenvolvimento nacional.

Agora, a 15ª se posicionou frente à ameaça de golpe ao Estado Democrático e de Direito, além de defender, atualizar e resinificar o conceito de direito universal à saúde. E foi além, ao discutir, também, condições necessárias para dar materialidade a este direito mediante a formulação e execução de políticas públicas.

A Brasília, vieram cerca de 4,6 mil participantes para etapa nacional da 15ª, representantes de gestores, prestadores de serviço, trabalhadores da saúde e usuários que, dia após dia, se dedicam a fazer acontecer o SUS. Movimentos sociais que representam a diversidade organizativa do povo brasileiro, entre os quais se destacam as representações sindicais, feministas, estudantis, indígenas, de negros, de cidadãos e cidadãs em situação de rua, de caráter comunitário, popular de saúde, de aposentados e idosos, de patologias e deficiências.

Vieram, ainda, convidados de 12 países da América Latina e Caribe, presentes no I Encontro Latino americano de Movimentos e Entidades pelo Direito Universal à Saúde, evento também realizado em Brasília. E com o mesmo sentido político: debater o poder popular e a democracia como condição importante para uma luta intercontinental em defesa de sistemas universais de saúde, e resistência política pela permanência e governabilidade de governos democráticos e de esquerda na América Latina.

Durante dois dias, dividida em grupos de trabalho, a conferência debateu 625 proposições gerais. Destas, 80% foram aprovadas com mais de 70% dos votos, 13% foram rejeitadas e 7% foram para a plenária final.

O eixo “Direito Universal à Saúde” defendeu a saúde como necessidade e direito humano, como justiça social, expressa em uma proposta da Bahia e aprovada por todos. Está registrado:

“Garantir o acesso integral, humanizado e de qualidade em todos os níveis da rede de atenção à saúde no SUS para a população indígena, negra, LGBT, das águas, dos campos, dos terreiros, em privação de liberdade, em situação de rua, idosos, usuários sem documentos, pessoas com deficiência e em situações de vulnerabilidade”.

Buscamos, dessa forma, uma concepção de bem viver. Uma maneira de alicerçar a identidade de cada num contexto de modernidade contemporânea. Trazer novos desafios às relações sociais e aos modos de vida em sociedade a partir de bandeiras libertárias capazes de dar novos sentidos aos direitos humanos. Um modo de se posicionar contra as desigualdades, a exclusão e a dominação. E contra todas as formas de discriminação e preconceito, sobretudo contra a violência baseada em classe social, gênero, geração, raça, etnia, orientação sexual, crenças e costumes.

Buscamos propostas para viver bem na cidade e no campo, carregadas de forte apelo social, político e ambiental, que exigem uma abordagem intersetorial, como enfrentar a violência no trânsito; contra mulheres, idosos, juventude negra, contra pobres. Realizar a reforma urbana e a reforma agrária; banir o uso abusivo dos agrotóxicos na agricultura brasileira; punir responsáveis pelos desastres e crimes ambientais merecem destaques. Assim como atentar para novas ameaças à saúde, como o Zika vírus.

A 15ª também se debruçou sobre a questão fundamental da comunicação em um mundo integrado por redes digitais. Nela, tiramos propostas para o uso da internet e de rádios comunitárias de forma a fortalecer e inovar a participação e a comunicação social no SUS. A intenção é contribuir para ampliar o diálogo com os usuários, garantir a transparência, mobilizar a sociedade acerca do direito à saúde e da defesa do SUS, responsabilizando os cidadãos pelo exercício da cidadania.

O orçamento participativo foi reafirmado como forma de combater a corrupção e a má gestão pública. Assim como as ouvidorias como forma de avaliar a satisfação do usuário em toda a rede do SUS. A assertiva de que a autonomia dos conselhos de saúde deve ser preservada levou à rejeição da obrigatoriedade de o gestor da saúde ser presidente de conselho. Ou seja: haverá eleição direta para todos os conselhos.

Isso é discussão de saúde, mas também é um importante debate sobre democracia.

A 15ª foi fundamental para se discutir o papel do Estado na regulação do trabalho em saúde, os espaços de negociação permanente entre trabalhadores e gestores da saúde, e os mecanismos de precarização, valorização e qualificação do trabalho na saúde por meio da criação e implementação do Plano de Carreira, Cargos e Salários. Tudo dentro das proposições levantadas pelo eixo “Valorização do Trabalho e da Educação em Saúde”.

Dessa forma, motivamos estudantes da área da saúde a acreditar no sonho de fazer carreira no SUS, assim como repudiamos o tratamento indigno dedicado a trabalhadores da saúde, a baixa regulação do setor privado e o avanço da terceirização.

Levantamos e aprovamos propostas para superar o acumulado e histórico subfinanciamento, bem como a insuficiência de recursos, circunstância com enorme potencial para ameaçar o padrão de saúde até então prestado pelo SUS à população. Continuamos, assim, a nossa luta pela aprovação da PEC 01/2015, que dispõe sobre maiores investimentos em saúde por parte da União, assegurando financiamento estável e a definição de novas fontes de financiamento, tendo como prioridade a atenção primária e a rede pública estatal. Também votamos pelo veto de repasse de recursos públicos para instituições paraestatais, como Organização Social da Saúde (OSS) e Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPS).

Em outra frente de luta, a 15ª reforçou a necessidade de o governo taxar as grandes fortunas e as grandes movimentações financeiras, uma maneira de tirar mais de quem tem mais para financiar um sistema de saúde que é de todos e de todas.

Há uma consciência política crítica que reivindica reformas democráticas do Estado, como as políticas, tributária e fiscal, assim como a democratização dos meios de comunicação, como condição de defesa dos direitos sociais e do SUS. Trata-se de uma contraposição necessária à agenda política conservadora, de orientação econômica neoliberal e socialmente retrógrada em andamento no Congresso Nacional.

Por isso, foram denunciadas e rejeitadas agendas legislativas que ameaçam os direitos da classe trabalhadora e dos povos indígenas, inclusive no que se refere à sua permanência em terras originárias. Também fomos um campo de luta pelos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, pela desregulamentação do Estatuto do Desarmamento e pelo controle social da ética em pesquisas clínicas com seres humanos.

Repudiamos, sim, a tentativa legislativa de usurpar do povo brasileiro o direito universal à saúde, como está previsto na PEC 451/2014, de autoria do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que propõe transformar um bem comum a todos brasileiros em bem de consumo para os trabalhadores que podem pagar. Uma proposta que tem por interesse ampliar o avanço do capital estrangeiro na assistência à saúde no Brasil.

Fizemos saber, publicamente, que esse avanço sobre o direito à saúde pode inviabilizar o acesso dos usuários aos serviços do SUS e dos Planos Coletivos de Saúde mediante a apropriação da infraestrutura já instalada. O caso mais recente é da operadora AMIL, que comprou o Hospital Samaritano (Bahia e, o Memorial São José e o Santa Joana (Recife). O passo seguinte é fazer a dolarização das tabelas de serviços, aniquilar os serviços suplementares ao SUS e aviltar os preços de planos de saúde.

A 15ª trouxe para a etapa nacional diferentes atores sociais e políticos de distintas realidades do País. Ousou fazer um novo jeito de mobilização social na saúde. Talvez tivesse sido mais fácil e tranquilo manter o jeito de sempre de se fazer conferência de saúde. Certamente teríamos enfrentado menos problemas organizativos e menos críticas dos insatisfeitos, que foram minoria.

A ousadia de correr esses riscos foi necessária e nos levou a um novo aprendizado. Ampliamos a base social da conferência, o diálogo com a sociedade, ocupamos espaços nas redes sociais e na mídia comercial e repercutimos a posição dos militantes da saúde frente a atual crise política.

Ao longo de três anos, foram milhares de plenárias populares, conferências livres, pré-conferências, tudo antecedendo e até mesmo superando etapas locais. Um novo jeito de escutar e de se comunicar com a sociedade. Um novo jeito de incluir na participação social da saúde segmentos social e politicamente excluídos, como os povos de terreiro de matriz africana, ciganos, camponeses, ribeirinhos, pescadores, população em situação de rua, rezadeiras, benzedeiras, novos profissionais da saúde. Além disso, o uso da inscrição pela internet garantiu cerca de 100 pessoas pelo livre-credenciamento.

A 15ª expressou diferentes vozes e diferentes desejos do povo brasileiro, ganhou força social e ocupou o asfalto da capital federal em defesa do SUS, contra a tentativa de golpe e em defesa de um mandato presidencial eleito pelo povo.

Jamais imaginamos que a democracia brasileira seria chantageada e ameaçada por uma oposição odiosa que divide e desestabiliza o País, e que criminaliza a presidenta da republica por ter tomado decisões de manter em dia pagamentos de compromissos sociais, como o Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida e o Mais Médicos.

Foi isto que justificou a vinda da presidenta Dilma Rousseff à 15ª Conferência Nacional de Saúde. Porque ela foi eleita para defender e implementar políticas públicas a favor do povo brasileiro.

Esperamos que a ação política sirva para que as deliberações da 15ª também incidam sobre as decisões políticas de todos os governos, em todos os níveis. Sirva para resistir ao golpe, contra o impeachment.

Porque sem política não há democracia e nem SUS. E sem SUS não há democracia na saúde.

Por Socorro de Souza, do CNS…

Movimento Popular leva discussão sobre o uso excessivo de Agrotóxicos para a 15ª CNS

No terceiro dia do evento a Manifestação contra o uso dos agrotóxicos marcou a manhã dessa quinta-feira (3). Chamado de o “1º Encontro dos Movimentos Populares do Campo, das Florestas e Águas” reuniram mais de 1500 manifestantes na porta do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, além de 19 movimentos como o “Movimento dos Sem Terra-MST”, o “Movimento dos atingidos por barragens”, e outros, todos em defesa do SUS.

Para Maria Cazé, militante e uma das líderes do “Movimento das Mulheres Camponesas”, é importante lutar contra o excesso de veneno que o Brasil vem produzindo e usando nas lavouras. “O Brasil, hoje, é um dos cinco maiores consumidores de agrotóxicos do mundo e com isso compromete a saúde pública seja dos trabalhadores do campo e suas famílias, como também gerando a contaminação do meio ambiente” afirma ela.

Existem cerca de 15.000 formulações para 400 agrotóxicos diferentes, sendo que cerca de 8.000 encontram-se licenciadas no Brasil.

Perigos e Sintomas

Pesquisa realizada pela Organização Pan-Americana de Saúde – OPAS, em 12 países da América Latina e Caribe, mostrou que o envenenamento por produtos químicos, principalmente pelo chumbo e pelos pesticidas, representa 15% de todas as doenças profissionais notificadas. O índice de 15%, antes mencionado, pode parecer baixo, mas a Organização Mundial de Saúde – OMS afirma que apenas 1/6 (16,6%) dos acidentes são oficialmente registrados e que 70% dos casos de intoxicação ocorrem em países do terceiro mundo, sendo que os inseticidas organofosforados são os responsáveis por 70% das intoxicações agudas. O manuseio inadequado de agrotóxicos é, portanto, um dos principais responsáveis por acidentes de trabalho no campo. A ação das substâncias químicas no organismo humano pode ser lenta e demorar anos para se manifestar. O uso de agrotóxicos tem causado diversas vítimas fatais, além de abortos, fetos com má-formação, suicídios, câncer, dermatoses e outras doenças. Segundo a OMS, há 20.000 óbitos/ano em consequência da manipulação, inalação e consumo indireto de pesticidas nos países em desenvolvimento.

Há três tipos de intoxicação por agrotóxico: aguda, subaguda e crônica. Na aguda, os sintomas surgem rapidamente. Na intoxicação subaguda, os sintomas aparecem aos poucos: dor de cabeça, dor de estômago e sonolência. Já a intoxicação crônica, pode surgir meses ou anos após a exposição e pode levar a paralisias e doenças, como o câncer.

PARA – Programa Nacional de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos

O PARA é o Projeto de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos que se iniciou em 2001 como projeto e em 2003 tornou-se um programa da ANVISA (Agencia Nacional de Vigilância Sanitária). Ele tem como objetivo implantar ações de controle e estruturar um serviço para avaliar a qualidade dos alimentos em relação aos resíduos de agrotóxicos.

Os alimentos que serão analisados são coletados nos supermercados das cidades participantes e uma amostra é enviada para análise laboratorial afim de verificar se os alimentos comercializados possuem qualidade de acordo com as autorizações de uso dos agrotóxicos e os limites de resíduos de agrotóxicos estabelecidos pela ANVISA. Após a análise, os resultados são divulgados e orientações são feitas ao consumidor sobre os cuidados para reduzir os resíduos de agrotóxicos nos alimentos.

As medidas adotadas até o momento não são de caráter fiscal junto ao setor varejista e sim de orientação tanto para os supermercados, na busca de qualificar os seus fornecedores, como para os produtores rurais, no sentido de que adotem integralmente as Boas Práticas Agrícolas (BPA). O PARA também é um sinalizador para que sejam tomadas ações regionais, sejam elas de natureza fiscal, educativa ou informativa, de acordo com as peculiaridades de cada Estado.

Este Programa é uma ação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), coordenado pela ANVISA em conjunto com os órgãos de vigilância sanitária de 25 estados participantes e o Distrito Federal.

Ao longo dos 9 anos do PARA foram obtidas conquistas que beneficiam todos os agentes das cadeias produtivas das culturas monitoradas pelo PARA, os quais podem, com os resultados do programa, desenhar estratégias integradas para intervir com ações na produção e comercialização de alimentos que estejam livres da contaminação por agrotóxicos.

Fontes:

OPAS/OMS

Anvisa/MS

Da Redação

TextoBruna Bonelli…

manual de planejamento saude

Ministério da Saúde Lança Manual de Planejamento do SUS

Saúde Lança Manual de Planejamento do SUS

manual de planejamento saude

O Departamento de Articulação Interfederativa, da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde (DAI/SGEP/MS), lança a 1ª edição do Manual de Planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

A publicação disponível em três formatos (impressa, em PDF e e-book) é o quarto volume da “Série Articulação Interativa”, uma parceria entre o DAI e a Escola Nacional de Saúde Pública, da Fundação Oswaldo Cruz (ENSP/Fiocruz). O Manual objetiva auxiliar gestores de saúde na elaboração de instrumentos para o planejamento de ações de saúde nos municípios, regiões de saúde, estados, Distrito Federal e governo federal.

O planejamento estruturado passou a ser ponto crucial na agenda dos gestores de saúde a partir da instituição do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011 – que regulamenta a Lei 8.080 dispondo sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), seu planejamento, a assistência à saúde e a articulação interfederativa — e da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que trata sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo.

Manual de Planejamento do SUS

Segundo Lenir Santos, secretária de Gestão Estratégica e Participativa do MS, o Manual de Planejamento do SUS apresenta pontos importantes para a condução e planejamento de políticas públicas para o setor. “Trata-se de um material bem elaborado, produzido como uma linguagem simplificada para facilitar a utilização por todos os gestores. O planejamento é foco essencial para a gestão da saúde pública”, refletiu.

A Constituição Federal de 1988 diz, em seu Artigo 174, que o planejamento no serviço público é determinante para elaboração de políticas públicas de interesse da sociedade e do Estado. É o planejamento que determina como serão as ações dos entes federados nas regiões de saúde, a grandes linhas mestras norteadoras do SUS. “Este manual traz doutrinas sobre a área, fala de federalismo, da autonomia de cada ente federado sobre elaboração e execução de seus planos de saúde e orientações sobre o planejamento”, completou Lenir Santos.

Lacuna – De acordo com o DAI, o Manual de Planejamento no SUS preenche um vazio de produção técnica para os gestores municipais e federais, no que diz respeito ao planejamento governamental em saúde pública, conforme orientações do Decreto Presidencial 7.508/11.

A construção do manual é o resultado do trabalho de oficinas de planejamento no SUS que contaram com a participação dos representantes do Conselho Nacional de Secretarias de Saúde (CONASS), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e Ministério da Saúde e incorporaram as discussões do Grupo de Trabalho de Gestão da Comissão Intergestores Tripartite (CIT). “A expectativa é de que este manual seja útil na formação técnica e política de profissionais, gestores e conselheiros de saúde no exercício de planejar a saúde”, revela Gisela da Costa Mascarenhas, Coordenadora-Geral de Articulação de Instrumentos de Gestão Interfederativa do DAI.

A Série de Articulação Interfederativa já publicou três livros sobre que tratam de instrumentos de gestão, mecanismos, marcos legais, pactuações e sobre o contrato de organização de ação pública (COAP). O primeiro deles, o ‘Caderno de Diretrizes, Metas e Indicadores (2013-2015)’ já está em sua terceira edição revisada. O segundo volume da série é o ‘Principais Marcos Normativos da Gestão Interfederativa do SUS’, que também está em sua terceira edição.

Para o COAP, o DAI reservou uma publicação inteira, o volume três da série: o ‘Guia para elaboração do Contrato Organizativo de Ação Pública’. O quarto volume da série se difere dos demais pelo seu caráter predominantemente analítico e reflexivo sobre ações de planejamento em saúde e, para além disso, é o primeiro a ser oferecido no formato de e-book.

E-BOOK

O formato e-book potencializa as informações publicadas, mantendo-as sempre corrigidas e atualizadas, o que se reflete em agilidade na execução de processos de planejamento e estratégias para políticas públicas de saúde para gestores de todo o Brasil.

Este manual é uma ferramenta necessária na utilização para capacitação das equipes e orientação dos gestores. Ele é pioneiro porque o oferecemos também em e-book, o que permitirá mantê-lo permanentemente atualizado, dinâmico e interativo. Com essa plataforma, que permite a inserção de muitos links às informações associadas, é possível multiplicar de forma inimaginável a oferta de conteúdo ajudando e agilizando o planejamento das gestões de saúde do país inteiro”, afirmam os gestores de saúde.

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Ministério apresenta plano contra epidemia de microcefalia ao CNS

Antonio Carlos Figueiredo Nardi, secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, apresentou ao pleno do Conselho Nacional de Saúde as medidas que serão colocadas em prática para conter novos casos de microcefalia, na noite desta segunda-feira (14).

O Plano Nacional de Enfrentamento à Microcefalia será uma grande mobilização nacional envolvendo diferentes ministérios e órgãos do governo federal, em parceria com estados e municípios, para conter novos casos de microcefalia relacionados ao vírus Zika.

Veja apresentação do secretário: 2015_048 Microcefalia SE 48 – prelo

O plano é dividido em três eixos de ação: Mobilização e Combate ao Mosquito; Atendimento às Pessoas; e Desenvolvimento Tecnológico, Educação e Pesquisa. Essas medidas emergenciais serão colocadas em prática para intensificar as ações de combate ao mosquito.

Com o crescente número de casos de microcefalia no país, o Ministério da Saúde declarou, no mês passado, Situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional no país. Até 28 de novembro de 2015, 1.248 crianças nasceram com suspeita deste problema grave, que prejudica o desenvolvimento das crianças. Desde então, o governo federal está mobilizado para estudar e controlar a situação.

O Plano é resultado da criação do Grupo Estratégico Interministerial de Emergência em saúde Pública de Importância Nacional e Internacional (GEI-ESPII), que envolve 19 órgãos e entidades.

O combate ao mosquito Aedes aegypti é fundamental para o controle do surto de microcefalia que está ocorrendo no país. Para reforçar a orientação à população sobre o combate ao mosquito nas residências, serão realizadas mobilizações com agentes comunitários de saúde, agentes de combate a endemias, além da participação da população. Para esse controle do vetor, o Governo Federal vai adquirir e disponibilizar equipamentos para aplicação de inseticidas e larvicidas e garantir a compra dos insumos.

As Forças Armadas e a Defesa Civil vão dar apoio logístico para transporte e distribuição de inseticidas e de profissionais de saúde. Os dois órgãos também vão atuar em visitas a residências para eliminação e controle do vetor, além de mobilizações de prevenção como mutirões.

O Programa Saúde na Escola vai envolver professores, alunos e familiares no combate ao mosquito. Universidades públicas e privadas e institutos federais serão incentivados a participar das atividades de prevenção e eliminação do vetor. Também serão realizadas ações de mobilização entre os profissionais e usuários dos Centros de Referência de Assistência Social, da Rede de Segurança Alimentar e beneficiários do Bolsa Família.

Ao mesmo tempo, está prevista a capacitação de profissionais das áreas de saúde, educação, assistência social, defesa civil e militar, além de profissionais de reabilitação e os especializados em resposta epidemiológica e equipes de saúde da família. Serão habilitados, ainda, profissionais de saúde das maternidades para triagem auditiva neonatal e dos 27 Laboratórios Centrais de Saúde Pública Estaduais para realização de exame para identificação do vírus Zika.

Protocolo – Para garantir o cuidado adequado às gestantes e bebês, o Ministério da Saúde está disponibilizando, a todos os profissionais de saúde, o Protocolo e Diretrizes Clínicas para o atendimento da microcefalia. Além disso, o Ministério da Saúde vai ampliar a cobertura de tomografias e apoiar a criação de centrais regionais de agendamento dos exames.

Para tratar dos bebês com a malformação, está prevista a ampliação do atendimento do plano Viver sem Limite, que é voltado à pessoa com deficiência, com a implantação de 89 novos centros de reabilitação, além dos 125 já existentes.

Profissionais da Atenção Básica e os profissionais do Programa Mais Médicos também serão envolvidos nas ações de promoção, prevenção e assistência aos pacientes. A Rede Cegonha vai fortalecer a atenção para gestantes e crianças. Mais de 4 milhões de Cadernetas da Gestante – com orientações fundamentais ao pré-natal – e 37,5 milhões de testes rápidos de gravidez serão enviados às unidades de saúde.

O Governo Federal vai incentivar a realização de pesquisas para o desenvolvimento de tecnologias voltadas ao diagnóstico do vírus e suas correlações, além de fomentar pesquisas para o controle do mosquito Aedes aegypti, com técnicas inovadoras. Outra área que será estudada é a microcefalia, outras malformações congênitas, e as síndromes neurológicas, como a Guillain-Barré.

Da Redação do CNS, com informações do Ministério da Saúde…

Ministro pede em video apoio de conselhos municipais na campanha contra o mosquito

O ministro da Saúde, Marcelo Castro, pede, em vídeo, o apoio do Controle Social na campanha contra o mosquito transmissor da Dengue, Chikungunya e Zika. “O mosquito não é invencível. Nós já o derrotamos, entre as décadas de 1950 e 1980, e temos exemplos de várias cidades brasileiras que eliminaram a infestação”, disse o ministro, durante a 277a Reunião do Conselho Nacional de Saúde, na manhã desta terça-feira (2). “E, nessas cidades, houve a participação da sociedade no controle”.

Marcelo Castro destacou a importância da Medida Provisória (MP) publicada nesta segunda-feira (01), que autoriza a entrada forçada de agentes públicos de combate ao mosquito Aedes aegypti em imóveis públicos ou particulares que estejam abandonados, ou no caso de ausência de pessoa que possa permitir o acesso ao local.

Campanha – Desde dezembro, os 266 mil agentes comunitários de saúde reforçam o combate ao Aedes aegypti nas residências. Eles se juntaram aos 46 mil agentes de combate às endemias, que já realizam o serviço junto à comunidade. Além disso, 1.837 militares das forças armadas estão reforçando, em 14 estados, as ações de eliminação dos focos do mosquito da dengue.

A meta atual do Ministério da Saúde é que as campanhas de esclarecimento baixem o percentual de imóveis com focos do mosquito, dos atuais 3% dos imóveis visitados para 1%. As visitas domiciliares são essenciais para o combate ao vetor. No contato constante com a população, os agentes de saúde incentivam os moradores a atuar de forma permanente para evitar depósitos de água nas residências.

Números – Até a segunda semana de visitas às residências, ocorridas em janeiro, os agentes de saúde e militares das Forças Armadas percorreram mais de 10,9 milhões de domicílios, sendo que destes, 2,7 imóveis estavam fechados e em outros 45 mil houve recusa dos proprietários. Estes e outros dados estão registrados na Sala Nacional de Coordenação e Controle (SNCC) de Enfrentamento à Microcefalia, instituída pelo Governo Federal para o enfrentamento ao Aedes e à microcefalia.

Os 10,9 milhões de domicílios visitados pelos agentes de saúde e militares das Forças Armadas representam 22,2% dos 49,2 milhões previstos, conforme balanço da Sala Nacional de Coordenação e Controle (SNCC) de Enfrentamento à Microcefalia.

O relatório contabiliza 3.183 municípios visitados, dos 5.570 definidos para serem vistoriados pelas equipes de combate em todo o País. Ao todo, 22 estados e o Distrito Federal registraram cobertura de visitas domiciliares no Sistema Informatizado de Monitoramento da Presidência da República (SIM-PR).

Durante as visitas, foram identificados 355 mil imóveis com focos do mosquito, ou seja, 3,25% do total. Além disso, houve a recusa de acesso a 45.719 imóveis. Houve, ainda, 2,7 milhões de domicílios fechados. A meta é reduzir o índice de infestação para menos de 1% de domicílios com foco.

Mosquito – O ministro disse que a estratégia do mosquito é muito eficiente. O ciclo de vida da fêmea é de 30-40 dias e nesse período produz cerca de 400 ovos. O ovo consegue ficar até 1 ano até receber água para eclodir, e basta 5 minutos de água para que ele vire larva, esse desenvolvimento do mosquito até a vida adulta dura até 10 dias. O mosquito já foi encontrado em 113 países, identificado desde 1779, quando foi registrada a primeira epidemia de dengue, que hoje ocorrem em diversas partes do mundo.

Da Redação do CNS…

Marcha das Margaridas reivindica “Direito a Saúde”

A Marcha das Margaridas vem ao encontro do debate da 15ª Conferência Nacional de Saúde, segundo as pautas para 2015 do movimento e o documento orientador elaborado pelo Conselho Nacional de Saúde.

Para as Margaridas, falar de saúde é falar do cuidar de si e das/os outras/ os, uma responsabilidade que começa bem cedo para as mulheres e continua por toda vida.

A Marcha reivindica, por exemplo, a votação da PL 321/2013 que defende 10% da receita corrente bruta da união para o financiamento da saúde pública brasileira, proposta consonante com a 15ª CNS.

Outro item apresentado pelas Margaridas é a aprovação da PL 3986/2000 que dispõe sobre a notificação compulsória dos casos de intoxicação por agrotóxicos. Na 15ª a proposta é a luta pela efetiva implementação da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, contrapondo-se ao uso dos organismos geneticamente modificados e à desregulamentação da utilização de agrotóxicos no país.

Além do Direito a Saúde que abrange as proposições acima, várias temáticas das duas mobilizações tem conformidade entre si como: o controle da violência, o incentivo à participação social, e as reformas democráticas. Os dois conjuntos de propostas têm perspectiva de aproximar a agenda reivindicatória da sociedade à agenda dos governos eleitos.

Na 15ª o tema é “Saúde pública de qualidade para cuidar bem das pessoas: direito do povo brasileiro”. Ele incorpora diferentes significados em comum com a luta da margaridas, que tem o lema “Margaridas Seguem em Marcha por Desenvolvimento Sustentável com Democracia, Justiça e Autonomia, Igualdade e Liberdade”.

A marcha é considerada a maior manifestação atual pelos direitos das mulheres no mundo e deve reunir 70 mil ativistas entre o Estádio Mané Garrincha e a Esplanada dos Ministérios, em Brasília. O movimento existe desde o ano 2000 e tem em seu nome uma homenagem à trabalhadora rural e líder sindical paraibana Margarida Alves, brutalmente assassinada em 1983. Elas defendem um modelo de desenvolvimento sustentável, democrático e com efetiva participação das mulheres, além de fazer a defesa da reforma agrária e de políticas públicas de respeito à diversidade.

Por Patrícia Costa, do CNS

Programação da Marcha das Margaridas:
11 de agosto- Terça-feira
08h às 12h – Chegada das delegações e credenciamento
14h – Conferência, Painéis Temáticos e Espaços Interativos
19h – Abertura oficial da 5ª Marcha das Margaridas
21h – Noite Cultural e Esportiva

12 de agosto – Quarta-feira
07h às 12h – Concentração e Marcha pela Esplanada dos Ministérios
15h – Resposta do Governo Federal à Pauta da 5ª Marcha das Margaridas

Acesse a Pauta das Margaridas aqui.

Acesse o Documento Orientador da 15ª Conferência aqui.…

Inicia a 7ª Conferência Estadual de Saúde do Acre

Foi aberta na noite desta terça-feira, 18, no auditório da Faculdade Da Amazônia Ocidental (Firb/Faao), com a presença de mais de 700 participantes, a 7ª Conferência Estadual de Saúde do Acre. O governador Tião Viana e o prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre, participaram da solenidade.

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) está representado pelos Conselheiros Geordeci Souza, Wanderley Gomes da Silva e Fernando Pigatto “Peixe”. Delegações dos 22 municípios do Acre, conselheiros estaduais e municipais, parlamentares, membros do governo do Estado e municípios, Ministério Público Estadual (MPE), trabalhadores da Saúde, usuários do SUS e estudantes participam da Conferência.

Para o governador Tião Viana, a Conferência representa a expressão da força democrática dos trabalhadores da saúde, dos usuários do SUS e daqueles que asseguram seu funcionamento.

“Com união e responsabilidade vamos assegurar uma grande gestão, com dedicação de todos os condutores do sistema e mais financiamento nacional para assegurar o futuro da classe trabalhadora da saúde no Brasil”, declarou Tião Viana.

O prefeito Marcus Alexandre afirmou que o encontro representa um momento de reflexão para eleger os avanços e as prioridades da saúde pública do estado e levá-los ao debate nacional. “Hoje, o Acre vive uma nova realidade e a conferência será fundamental para avaliar os passos dados até aqui”, destaca o prefeito.

O procurador-geral de Justiça em exercício, Carlos Maia, destacou a valorização da saúde pública no Estado e disse que o momento é ideal para o Estado mostrar o que tem de melhor no evento nacional. “O momento é de estabelecer propostas e diretrizes para o Acre dar sua contribuição na Conferência Nacional”, disse o representante do MPE.

O Conselheiro Nacional de Saúde, Geordeci Souza, parabenizou o Estado pelo ato democrático de valorização das diretrizes de saúde pública. “São poucas as conferências estaduais que o governante compõe o dispositivo com a gente para discutir a melhoria do SUS. Isso contribui para a consolidação do sistema e a melhoria dos serviços”, afirmou o conselheiro.

Para a nova presidenta do Conselho Estadual de Saúde, Rossana Freitas, o evento demonstra união, força democrática e social. “A defesa do SUS é nossa principal bandeira dentro do Conselho Estadual de Saúde do Acre. Vamos fazer uma gestão comprometida e participativa em sua defesa”, garantiu a conselheira recém-empossada.

O coordenador-geral do evento, Erenilson Souza, lembrou que estes debates são preparatórios para a 15ª Conferência Nacional de Saúde. “O Acre quer dizer ao Brasil que está preocupado com a saúde pública”, comenta Souza.

A conferência ocorre até 21 de agosto das 8 às 18 horas e é realizada pelo Conselho Estadual de Saúde (CES) e governo do Estado por meio da Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre). O evento visa avaliar e discutir oito eixos temáticos a partir do SUS.…

Governo Federal vai formar mais profissionais para atuar nas residências

As políticas direcionadas à formação de médicos ganham mais um incentivo. O ministro da Saúde, Arthur Chioro, anunciou nesta quarta-feira (19), em Brasília, o Plano Nacional de Formação de Preceptores, durante seminário promovido pelo Ministério da Educação para debater os desafios e avanços na formação médica no Brasil. O objetivo é aumentar a quantidade de profissionais capacitados para atender os programas de residência em Medicina Geral de Família e Comunidade (MGFC) em todas as regiões do país.

“Isso implica em recursos, estratégias, mobilização com os gestores municipais, mas fundamentalmente com as instituições de ensino superiores públicas e privadas para fazer uma forte articulação nesse processo de formação de preceptores. A ideia é dar oportunidade aos próprios médicos residentes para que façam também uma formação de preceptor para que, ao concluírem a especialização, sejam formadores de novos especialistas”, destacou o ministro Arthur Chioro.

A medida integra o Programa Mais Médicos e traz também benefícios à expansão e qualificação da graduação em Medicina. Com a oferta do curso de preceptoria para os residentes em MGFC, os profissionais concluirão a especialização capacitados também para serem preceptores tanto da residência como da graduação.

A expectativa é formar mais 10 mil preceptores até 2018, chegando a 14,2 mil profissionais. Com essa ação, o governo federal vai garantir, no mínimo, um preceptor para cada três residentes, que é um dos requisitos exigidos para abrir novas vagas de residência.

O secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Hêider Pinto, reforçou que a iniciativa dá um salto na qualificação dos profissionais. “Teremos por meio da residência a formação de um médico especialista e, ao mesmo tempo vamos formá-los na dimensão pedagógica para ele poder ser um competente preceptor com capacidade de receber com qualidade os alunos em processo de graduação e até se tornar um docente da escola médica da região”, ressaltou o secretário.

RESIDÊNCIA – A universalização da residência médica faz parte das ações do Mais Médicos, que estabeleceu, até 2018, uma vaga de residência para cada médico formado. Desde 2013, já foram autorizadas 4.742 vagas dentre as 12,4 mil previstas para formação de especialistas. Com a criação de mais três mil bolsas de residência médica no país anunciadas no início de agosto, sendo duas mil financiadas pelo Ministério da Saúde e mil pelo Ministério da Educação, a quantidade de vagas chegará a 7.472 (62% da meta).

As regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste terão prioridade nas novas bolsas para corrigir o déficit histórico de profissionais nessas regiões. Das novas vagas, 75% são para ampliar a formação de médicos especialistas em Medicina de Família e Comunidade. A ampliação das oportunidades para formação de médicos de família também cumpre à legislação do Programa que transformou a especialização nesta área em pré-requisito para a formação em outras especialidades.

SEMINÁRIO – O seminário Mudanças na Formação Médica no Brasil, organizado pelo Ministério da Educação, discutirá até esta quinta-feira (20), em Brasília, a melhoria da formação de médicos em nível de graduação e residência no país após a implantação da Lei do Mais Médicos. O evento conta com a participação de cerca de 150 escolas médicas do país. Entre os temas que serão debatidos pelos reitores, diretores, coordenadores, docentes e estudantes, estão as novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) de medicina, além da avaliação de progresso para todos os estudantes de medicina do 2º, 4º e 6º anos.

O Mais Médicos prevê que os estudantes de Medicina deverão cursar pelo menos 30% da carga horária do internato médico na graduação serão desenvolvidos na Atenção Básica e em serviço de urgência e emergência do SUS, respeitando o tempo mínimo de dois anos. A Lei ainda prevê que a avaliação de progresso será obrigatória e o resultado deverá ser contado como parte do processo de classificação para os exames dos programas de residência médica. A prova será elaborada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável por avaliações como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Além disso, também foi apresentada pelo Ministério da Saúde a proposta dos programas Pet-Saúde 2015 e Inova sus 2015. O primeiro pretende promover adequação dos cursos às novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) – atuação e estudo da mudança, apoiar a integração ensino serviço e a contratualização ensino-saúde (COAPES), formação de preceptores e docentes e construção de Planos de Formação. Já o Inova SUS 2015 abordará a Mudança da Formação e Integração Ensino-serviço – Educação Permanente para docência e preceptoria. A iniciativa premiará experiências ou projetos inovadores na integração ensino-serviço-comunidade, deve articular COAPES, implantação das DCNs e formação de preceptores.

Da Redação, Portal Saúde…

Femama organiza mobilização para o dia Mundial do Câncer, 4 de fevereiro

A Femama (Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama), entidade representada no Conselho Nacional de Saúde (CNS), adere à campanha global “Nós Podemos. Eu Posso”, liderada pela União Internacional para Combate ao Câncer (UICC), da qual a Federação faz parte.

O Dia Mundial do Câncer, 4 de fevereiro, será uma oportunidade para unir pessoas, comunidades e governos e estimular o debate sobre o tema a fim de reduzir os impactos do câncer em todo o mundo. A data é oportuna para disseminar informações a pacientes e à população em geral, incentivar hábitos saudáveis e o diagnóstico precoce e lutar por políticas que aprimorem os índices de cura e controle da doença.

No Brasil, a campanha visa mostrar que todos, tanto organizações e grupos quanto cada pessoa individualmente, podem tomar ações, muitas vezes simples, para reduzir as mortes evitáveis por câncer. “Se cada um fizer sua parte, a luta não fica pesada para ninguém e nos aproximamos do objetivo de reduzir os índices de mortalidade por câncer no Brasil e no mundo”, lembra Maira Caleffi, médica mastologista e presidente voluntária da Femama.

Entre as atividades planejadas pela Federação para celebrar esta edição do Dia Mundial do Câncer está a produção de um vídeo informativo em que Ricardo Caponero, oncologista e presidente do Conselho Científico da Femama, esclarece dúvidas recebidas pelo Facebook. O vídeo será publicado nas redes sociais da instituição no próximo dia 4.

Congresso – Estão previstas também ações no Congresso Nacional. Nos dias 3 e 4, a Femama disponibilizará um painel colaborativo convidando deputados, senadores, assessores, funcionários e visitantes a escreverem sobre como “nós podemos” ou “eu posso” agir para combater o câncer.

Durante a intervenção, voluntárias da ONG Recomeçar – Associação de Mulheres Mastectomizadas de Brasília, associada à Femama, explicarão o intuito da campanha a fim de incentivar a reflexão e reforçar o compromisso de autoridades com a questão. O painel estará no Salão Azul do Senado. Além disso, no dia 3, a Femama apoiará ação liderada pela ONG Recomeçar para a composição de um laço rosa humano.

Para formá-lo, voluntárias, pacientes e autoridades vestirão uma peça de roupa rosa, às 11h no gramado do Congresso próximo à chapelaria. As ações no Congresso contam com o apoio da Frente Parlamentar de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer, da Secretaria da Mulher da Câmara e da Procuradoria Especial da Mulher do Senado.

A Femama também reuniu em seu site informações e materiais que apontam caminhos para que pessoas e instituições saibam como atuar na luta contra o câncer de mama, além de fomentar a adesão do público à campanha nas redes sociais e de incentivar suas 57 ONGs associadas a desenvolverem ações em suas redes e comunidades.

Redes sociais – Escreva em sua mão ou em uma folha de papel uma mensagem sobre como NÓS PODEMOS ou como EU POSSO ajudar no combate e prevenção do câncer. Tire uma foto da sua mensagem e compartilhe nas redes sociais com as hashtags #‎DiaMundialdoCâncer, #‎NósPodemosEuPosso e #Femama. A sua foto aparecerá no mural do site worldcancerday.org ao lado de contribuições de outros países e pode inspirar outras pessoas a tomarem atitudes na luta contra o câncer.

Da redação do CNS…

Dilma defende o SUS na 15ª Conferência Nacional de Saúde

“Quando a gente olha para o SUS, a gente sabe que há conquista. Temos que valorizar o SUS todo dia, 24 horas por dia. E isso significa garantir vacinas, transplantes, vigilância sanitária e epidemiológica, tratamento das pessoas com deficiência, medicamentos gratuitos ou com desconto. Tudo isso é a complexa articulação de pessoas que garantem o SUS, e que mudam para melhor a vida dos brasileiros”, defendeu a presidenta Dilma Rousseff, diante de 6,5 mil participantes da 15ª Conferência Nacional de Saúde que lotaram o Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF), nesta sexta-feira (04).

“Estamos juntos nessa luta, que vai nos exigir muito diálogo e trabalho. Até 2018, eu e meu governo seremos incansáveis na tarefa de construir saúde de qualidade para cuidar bem dos brasileiros”, garantiu a presidenta, acompanhada pelos ministros da Saúde, Marcelo Castro, e da Casa Civil, Jaques Wagner.

Ao falar sobre a epidemia de vírus Zika, Dilma anunciou que o governo federal está mobilizando agentes de saúde, da Defesa Civil, do Exército, da Marinha e da Aeronáutica em todo o país, e que neste sábado (5) será lançado em Pernambuco um plano de ação para estancar o aumento de casos de microcefalia no Brasil.

“Nós vamos usar de todos os elementos, desde essa prevenção até o uso de tecnologia para propor, para procurar vacinas que sejam comercializáveis para tratar de outra forma a erradicação do vetor”.

A presidenta citou conquistas do SUS ao longo da história das conferências nacionais de saúde, e lembrou a origem do programa Mais Médicos.

“Quatro anos atrás, entre as diretrizes aprovadas na 14ª Conferência, estava a necessidade de fortalecer a atenção básica. Nós escutamos essa reivindicação justa, que era garantir a base e a estabilidade do SUS. Avançamos muito, construímos uma rede bem mais estruturada. Construímos novos postos de saúde, melhoramos e reformamos os existentes, fortalecemos o SAMU e criamos as farmácias populares. Mas eu quero dizer para vocês que a maior vitória da atenção básica no nosso País foi o programa Mais Médicos. Eu me orgulho muito do Mais Médicos”, disse Dilma.

Resultados – A 15ª Conferência Nacional de Saúde, coordenada pelo Ministério da Saúde e pelo Conselho Nacional de Saúde, começou na última terça-feira (1°) e encerrou nesta sexta com oito diretrizes, 40 proposições e 27 moções resultantes das discussões em 28 grupos de trabalho, dos quais participaram usuários, prestadores de serviço, gestores e trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o país.

O relatório final, aprovado em plenária, será entregue aos gestores da Saúde na União, estados e municípios e monitorado pelos conselhos de saúde, que promovem reuniões mensais. “São orientações políticas e técnicas da sociedade para o funcionamento do SUS nos próximos quatro anos. Elas formam o instrumento de formatação dos documentos de gestão e do controle social”, explica o conselheiro Ronald Ferreira dos Santos, presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos.

Mais de 1 milhão de pessoas foram mobilizadas desde abril nas plenárias populares regionais, nas conferências municipais e estaduais e nas conferências livres, eventos que resultaram em mais de 1 mil propostas e nos quais foram eleitos os delegados para a etapa nacional.

Cartões do SUS – Mais de 4 mil pessoas aproveitaram a conferência para obter o cartão de atendimento na rede pública de saúde, que pode ser usado em todo o país. O Data sus, do Ministério da Saúde, manteve 10 funcionários num estande durante os 4 dias do evento, das 8h às 18h, e para emissão do cartão bastava apresentar documento de identidade. O cartão do SUS também é emitido diariamente em Unidades Básicas de Saúde de todos os municípios.

Avanços – Evento criado em 1937, as conferências nacionais de saúde têm desempenhado importante papel nos avanços alcançados pela saúde pública brasileira. As bases para a criação do SUS foram estabelecidas na 8ª Conferência Nacional de Saúde, em 1986, e depois consolidadas na Constituição Federal de 1988. Importantes estratégias de saúde pública do país, como SAMU, Rede Cegonha e programa Saúde da Família tiveram suas sementes lançadas em conferências nacionais, que ocorrem a cada quatro anos. Este ano o tema foi “Saúde pública para cuidar bem das pessoas: direito do povo brasileiro”.

Por Ludmilla Duarte, Agência Saúde…

Dia Mundial de combate à hanseníase concentra ações de prevenção neste domingo

A semana mundial de luta contra a hanseníase (sempre a última de janeiro) terá, neste domingo (31.1), a intensificação de ações de divulgação de alertas à sociedade sobre os sinais e sintomas da doença e incentivar a procura pelos serviços de saúde, segundo o conselheiro nacional Eni Carajá Filho, secretario-geral do Movimento de Reintegração de Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan).

Além de mobilizar os profissionais de saúde na busca ativa de casos novos, a campanha divulga a oferta de tratamento completo no Sistema Único de Saúde (SUS) e promove atividades de educação em saúde que favoreçam a redução do estigma e do preconceito.

O Dia Mundial traz grande visibilidade para a hanseníase no que se refere à divulgação de sinais e sintomas com objetivo de diagnosticar e tratar os casos existentes, o mais precocemente possível e também para a promoção e defesa dos direitos das pessoas acometidas pela doença e seus familiares.

Campanha – A campanha publicitária do Ministério da Saúde, com o lema: “Hanseníase: Quanto antes você descobrir mais cedo vai se curar”, consiste em cartaz, folder e filipetas-marcador de página, para serem distribuídos para agentes e profissionais de saúde, líderes comunitários e expostos em ônibus. O Ministério orienta que as ações de vigilância propostas nos estados e municípios ocorram a partir do dia 27 de janeiro, se estendendo nos meses seguintes, conforme estruturação local.

Uma das atividades proposta é a iluminação de monumentos públicos em todas as capitais brasileiras na cor “Roxo – Medium Purple”, com a identificação de nº 49 da Grade de Cores, com o objetivo de alertar a sociedade sobre o referido agravo, contribuindo para a eliminação do estigma e do preconceito contra as pessoas afetadas pela hanseníase e seus familiares.

Minas – Coordenador do Morhan em Minas Gerais, o conselheiro Eni informa conclama os mineiros a participar de uma “Caminhada em Prol da Hanseníase”, na Lagoa da Pampulha para o dia 31 de janeiro de 9 às 12 horas.

Já em Betim, está programado pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Prefeitura Municipal e Morhan, o 23º Concerto Contra o Preconceito, na Colônia Santa Isabel com várias atividades educativas e culturais, como o CURSO: “Intervenções Terapêuticas e autocuidado do paciente no controle da hanseníase”, no dia 29, sexta feira, de 9 às 17 horas e Shows no sábado, dia 30 e domingo, dia 31 de janeiro.

A divulgação dos sinais e sintomas da hanseníase e do seu tratamento e cura é uma importante arma no combate à doença. A hanseníase sempre foi cercada por um grande estigma e preconceito, devido às deformidades que podem acontecer quando o tratamento não é feito precocemente e de modo adequado.

É importante que as pessoas saibam que a hanseníase tem cura e que o tratamento é gratuito e está disponível nas unidades de saúde pública. Vale ressaltar que imediatamente após iniciar o tratamento, que dura entre 6 a 12 meses, os pacientes já não mais a transmitem para as pessoas com quem convivem, mesmo os doentes da forma contagiosa, que correspondem a cerca de 30% do total de casos diagnosticados. Os contatos intra-domiciliares dos pacientes com hanseníase têm maior risco de desenvolver a doença, portanto, devem ser examinados e orientados.

Se a população em geral souber identificar os sinais e sintomas da hanseníase e buscar o diagnóstico mais precocemente possível, terá muito mais chances de não desenvolver deformidades, e o tratamento realizado por um menor tempo.

Atenção especial deve ser dada aos casos que ocorrem em menores de 15 anos, situação que exige a intensificação das ações de vigilância epidemiológica. A melhoria da informação e do acesso ao diagnóstico, tratamento, prevenção e reabilitação de incapacidades, nos vários níveis de atenção à saúde é compromisso de todos para a assistência integral adequada e oportuna à pessoa com hanseníase.

Morhan – Criado e organizado por pacientes de hanseníase, o Morhan vai completa 35 anos dedicados à luta pela dignidade e combate ao preconceito e se consolida como um dos mais importantes movimentos sociais de luta do Brasil.

O Morhan foi idealizado por Francisco Augusto (Bacurau) em 6 de junho de 1981. A grande novidade é que era uma entidade especificamente do excluído e não ‘para o doente’ ou ‘de apoio ao doente’. Com núcleos espalhados pelo país e uma coordenação nacional, o Movimento vem mudando a maneira dos brasileiros se posicionarem em relação à hanseníase.

Hoje, o Morhan é referência mundial no debate sobre hanseníase e dentre suas ações estão os embates políticos para o controle da doença, o combate permanente ao preconceito e a defesa dos direitos dos ex-portadores da doença.

Hansen – A hanseníase é doença infecciosa, crônica, causada por uma bactéria – M. leprae – e que afeta a pele e os nervos periféricos, em especial os dos olhos, braços e pernas. A hanseníase tem cura e se tratada precocemente e de forma adequada, pode evitar as incapacidades e as sequelas.

Qualquer mancha na pele ou área de pele aparentemente normal, mas com alteração de sensibilidade, pode ser hanseníase. Neste caso o paciente deve procurar uma unidade de saúde para confirmar o diagnóstico e iniciar o tratamento.

Embora, o número de casos de hanseníase tem diminuído nos últimos anos, no mundo e no Brasil, estamos ainda distantes do real controle desta doença. Em 2014, a Organização Mundial de Saúde recebeu a notificação de 213.889 casos novos de hanseníase de 121 países, sendo que 13 destes países tiveram mais de 1.000 novos casos, dos quais a Índia com 125.785 (58,8% do total) e o Brasil com 31.064 (14,5% do total).

A hanseníase é uma das prioridades de ação na área de saúde do governo brasileiro, já há alguns anos. O Estado de Minas Gerais vem notificando cerca de 1400 casos novos a cada ano nos últimos 5 anos. Em 2014, foram 1.215 novos casos, significando 5,86 novos diagnósticos em cada 100 mil habitantes, dos quais 4,5% (55) foram em menores de 15 anos.

O acometimento de crianças pressupõe a presença de adultos doentes sem diagnóstico e sem tratamento, convivendo e transmitindo a hanseníase para crianças e adolescentes. Do total de casos novos notificados em 2014, 10,9% foram diagnosticados com deformidade, indicando um percentual ainda elevado de diagnóstico tardio.

Por Márcio Venciguerra, do CNS…

Debate sobre participação social | 15ª Conferência

Muito foram os aspectos interessantes na explanação do Eixo Participação Social, mas o aspecto voltado para mídia foi algo que causou um despertar sobre a importância desse aspecto. O aspecto fundamental foi a questão de ainda não haver um marco civil da internet relacionado diretamente as questões regulatórias da comunicação e, por ainda não ter sido legalizado o aspecto orna-se então um entrave no que diz respeito à participação social, assim tornando a participação mitigada.

É importante destacar que mídias sociais tem conceito diferente de redes sociais. O primeiro aspecto, mídias sociais é ferramenta que permite difundir informações de forma descentralizada e ao mesmo tempo permite relação com as pessoas. Por outro lado, as redes sociais estão ligadas a pessoas que possuem algum tipo de relação ou alguma espécie de interesse mútuo. Há quem afirme também que as redes sociais são uma categoria de mídias sociais. O fato é que por meio dessas mídias a participação popular se faz presente de forma ativa, geram mobilizações como é o caso de diversos acidentes ou estados de calamidade que por meio dessa ferramenta as pessoas podem se solidarizar e ajudar com remédios, alimentos, água, roupas…Isso é apenas um exemplo do alcance que essa ferramenta pode atuar, desconsiderando tempo e espaço.

Em 02.12.2015 deu-se início à votação sobre as Diretrizes e Propostas para o Eixo da Participação Social. Notou-se que as pessoas estavam muito participativas e demonstraram – se empenhadas em defender as diretrizes e propostas originadas pelos seus estados e municípios.Esse espaço é muito importante por possuir aspecto de construção e troca de experiências também. Percebeu-se que, no que diz respeito a questão da supressão total ou mesmo parcial de diretrizes e propostas, seja por se apresentarem muito genéricas ou inconsistentes no eixo transversal, por exemplo, ou ainda por já estarem contidas em outras propostas, os representante ali se encontravam lutavam com muito empenho para que elas fossem adiante, contudo algumas sem êxito. A disputa foi acirrada e estavam em polvorosa pela oportunidade de falar, de participar.Publicidade Oficial – O tema girou em torno de como estão sendo gastos os recursos públicos. Noticiou-se que apenas com publicidade dos entes federados, União, Estados e Municípios o gasto está em torno de sete milhões de reais. Assim, já existe uma reflexão sobre o assunto, pois grande parte dos recursos estão atrelados a gastos com publicidades privadas, tais como campanhas eleitorais. Então, verificou-se a necessidade de abarcar nesses recursos os movimentos sociais que seria uma grande conquista para o povo brasileiro.CPMF

CPMF – Essa espécie de tributação, na modalidade de contribuição, ganhou espaço na discussão do eixo de participação social. Essa contribuição incide sobre as operações financeiras, desde as pequenas até as grandes. Dessa forma, têm-se que os mais ricos seriam mais grafados com a incidência do tributo devido o seu aspecto de progressividade, que leva em consideração a capacidade contributiva do sujeito passivo da relação, o contribuinte.

Esse recurso teria a finalidade de abastecer os cofres públicos e, alem do aspecto fiscal também teria a possibilidade de ser um instrumento de fiscalização, assim reduzindo o número de sonegação fiscal. Nesse sentido, há quem afirme que esta é a principal razão pela qual a cobrança do tributo foi tão combatida nas mídias sociais. Contudo, a CPMF tem sido bastante apoiada para que volte a incidir pelos órgãos voltados à saúde, mas desde que esteja expresso em legislação pertinente que esses recursos serão vertidos à saúde.Além da CPMF, também deverão ser taxados a sonegação fiscal como penalidade, bem como utilizado o princípio do “non olet” que significa “o dinheiro não tem cheiro”, ou seja, independente da origem, ainda que proveniente de tráfico de drogas até mesmo da origem de auferir rendas com os milionários, por exemplo. Brena Simas

Controle Social terá papel central na campanha contra a epidemia de dengue, chikungunya e Zika

Reunião plenária do CNS definirá ações dos conselheiros junto aos governos locais e debaterá o Plano de Valorização dos Agentes de Saúde e Endemias

A 277ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS) irá debater o papel ativo que o Controle Social assume na campanha que está sendo realizada para combater o Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue, chikungunya e do Zika. O encontro, marcado para os dias 2 e 3 de fevereiro, irá avaliar também o Plano de Valorização dos Agentes de Saúde e Endemias, a ser apresentado pelo Ministério da Saúde (MS).

Desde dezembro, os 266 mil agentes comunitários de saúde reforçam o combate ao Aedes aegypti nas residências. Eles se juntaram aos 46 mil agentes de combate às endemias, que já realizam o serviço junto à comunidade. Além disso, 1.837 militares das forças armadas estão reforçando, em 14 estados, as ações de eliminação dos focos do mosquito da dengue.

A meta atual do Ministério da Saúde é que as campanhas de esclarecimento baixem o percentual de imóveis com focos do mosquito, dos atuais 3% dos imóveis visitados para 1%. Além disso, o governo federal convocou um esforço nacional para que todas as casas do país sejam visitadas para eliminação dos criadouros. As visitas domiciliares são essenciais para o combate ao vetor. No contato constante com a população, os agentes de saúde incentivam os moradores a atuar de forma permanente para evitar depósitos de água nas residências.

Os recursos federais destinados para o combate ao mosquito Aedes aegypti cresceram 39% nos últimos anos (2010-2015), passando de R$ 924,1 milhões para R$ 1,29 bilhão. Para 2016, a previsão é de um incremento de R$ 580 milhões, para chegar a R$ 1,87 bilhão. Além disso, foi aprovado no orçamento um adicional de R$ 500 milhões para o combate ao Aedes. O MS fornece também insumos estratégicos, como larvicidas, adulticidas (fumacê) e kits de diagnósticos.

Sala – Para monitorar essas ações, o Governo Federal instalou a Sala Nacional de Coordenação e Controle do Aedes aegypti, como parte do Plano Nacional de Enfrentamento à Microcefalia, em resposta à declaração Emergência em Saúde Pública Nacional.

Coordenada pelo Ministério da Saúde, a Sala Nacional é composta pelos ministérios da Integração, da Defesa, do Desenvolvimento Social, da Educação e da Secretaria de Governo da Presidência da República, além de outros órgãos convidados. Todos os estados e o Distrito Federal instalaram suas salas de situação e estão desenvolvendo ações de mobilização e combate ao mosquito.

Com videoconferências semanais com todas as unidades da federação, a sala nacional gerencia e monitora a intensificação das ações de mobilização e combate ao mosquito em todo o país. As boas experiências de combate ao Aedes aegypti também são divulgadas.…

Conselho Nacional de Saúde apoia campanha de saúde da população trans

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) esteve presente na solenidade de lançamento da campanha de saúde da população trans, com o tema “Cuidar bem da saúde de cada um. Faz bem para todos. Faz bem para o Brasil”.

“A campanha contribui para dar visibilidade às questões sociais da população trans. Agrega forças na direção de um processo mais avançado de convívio social e civilizatório no Brasil, principalmente no momento em que o país enfrenta o advento de visões preconceituosas, intolerantes e que colocam a possibilidade concreta de retrocessos no seio da sociedade”, destacou Ronald Santos, presidente do Conselho Nacional de Saúde.

Contando sobre o caso de uma trans que foi encontrada morta em Florianópolis, a conselheira nacional de saúde, Tathiane Araújo, que também é presidente da Rede Trans, disse que sua amiga foi uma das vítimas dos 56 casos que ocorreram em apenas 25 dias, e todas as mortes envolvendo trans.

Referindo-se a campanha ela comenta: “se não houver sensibilidades como essas para que a população trans tenha autoestima e tentarem ser vistas como gente, o Brasil continua sendo um país vergonhoso”.

No lançamento da campanha foi passado um vídeo de sensibilização e informações sobre as necessidades de saúde e os direitos das travestis, das mulheres transexuais e dos homens trans. Também foi distribuído o livro “Transexualidade e Travestilidade na Saúde”, que apresenta uma coletânea de artigos, com foco no desafio da promoção da equidade em saúde para a população de travestis e transexuais, a partir do olhar de movimentos sociais, da academia, do serviço e da gestão.

Para Ronald, a campanha traz a questão da humanidade, liberdade de ser e amar. “Ela contribui com a visibilidade para os direitos humanos, na formação social, civil e educacional de verdadeiros cidadãos e cidadãs. É preciso existir barreiras contra as avalanches conservadores que existem e que vivemos na atual política. A campanha traz essa bandeira e torna-se mais importante nesse momento histórico em que está sendo lançada”.

O objetivo da campanha é informar e conscientizar toda a sociedade, bem como profissionais de saúde, trabalhadores e gestores do SUS sobre garantias ao atendimento, considerando as especificidades de saúde dessa população. A campanha foi desenvolvida em parceria com o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e faz alusão ao Dia da Visibilidade Trans, comemorado no dia 29 de janeiro.

Levantando a causa na bancada parlamentar, a deputada Erika Kokay falou que essas discussões são fundamentais neste período da história brasileira. “A luta pelo direito de ser tem um caráter muito mais transformador das relações sociais e revolucionária na construção de uma sociedade mais justa e igualitária do que tinha há 40 anos”, comentou.

Participaram ainda da mesa de lançamento Rogério Sottili, secretário especial de Direitos Humanos, Lenir Santos, secretária de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde e Jurandi Frutuoso, secretário Executivo do CONASS.

Veja as fotos no facebook do CNS AQUI
Por Patrícia Costa, do CNS…

Conselho de Saúde destaca estrutura do SUS no combate ao Aedes

O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald Ferreira dos Santos, afirmou,nesta quinta-feira (11) ao Portal Vermelho, que o programa nacional de imunização e a vigilância epidemiológica do Brasil são os melhores instrumentos que o país poderia ter no combate ao Aedes Aegypti. Ele informou ainda que o CNS está intensificando a mobilização dos conselhos nos estados e municípios pelo engajamento na mobilização nacional deste sábado (13) pela eliminação do mosquito.

“Há no Brasil com o advento do SUS e com a experiência acumulada da vigilância epidemiológica nas últimas décadas grandes condições de fazer o enfrentamento a este problema de saúde pública”, declarou Ronald.

Ele citou como caso exemplar a rapidez com que o sistema de saúde respondeu aos primeiros sinais do Aedes ser transmissor do vírus Zika, além da dengue e da febre chikungunya.

“Foi notificado em novembro; em dezembro se deu o alerta, janeiro se notificou as autoridades internacionais. Em fevereiro já se tem um conjunto de informações bastante grande que nasceu a partir desta estrutura do sistema único”, exemplificou Ronald.

Participação Popular

O presidente do CNS citou o controle social como mais um componente que reforça as ações da saúde contra o Aedes. “Isso só tem no Brasil e só o sistema único de saúde tem a possibilidade da participação popular. E no combate de um problema como esse a participação da comunidade é central”, argumentou.

Na opinião dele, a atuação da comunidade através dos conselhos tem condições de dar respostas “perenes” e não apenas pontuais no combate às questões de saúde pública.

O Conselho defende um processo permanente de acompanhamento das ações nos estados e municípios com a mobilização das entidades integrantes dos conselhos participando do processo de conscientização da população.

Os conselheiros também são orientados a garantir que sejam disponibilizados todos os recursos tecnológicos aos profissionais de saúde envolvidos nas ações. Ronald adiantou também que o CNS pretende realizar neste semestre a convocação para a 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde.

Atualmente, existem 100 mil conselheiros nacionais e cinco mil conselhos pelo Brasil. Os conselhos são formados por entidades e representantes de usuários do SUS, trabalhadores da saúde, governo e prestadores de serviços em saúde.

Desconhecido

O aparecimento do vírus Zika trouxe um quadro completamente novo no mundo. Segundo Ronald, essa situação exige nova formação, treinamento, capacitação e novos protocolos para os profissionais da área.

“Ainda vai ter que se produzido conhecimento, um conjunto de intervenções. Nós estamos falando de um problema de saúde pública que está sendo investigado nos últimos seis meses”, ressaltou.

“Para formar um profissional e desenvolver protocolos não é de um mês para o outro, precisa ter evidências fortes”, disse Ronaldo. Ele apresentou como exemplo a cautela da Organização Mundial de Saúde (OMS) em relacionar o Zika com a microcefalia. “Não afirma categoricamente, diz que há grandes indícios”, completou.

Desinformação

A informação correta e oficial também é a melhor forma de combater o mosquito e o pânico. Ronald avaliou que até momento os principais meios de comunicação do país tem tratado o tema com o tamanho que o assunto requer.

Entretanto, ele alertou para aquelas informações que chegam através das redes sociais. “Há muita gente colocando uma série de barbaridades nas redes sociais sem fundamento nenhum. E ai há um conjunto grande de interesses que acabam cooperando e jogando no desconhecimento”, contou.

Ele recomendou à população que busque informações com as autoridades sanitárias ou ainda consultem os sites oficiais do Ministério da Saúde e portais das prefeituras e estados.

“Nós estamos falando de informações aonde o nível de conhecimento técnico e científico requer um certo aprofundamento e tem muito boato distribuído nas redes sociais que de fato está causando um certo pânico e é preciso que isso seja desfeito”, ressaltou.

Fonte: Portal Vermelho, por Railídia Carvalho – Foto – Governo do Estado do Maranhão

Conferência de Saúde do Tocantins tem programação diversificada

A 8ª Conferência Estadual de Saúde do Tocantins que acontece na próxima semana, nos dia 26 e 27, vai contar com uma programação diversificada. Além de palestras temáticas voltadas para a saúde pública, haverá debates, atividades em grupo, aprovação de propostas, apresentação dos grupos de trabalhos e a participação da sociedade tocantinense, visando definir políticas e estratégias para melhorar a saúde pública do Estado.

A conferência, que busca a efetividade dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (Sus), a avaliação do Sus e a proposição de condições de acesso à saúde, tem como tema “Saúde Pública de qualidade para cuidar bem das pessoas: direito do povo brasileiro”. A primeira palestra tem como tema “Participação e Controle Social” e será ministrada pelo membro do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Geordeci Menezes de Souza. Logo em seguida será a vez do doutor Léo Mendes abordar o assunto “Financiamento do SUS e Relação Público-Privado”.

A conferência é dividida em três etapas, municipal, estadual e nacional. Dos 139 municípios tocantinenses, 134 realizaram conferências municipais e levantaram propostas que serão discutidas na etapa estadual. A última etapa, a 15º Conferência Nacional de Saúde, acontece em dezembro e vai debater as demandas que foram levantadas nas demais etapas.

Participação da sociedade

Toda a sociedade tocantinense é convidada a participar da 8ª Conferência Estadual de Saúde e ajudar a melhorar a saúde pública do Estado e do País. Vale lembrar que não são necessárias inscrições prévias, basta se dirigir ao local e fazer o credenciamento na hora. O evento acontece no Parque do Povo, em Palmas, e o credenciamento tem início às 7h30.

O coordenador do evento e conselheiro estadual do Tocantins, Mario Benício dos Santos, reforça o pedido para que a população em geral participe. “A voz do povo é importante, precisamos da participação da sociedade para nos ajudar na formulação de melhores políticas públicas de saúde”, ressaltou. Para o evento são esperadas 1.200 pessoas.

Confira a programação do evento:

DIA 26 DE AGOSTO DE 2015

7h30 ás 12h – Credenciamento
9h–Momento Cultural- O SUS é nosso
9h30-Abertura oficial (Composição da mesa):
1º Representante dos Usuários do CES
2º Coordenador Estadual da Conferência
3º Presidente do CES-TO
4º Presidente do COSEMS
5º Representante do CNS
6º Representante da FUNASA
7º Representante do Ministério da Saúde
8º Representante do Ministério Público Estadual
9º Prefeito de Palmas
10º Secretário de Estado da Saúde
11º Presidente da Assembleia Legislativa
12º Representante da ATM
11º Governador

9h45-Hino Nacional Brasileiro, Maria Luiza Salazar Freire
10h10-Apresentação do Regulamento da 8ª Conferência Estadual de Saúde,
10h30-Palestra: Participação e Controle Social,
Palestrante: Geordice Menezes de Souza – CNS
11h15- Debate: Edilma, Juliano e Nágila
11h45-Fala do Coordenador da Conferência
12h15 – Almoço

TARDE

14h-Palestra: Gestão do SUS e Modelos de Atenção à Saúde
Palestrante: Drº Neilton Araujo
15h15-Palestra: Financiamento do SUS e Relação Público-Privado
Palestrante: Drº Léo Mendes
16h-Debate: Silvânio, Mônica e Florisval
16h30-Coffee-break
17h-Apresentação dos Grupos de Trabalhos
18h-Encerramento

DIA 27 DE AGOSTO DE 2015

08h-Atividades em Grupos
10h45-Entrega das propostas dos grupos
12h–Almoço,
13h30-Plenária Final: Aprovação das propostas e moções
Coordenador: Mario Benício, Neirton e Maria Alice,
16h30–Coffee-break,
17h-Eleição de delegados
18h–Encerramento…

CNS participa do Fórum Social Mundial em Porto Alegre/RS

O Conselho Nacional de Saúde irá desenvolver diversas atividades durante o Fórum Social Mundial – um dos eventos mais importantes para os movimentos sociais da America Latina, conhecido por sua capacidade de articulação, seu caráter auto-gestionado e sua metodologia participativa. O evento acontece de 19 a 23 de janeiro em Porto Alegre/RS

Além de somar à Marcha de Abertura do Fórum Social Mundial: Pela, Paz, Democracia, Direito dos Povos e do Planeta, no dia 19, os conselheiros da mesa diretora do CNS farão a sua primeira reunião da atual gestão, na Sala do Conselho estadual de Saúde-CES do Rio Grande do Sul, no dia 20.

No dia 21, o presidente do CNS, Ronald Santos, participa do Seminário Direito a Saúde, Mercado Financeiro e Estado. Na oportunidade haverá o Ato de adesão ao Abrasus e o Lançamento das diretrizes aprovadas na 15ª Conferência Nacional de Saúde.

O evento contará com a participação dos convidados: Peterson Pereira, procurador da Republica e secretário de Relações Institucionais da Procuradoria Geral da República; o professor Ladislau Dawbor, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP); do embaixador Samuel Pinheiro Guimarães; e de Socorro de Souza, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e ex-presidenta do CNS. O encontro será na tenda 3 no Parque da Redenção.

O CNS também integrará a programação da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP), como a Roda de Conversa sobre a Política Nacional de Saúde Mental e a Promoção dos Direitos Humanos e a Garantia da Liberdade, que faz parte do seminário Saúde e Democracia – A luta em Defesa do SUS por outra saúde possível.

Por Marcio Venciguerra, do CNS

Confira a programação do CNS no Fórum Social Mundial:

Marcha de Abertura do Fórum Social Mundial: Pela, Paz, Democracia, Direito dos Povos e do Planeta.
Data: 19 de janeiro
Local: Concentração no Largo Jornalista Glênio Peres, Endereço: Centro Histórico – Porto Alegre / RS – em frente ao mercado público e à Praça XV de Novembro.

Reunião da Mesa Diretora do CNS
Data: 20 de janeiro
Local: Sala do Conselho estadual de Saúde-CES do Rio Grande do Sul – Endereço: Av. Borges de Medeiros, 1501/20º, Cidade Baixa

Roda de Conversa – Política Nacional de Saúde Mental e a Promoção dos Direitos Humanos e a Garantia da Liberdade.
Data: 20 de janeiro
Hora: 09 horas
Local: Tenda Paulo Freire.
Panorama da hegemonia conservadora em torno à seguridade social e as agendas e mecanismos que esta hegemonia vem desenvolvendo tanto em escala mundial como em escala regional e local.
Data: 20 de janeiro
Hora: das 09h00min às 12h00min

Seminário Direito a Saúde, Mercado Financeiro e Estado
Data: 21 de janeiro
Abertura: Presidente do CNS Ronald Ferreira dos Santos
Local: Tenda 3 Parque da Redenção – Porto Alegre/RS

Reunião da Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento – COFIN/ CNS
Data: 21.01.2015
Local: Sala do Conselho estadual de Saúde-CES do Rio Grande do Sul – Endereço: Av. Borges de Medeiros, 1501/20º, Cidade Baixa
Estratégias de educação / ação políticas necessárias para desenvolver capacidades na sociedade civil, na sociedade política e no estado para poder promover políticas sociais transformadoras.
Data: 21 de janeiro
Hora: das 09h00min às 12h00min

Próximos passos que possam ser trabalhados conjuntamente no âmbito nacional, regional e internacionalmente.
Data: 22 de janeiro
Hora: das 09h00min às 12h00min…

CNS: MANIFESTO EM DEFESA DO SUS

O processo de subfinanciamento histórico do Sistema Único de Saúde (SUS) teve continuidade em 2014 e será ainda mais grave segundo as projeções de recursos alocados no orçamento federal para 2015 e 2016.

A piora do quadro está no fato de que os baixos valores alocados no orçamento federal para atender a aplicação mínima constitucional não são mais suficientes para cumprir com as despesas compromissadas ou pactuadas com Estados e Municípios nos padrões que já não garantiam plenamente este direito constitucional para a população: uma parte das despesas de 2014 (R$ 3,8 bilhões) foram garantidas com recursos do orçamento de 2015; e esta mesma situação se repetirá de 2015 para 2016 (R$ 5,9 bilhões) e de 2016 para 2017 (R$ 16,6 bilhões).

As consequências negativas disto sobre as despesas que representam cerca de 2/3 dos valores da aplicação do Ministério da Saúde (MS) em ações e serviços públicos de saúde (ASPS) refletirão diretamente na população em termos de deterioração da qualidade do atendimento de saúde nas diferentes unidades de serviços existentes no Brasil: assim como ocorreu em 2014 e está ocorrendo em 2015, faltará recursos adequados para atendimento em hospitais, realização de exames, atenção básica nas unidades de saúde, programa saúde da família, farmácia popular, entre outros.

A situação do SUS é dramática. Seu colapso pode afetar as condições e a qualidade da atenção à saúde de 200 milhões de brasileiros. Na prática, o direito social à saúde está ameaçado. Na Constituição de 1988, o movimento da reforma sanitária apostou na:

  1. Universalização, na integralidade e na equidade dos serviços públicos de saúde e na participação popular. Tais pressupostos são fundamentais, em especial o artigo 196 da Constituição (saúde é um dever do Estado, um direito do cidadão);
  2. Porém, são insuficientes para garantir a legitimidade do SUS diante das classes populares e das classes médias. Em 2014, o SUS destinou para todos R$ 1.063 per capita/ano. Comparativamente, os planos privados de saúde, beneficiados por isenções fiscais e empréstimos a juros subsidiados, gastaram o equivalente a R$ 2.818 per capita/ano para sua clientela quatro vezes menor.
  3. Neste quadro, devemos combater a redução de recursos do Ministério da Saúde e apostar na melhoria da qualidade do gasto, definindo prioridades na alocação de recursos, alertando para o fato de que a maior parte dos problemas de gestão decorre exatamente desta falta de recursos – especialmente na área de recursos humanos;

Às vésperas da realização da 15ª Conferência Nacional de Saúde, a unidade da luta institucional, social e popular em defesa do SUS deve conciliar três eixos de ação que podem resolver no curto prazo os efeitos negativos do subfinanciamento do SUS para o atendimento de saúde da população:

  1. Apoiar a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 01-A/2015 – que modifica a Emenda Constitucional nº 86/2015 por meio do aumento do valor da aplicação mínima da União em ASPS para 19,2% da Receita Corrente Líquida e rejeitar a prorrogação da DRU (Desvinculação das Receitas da União) para 2023 com alíquota majorada para 30% em tramitação no Congresso Nacional;
  2. Defender a criação de uma contribuição sobre as movimentações financeiras (nos moldes da CPMF) e a taxação sobre grandes fortunas como novas fontes exclusivas para o SUS, cujos projetos estão tramitando no Congresso Nacional, de caráter progressivo (quem dispõe de maior capacidade contributiva deve pagar mais) e compartilhada entre a União, os Estados, Distrito Federal e os Municípios; Reforma tributária que promova a justiça fiscal, e;
  3. Cobrar do governo federal a mudança da política econômica de caráter recessivo, com o início imediato de um processo de redução da taxa de juros, por outra política voltada para o crescimento econômico com inclusão social.

CNS manifesta indignação com os ataques aos princípios do SUS no Congresso

O Conselho Nacional de Saúde emitiu nota contra as tentativas de eliminar as bases constitucionais do Sistema Único de Saúde (SUS) que são lançadas no Congresso Nacional por forças conservadoras.
Muitas delas, como a ideia de cobrança pelos serviços públicos de saúde que fez parte da “Agenda Brasil” proposta por Renan Calheiros, são apresentadas como se fossem agendas positivas.

Segue a íntegra da Nota

O Conselho Nacional de Saúde vem a público manifestar indignação frente à proposta de co-pagamento pelos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), que fazia parte da chamada “Agenda Brasil”, recentemente apresentada pelo senador Renan Calheiros. Felizmente, a iniciativa foi impedida de prosperar por ação oportuna da presidenta Dilma Rousseff e do ministro da Saúde Arthur Chioro.
No momento de crise econômica, quando o povo mais necessita de serviços públicos de qualidade, políticos agem na contramão do desejo, da necessidade e do anseio popular. Neste sentido, o contingenciamento do orçamento também não pode restringir direitos e colocar o peso do ajuste fiscal sobre a classe trabalhadora.
O Congresso tem apresentado agressivas ameaças ao SUS – como a PEC 451, de Eduardo Cunha; e a ampliação da participação do capital estrangeiro no setor de saúde – que ferem de morte os princípios do SUS. Mas a tentativa de impor o fim da gratuidade no SUS é particularmente ilegal e lança o País a um passado que não podemos deixar voltar.
Não pode haver medida restritiva ao direito à saúde, previsto na Constituição Federal, na lei complementar 141/12 e toda a legislação ordinária. Esse conjunto normativo expressa conquistas sociais da Reforma Sanitária e da redemocratização dos anos 1980.
Como não bastasse a ilegalidade da proposta, ela é politicamente equivocada e socialmente injusta. Impor às famílias brasileiras o ônus financeiro da saúde desmantela ainda mais a confiança do povo nos poderes instituídos, destrói direitos conquistados e favorece os que fazem da doença sua fonte de lucro.
O Brasil, durante a ditadura, já experimentou modelos de co-pagamento, segundo as diferentes classes de renda da população, que resultaram uma privatização selvagem do setor saúde.
As experiências de co-pagamento servem em geral como moderadores de demanda, na medida em que a participação do usuário no pagamento de ações e serviços de saúde poderia levar a uma redução do uso, à custa de sua saúde, produzindo suposto equilíbrio nos preços. No Brasil, não há um “consumo excessivo”, ao contrário, lida-se com a escassez na oferta.
Os Conselhos de Saúde diz NÃO à proposta do senador Renan Calheiros e a todos os ataques aos princípios do SUS.…

CNS e MS participam da Conferência do Tocantins

O secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Rogério Carvalho, e o o conselheiro nacional, Geordeci Menezes de Souza, participam da 8ª Conferência Estadual de Saúde do Tocantins, que reunirá 1,2 mil participantes no Parque do Povo, em Palmas, desta nesta quarta (26) até quinta (27).

“Reafirmar, referendar, incentivar a sociedade a participar cada vez mais do controle social e buscar cada vez mais garantir seus direitos”, diz Geordeci Menezes de Souza, que fará palestra sobre Participação e Controle Social, na 8ª Conferência Estadual de Saúde, no Parque do Povo, em Palmas, Tocantins.

São esperadas mais de 1.200 pessoas, destas 800 são delegados. Do público, 50% dos participantes serão representantes dos usuários, 25% dos profissionais de saúde e 25% de gestores e prestadores de serviços de saúde.

Após as 121 conferências municipais que mobilizaram mais de 6 mil pessoas em todo o estado, esta será a última etapa antes da 15ª Conferência Nacional de Saúde, o maior evento do país na área da Saúde, coordenado pelo Ministério da Saúde e pelo Conselho Nacional de Saúde.

A Conferência tem como tema “Saúde Pública de qualidade para cuidar bem das pessoas: direito do povo brasileiro”, busca a efetividade dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), a avaliação do Sistema e a proposição de condições de acesso à saúde. A temática deste ano incorpora diferentes significados: Saúde pública como direito de cidadania, em contraposição à mercantilização e privatização; Saúde pública de qualidade, visando à superação das desigualdades, entre diferentes populações e regiões e a organização e a humanização nos serviços de saúde de modo a atender as necessidades dos usuários e ampliar o acesso.

Com uma programação diversificada. Além de palestras temáticas voltadas para a saúde pública, haverá debates, atividades em grupo, aprovação de propostas, apresentação dos grupos de trabalhos, que visam definir políticas e estratégias para melhorar a saúde pública do Estado.

Tocantins – Dos 139 municípios tocantinenses, 134 realizaram conferências municipais e levantaram propostas que serão discutidas na etapa estadual. A última etapa, a 15º Conferência Nacional de Saúde, acontece em dezembro e vai debater as demandas que foram levantadas nas demais etapas.

Toda a sociedade tocantinense é convidada a participar da 8ª Conferência Estadual de Saúde e ajudar a melhorar a saúde pública do Estado e do País. Vale lembrar que não são necessárias inscrições prévias, basta se dirigir ao local e fazer o credenciamento na hora. O evento acontece no Parque do Povo, em Palmas, e o credenciamento tem início às 7h30.

Confira a programação:

DIA 26 DE AGOSTO DE 2015
7h30 ás 12h – Credenciamento
9h–Momento Cultural- O SUS é nosso
9h30-Abertura oficial (Composição da mesa):
1º Representante dos Usuários do CES
2º Coordenador Estadual da Conferência
3º Presidente do CES-TO
4º Presidente do COSEMS
5º Representante do CNS
6º Representante da FUNASA
7º Representante do Ministério da Saúde
8º Representante do Ministério Público Estadual
9º Prefeito de Palmas
10º Secretário de Estado da Saúde
11º Presidente da Assembleia Legislativa
12º Representante da ATM
11º Governador
9h45-Hino Nacional Brasileiro, Maria Luiza Salazar Freire
10h10-Apresentação do Regulamento da 8ª Conferência Estadual de Saúde,
10h30-Palestra: Participação e Controle Social,
Palestrante: Geordeci Menezes de Souza – CNS
11h15- Debate: Edilma, Juliano e Nágila
11h45-Fala do Coordenador da Conferência
12h15 – Almoço
TARDE
14h-Palestra: Gestão do SUS e Modelos de Atenção à Saúde
Palestrante: Drº Neilton Araujo
15h15-Palestra: Financiamento do SUS e Relação Público-Privado
Palestrante: Drº Léo Mendes
16h-Debate: Silvânio, Mônica e Florisval
16h30-Coffee-break
17h-Apresentação dos Grupos de Trabalhos
18h-Encerramento

DIA 27 DE AGOSTO DE 2015
08h-Atividades em Grupos
10h45-Entrega das propostas dos grupos
12h–Almoço
13h30-Plenária Final: Aprovação das propostas e moções
Coordenador: Mario Benício, Neirton e Maria Alice,
16h30–Coffee-break
17h-Eleição de delegados
18h–Encerramento

Por Lídia Maia – do Conselho Nacional de Saúde, com Ludmilla Duarte, da Agência Saúde…

CNS discute democratização da mídia e a produção de medicamentos no FSM

Informação: o Melhor Remédio foi o tema do debate da tarde desta quarta-feira (20.01) , na tenda Paulo Freire, durante o Fórum Social Mundial, estiveram presentes o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald Santos, o conselheiro Dalmare Sá, a vereadora Jussara Cony (PCdoB/Porto Alegre) e o mídiativista Leandro Fortes.

A vereadora Jussara Cony, é farmacêutica e já liderou o Sindicatos de Farmacêuticos do Rio Grande do Sul, ela aponta que os agravos no consumo excessivo de medicamentos pela sociedade se dá pelo modelo econômico capitalista que gera demanda sem necessariamente haver necessidade. “Os remédios são bens de consumo, a indústria farmacêutica admite a lógica capitalista. O marketing cria demandas baseadas nas dores das pessoas”, diz.

Jussara vê com preocupação os efeitos das propagandas de remédios. “O CNS deve comprar a briga para que o Sistema Único de Saúde tenha um profissional de farmácia nos postos de atendimento às famílias, não é aceitável que a pessoa se auto-medique utilizando remédios fornecidos pelo governo”, afirma.

Para Ronald Santos, que também é farmacêutico, o profissional formado em saúde deve enfrentar o sistema capitalista produzindo para o povo e garantindo uma saúde de qualidade para a população. “O CNS tem um compromisso de fortalecer as políticas públicas no campo da saúde para que os profissionais possam aprimorar atender melhor a população”,diz.

O presidente também destacou a importância dos avanços na área médica que melhorou significativamente a expectativa de vida da população. “Não podemos negar a evolução da medicina para a vida das pessoas, mas é importante enfatizar que esses avanços devem vir acompanhados de desenvolvimento social também”.

O conselheiro Dalmare Sá, representante da Associação Nacional de Pós-Graduandos, enfatizou o debate sobre a TV pública como um direito. “Informação é poder, devemos ter caminhos de diálogo da mídia com a população, não podemos admitir que apenas uma pequena parcela da sociedade imponha o que a população deve saber, é importante criar nossos próprios espaços”, diz.

Leandro Fortes, midiativista e proprietário da empresa Cobra Criada, destacou que cada vez mais população deve criar novas formas de fazer comunicação, apontar novos caminhos e admitir que este modelo de se fazer comunicação representa a diversidade da sociedade. “A mídia é um instrumento do poder econômico, é fundamental compreendermos o analfabetismo no Brasil, o político, o fiscal e o de saúde. Criar meios de comunicação de decodifiquem essas informações para a população”, diz.

Para a estudante de farmácia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Cristiane Lima, é preciso discutir a indústria farmacêutica e não é somente o profissional de farmácia que deve fazer o debate, “temos umas das profissões mais defasadas, desde orientação no comando da medicação para o paciente até o embate com o mercado dos remédios”, diz.

O evento faz parte da programação do Fórum Social Mundial, que teve início no dia 19 e segue até o dia 23 de janeiro na cidade de Porto Alegre no Rio Grande do Sul e conta com cerca de 5 mil pessoas de diversas regiões do Brasil e da América-Latina.

Por Mariana Moura do CNS.

CNS debate direito e financiamento público à saúde no FSM

O Seminário Direito à Saúde, Mercado Financeiro e Estado focou a discussão sobre o financiamento público da saúde no país, com bases no controle social e participação política, na manhã desta quinta (21.01), na tenda 3 no Parque Farroupilha. A realização do Conselho Nacional de Saúde (CNS) integrou a programação do Fórum Social Mundial, que teve início nesta terça (19.01) e segue até este sábado (23.01), em Porto Alegre/RS.

O presidente do CNS, Ronald Santos, abriu o debate apresentando os esforços realizado pelo CNS ao longo dos anos – sintetizado nas diretrizes apresentadas durante a 15ª Conferência Nacional de Saúde, que aconteceu em dezembro de 2015. São elas: a garantia do financiamento estável para o SUS, melhorando a sua padronização nos três níveis do governo e a transferência de recursos aprimorando o marco regulatório da saúde suplementar, garantindo direitos e o acesso na qualidade da atenção à saúde.

Estiveram presentes o procurador da República e secretário de Relações Institucionais da Procuradoria Geral da República, Peterson Pereira, o professor Ladislau Dawbor, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP); o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães; e Socorro de Souza, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e ex-presidenta do CNS. Durante o seminário os participantes puderam assinar simbolicamente a adesão a Frente em Defesa do SUS – Abrasus.

De acordo com Peterson Pereira, o direito à saúde deve ser aprofundado para que se possa entender melhor a crise na saúde pública no país, apontando soluções para melhorar a qualidade de vida da população. Segundo o procurador, alguns elementos a explicam essa crise, como os determinantes sociais: práticas associadas ao modo de vida do cidadão, muitas vezes forçado a viver situações que colocam sua saúde em risco, como a poluição, o estresse urbano, a falta de saneamento, entre outros.

Peterson aponta o agravo na crise de gestão da saúde pública. “Vivemos uma crise de gestão da saúde no país, precisamos resolver isso até para darmos uma resposta aos setores conservadores da sociedade que querem privatizar a saúde, devemos qualificar a gestão. A luta em defesa do SUS deve ser concretizada pois privatizar a saúde é barbárie, até mesmo a classe média alta não possui condições de sustentar a saúde privada”, diz.

O professor Ladislau Dowbor acredita que o ponto central da saúde pública no país é o controle da distribuição de recursos. Hoje 72% do orçamento do governo federal são para os municípios. “Não somos sociedades pobres, o que produzimos atualmente em bens materiais equivale a R$ 7 mil para cada membro de uma família com quaro pessoas”, diz.

Para Dowbor, a principal disputa da saúde hoje em dia é com o setor privado, que quer cada vez mais fatias no orçamento do governo com as políticas sociais. Os bens públicos devem passar por processos descentralizados e participativos para melhor compreender o sistema. “A compreensão econômica de uma país deve passar pelo controle social de gastos com o bem público”, afirma.

Segundo o embaixador, Samuel Pinheiro, o Estado é o principal organismo que deve prover a saúde de todos os brasileiros, garantido pela Constituição. “O Estado tem por obrigação se comprometer com a luta básica da prevenção as doenças, como o investimento em informação para a população”, diz.

Pinheiro ressaltou a preocupação com a saúde em relação a mortalidade da população. “A saúde tem como objetivo preservar a vida, uma das causas de morte no Brasil são os assassinatos, cerca de 50 mil pessoas morrem por ano vítimas desse tipo de crime, 200 mil pessoas ocupam a saúde pública vítimas de acidentes no trânsito, o Estado deve regular com maior vigor a legislação no trânsito, por exemplo”.

Socorro Souza falou da importância do espaço do seminário ter acontecido durante o Fórum Social Mundial. A ex-presidenta do CNS destacou as propostas que o conselho defende como novas formas de financiamento para o SUS, além de um diálogo permanente do governo federal com a população para esclarecer o imposto da CPMF, como de onde cobrar e aplicar esses recursos.

Uma preocupação, apontada por Socorro, é a criminalização dos movimentos sociais. “Precisamos levantar nossas bandeiras, existe uma agenda articulada com a classe média, com dinheiro e a direita conservadora do país, que se contrapõe a tudo que os movimentos sociais já construiu. Isso é muito grave, precisamos ocupar as ruas e apresentar nossa luta”, diz.

Por Mariana Moura do CNS

CNS ajuda na construção de ações para a reabilitação da saúde do trabalhador

O Conselho Nacional de Saúde, representado pelo conselheiro nacional Geordeci Souza, integrou o grupo de trabalho para o desenvolvimento de ações articuladas em saúde do trabalhador, com foco na reabilitação integral – física, profissional e com a reinserção social.

“Muitas vezes a reabilitação não foi adequada, mas os peritos, em função das várias normas técnicas e instrumentos legislativos, atestam o retorno ao trabalhado sem que a pessoa esteja devidamente apta”, diz Geordeci, apontando para um dado que o movimento sindical considera a falta de intersetorialidade como um gargalo do atual sistema.

Os temas discutidos sobre reabilitação Integral foram questões já trazidas pelo controle social. “As ações propostas nada mais são que o cumprimento, por parte da gestão, de resoluções pautadas nas últimas conferências”

Segundo o conselheiro Geordeci, o tema foi debatido na 3ª e na 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora. “Várias resoluções tratam a necessidade do aumento da intersetorialidade entre os ministérios. Algumas delas, falam inclusive do processo de reabilitação e das perícias médicas”.

Além do Conselho Nacional de Saúde, participam da definição das ações articuladas em saúde do trabalhador para a implementação da reabilitação integral, representantes do Instituto Nacional de Securidade Social (INSS), Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República e dos ministérios da Saúde, do Trabalho e Previdência Social, e do Desenvolvimento Social.

“A expectativa, é fazermos com que esses ministérios dialoguem entre si de forma que a reabilitação não fique apenas na esfera de um ministério, e sim, uma ação intersetorial com participação social”, diz. “Isso, de forma a garantir que o trabalhador que passe pela reabilitação realmente seja reabilitado e retorne ao trabalho nas condições ideais de vida ativa”, comenta Geordeci.

SUS – De acordo com o diretor de Saúde do Trabalho no INSS, Sérgio Carneiro, hoje o país possui cerca de 70 milhões de segurados e, após o fim de uma das maiores greves na história da Previdência, é necessário superar o esgotamento do atual modelo de gestão.

Como exemplo, ele citou a lei 13.135/2015, que mudou normas previdenciárias e passou a permitir que órgãos e entidades públicas ou que integrem o Sistema Único de Saúde (SUS) realizem a perícia médica. “Estamos construindo uma relação até mesmo para sustentar essa lei aprovada e que iremos discutir reabilitação, perícia e construir, na prática, a seguridade social”, explicou.

O diretor de saúde do trabalho do MS, Gilberto Pucca, falou que os eixos dos trabalhos discutem ações envolvendo o campo da vigilância em saúde, ou seja, na antecipação das condições que podem induzir as doenças; a assistência que tange no atendimento clínico, individual e coletivo; e a reabilitação, propriamente dita.

“O grande beneficiado são os trabalhadores que demandam essa reabilitação e hoje não encontram a facilidade de acesso. Atuando nestes eixos, você primeiramente fecha a torneira de produção da doença, portanto o volume da necessidade diminui; e segundo, que se capilarizar o atendimento de reabilitação, isso vai fazer com que a demanda reprimida diminua e o acesso aumente” explicou o diretor do MS.

Por Patrícia Costa, do CNS…

Carta aos/às participantes da 15ª Conferência Nacional de Saúde

Direito à comunicação e informação para consolidar a democracia e o direito à saúde

Como resultado do I Diálogo Pense SUS – Democracia, comunicação, informação e direito à saúde: Mobilização para a 15ª Conferência Nacional de Saúde, realizado pelo Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (Icict/Fiocruz), nos dias 29 e 30 de setembro de 2015, nós, participantes do evento, profissionais, acadêmicos/as, instituições do campo da saúde e movimentos sociais, compartilhamos a presente carta. Tendo como referência este encontro, o objetivo é apresentar aqui reflexões e propostas debatidas, acrescidas de outras colaborações recebidas em consulta online, para contribuir com os debates durante a 15ª Conferência Nacional de Saúde, entre 1º e 4 de dezembro deste ano, em Brasília.

Defendemos que a comunicação e informação sejam reconhecidas como direitos humanos, por serem estruturantes para os processos sociais e para a defesa e garantia dos outros direitos, como o direito à saúde. Por isso, propomos que, no contexto da saúde, suas políticas e estratégias não se restrinjam às ações técnicas de produção de conteúdos por meio de campanhas e outros recursos. É fundamental que as políticas e estratégias do Sistema Único de Saúde (SUS) considerem a centralidade que ambas têm nos processos econômicos, políticos e sociais, assim como nas relações de poder na sociedade. Portanto, reconhecidas como direitos fundamentais e inalienáveis do direito à saúde e para avançar na efetivação da democracia, as políticas e práticas de comunicação e informação devem ter como referência os princípios do SUS de universalidade, equidade e integralidade, bem como os de descentralização, hierarquização e participação.

Democracia e participação social em saúde: desafios de comunicação e informação

Destacamos, em primeiro lugar, o caráter central do debate sobre a democracia e a democratização do Estado para a saúde e o quanto esta dimensão está entrelaçada com a comunicação e informação nos diferentes espaços do SUS, das instâncias de participação e controle social ao cotidiano das instituições, serviços e ações que impactam as condições de vida e saúde da população brasileira.

Conselhos e conferências são importantes conquistas democráticas e constituem dispositivos de participação social essenciais ao SUS e à capilarização da defesa do direito à saúde no país. No entanto, uma série de iniciativas tem buscado reduzir sua potência, transformando-os em meros espaços de homologação de decisões já tomadas. Para assegurar que as diferentes representatividades ocupem estes espaços participativos com a garantia da equidade e que tenham voz para além destes instrumentos institucionais, é necessário continuar investindo na construção de estratégias democráticas que façam frente à tradição autoritária e privatista do Estado brasileiro.

Ao mesmo tempo, relatórios das últimas conferências já têm evidenciado a importância de considerar a comunicação como diálogo, assim como a construção coletiva de estratégias e materiais informativos e educativos que reconheçam e expressem a diversidade dos/as cidadãos/as e seus respectivos contextos culturais e histórias de vida. Contudo, a participação da população nos processos de produção de informação e comunicação em saúde e nos espaços institucionais dificilmente avançará sem investimentos políticos e orçamentários na descentralização das ações nesses campos, na formação de profissionais de saúde e conselheiros/as nos princípios do SUS e em metodologias participativas.

Política de comunicação para o SUS: descentralização, regionalização, articulação em rede e intersetorialidade

A construção de uma política de comunicação para o SUS deve: estar relacionada a seus princípios, como a descentralização e regionalização; considerar o potencial das redes baseadas nas tecnologias de informação e comunicação (TICs), para a formação de redes; e se articular a políticas intersetoriais, sobretudo às experiências no campo da cultura.
Isto implica assegurar processos de produção de informação e comunicação que permitam a participação direta de diversos grupos sociais e levem em consideração a diversidade de realidades e contextos, como ocorre com os Pontos de Cultura, coletivos certificados pelo Ministério da Cultura e que promovem uma agenda de diálogos e de participação em comunidades e territórios associados a segmentos mais vulnerabilizados.

Outra referência importante para as políticas de saúde no contexto atual são as experiências de articulação em rede, fortalecendo a ideia de um interesse comum, valorizando as práticas bem-sucedidas de descentralização e potencializando o uso das novas TICs, sem prejuízo da pluralidade do debate e da diversidade de estratégias, espaços e veículos de comunicação. Neste contexto, é fundamental observar o ponto de vista de quem vive o SUS e valorizar as diferentes narrativas, sem distinção entre trabalhadores/as, gestores/as e usuários/as, bem como reconhecer as articulações possíveis a partir destes recursos tecnológicos e implementar iniciativas de “democracia digital” na área da saúde, ampliando o debate e a inteligência coletiva do SUS. É preciso também pensar e investir em ferramentas colaborativas e de participação social a partir das novas TICs, apoiando iniciativas neste sentido, tais como a Rede Humaniza SUS, Comunidades de Práticas e Telessaúde, e fortalecendo os espaços democráticos de debate sobre políticas públicas de saúde, a circulação da informação e a consolidação do “Ciberespa SUS”.

Comunicação e informação em pauta: o que isso tem a ver com a saúde

Conforme o conceito ampliado de saúde, formulado na 8ª Conferência Nacional de Saúde (1986), comunicação e informação se relacionam com a saúde no campo dos direitos humanos. Estão associadas à redistribuição de recursos de poder e, portanto, à democratização do Estado. Neste sentido, é necessário reconhecer a informação e comunicação como direitos fundamentais ao pleno exercício da cidadania e autonomização das instituições e grupos sociais. E é urgente incluir na agenda da saúde propostas para a implementação de políticas e estratégias que corroborem para a democratização da comunicação – visto que programas estratégicos para o SUS têm sua efetividade dependente do avanço dos debates no setor – do acesso à informação científica e à internet, bem como para o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI). O caráter público da comunicação e da informação deve ser afirmado, confrontando a concentração de poderes da mídia, as empresas de telecomunicações, as grandes editoras científicas e a falta de transparência nos poderes públicos.

É necessário reverter a lógica comercial que predomina no exercício dos canais de televisão e rádio que, embora sejam concessões públicas, são ocupados quase que exclusivamente por emissoras privadas, em regime de monopólio, que restringem a liberdade de expressão, a diversidade e a pluralidade de vozes no debate público.

Neste sentido, propomos:

1. Maior participação do campo da saúde nos debates e nas definições das políticas relacionadas à internet, em defesa da/do:
• Universalização do acesso à internet de banda larga;
• Marco Civil da Internet e de seus princípios – neutralidade de rede, liberdade de expressão e privacidade.

2. Ampliação da participação nos debates sobre a democratização da comunicação e apoio às seguintes pautas:
• Criação de um novo Marco Regulatório das Comunicações;
• Implementação dos canais públicos de televisão na TV digital aberta, em especial o Canal Saúde, com mecanismos e estruturas que garantam a gestão democrática e participativa da programação destes canais;
• Autonomia e fortalecimento da comunicação pública e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC);
• Controle social da mídia, com a regulamentação da publicidade para as crianças e de produtos que possam colocar a saúde em risco (tabaco, agrotóxicos, medicamentos, álcool, alimentos etc.);
• Apoio às rádios, TVs comunitárias e redes colaborativas de comunicação, como forma de garantir a liberdade de expressão, a produção descentralizada e a pluralidade de vozes na comunicação.

3. Elaboração de políticas de fomento para que rádios, TVs comunitárias e redes colaborativas de comunicação abordem questões de saúde e sobre o SUS em suas programações.

4. Veiculação de programação comprometida com a formação cidadã e defesa do SUS nos meios de comunicação, que respeite a diversidade das populações e regiões do país, bem como suas especificidades.

5. Defesa de políticas de acesso aberto ao conhecimento, como forma de democratizar o acesso à produção científica, o que implica a:
• Aprovação de legislação, instituindo o acesso aberto à produção científica nacional financiada com recursos públicos;
• Constituição de repositórios institucionais para estimular o depósito e a divulgação de dados brutos e resultados de pesquisas na área da saúde.

6. Elaboração de medidas de promoção e de políticas que gerem maior efetividade da Lei de Acesso à Informação (LAI), nos âmbitos federal, estadual e municipal, com garantia de orçamento específico para tal.

7. Criação de instrumentos de capacitação para servidores/as públicos/as, conselheiros/as e para a população em geral sobre a importância da Lei de Acesso à Informação (LAI) e da disponibilização de dados públicos, que possam colaborar também para a geração de indicadores e políticas públicas.

8. Regulamentação do acesso a informações sobre medicamentos e alimentos em embalagens e rótulos, no intuito de fornecer dados sistemáticos sobre a composição dos produtos (por exemplo, sobre alimentos reconhecidamente mais alergênicos) e dar poder de decisão consciente aos/às consumidores/as finais, frente ao mercado.

9. Desenvolvimento de estratégias de formação permanente de profissionais de saúde e conselheiros/as de saúde, com o objetivo de fortalecer o exercício da cidadania e o papel de espaços democráticos e de participação social para a defesa do SUS.

10. Garantia à sociedade de transparência e amplo acesso a dados nos sistemas de informação para gestão em saúde.

11. Desenvolvimento de dinâmicas participativas que gerem redes de articulação e mobilização social na formulação de políticas públicas.

12. Investimento em mecanismos de comunicação mais dialógicos e participativos na produção e circulação de informação no SUS e que reconheçam a pluralidade dos/as cidadãos/as.

13. Adoção de medidas de acessibilidade na produção e circulação de informação e nos processos comunicacionais implementados no contexto das políticas públicas de saúde.

14. Desenvolvimento de política de comunicação para o SUS, de forma cooperativa e intersetorial, com a valorização de iniciativas bem-sucedidas, a partir de realidades locais e com participação dos/as trabalhadores/as da saúde.

15. Implementação de política de fortalecimento da imagem do SUS.

16. Lançamento de editais conjuntos entre Ministério da Saúde e Ministério da Cultura para apoiar a promoção de diálogos sobre saúde nos territórios, a partir dos Pontos de Cultura e dos Pontos de Mídia Livre.

17. Criação de ferramentas colaborativas e de participação social via internet, com o objetivo de construir espaços democráticos de debate de políticas públicas em saúde a partir das novas TICs, consolidando a ideia de um “Ciberespa SUS”.

Assinam esta carta:

Artigo 19

Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco)

Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (Abia)

Associação Paulista de Saúde Pública (APSP)

Centro Acadêmico Carlos Chagas – Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes)

Centro de Promoção da Saúde (Cedaps)

Centro Latino-americano em Sexualidade e Direitos Humanos (Clam)

Comunidade de Práticas

Conselho Federal de Serviço Social (CFESS)

Conselho Nacional de Saúde

Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina (Denem)

Faculdade de Ciência da Informação – Universidade de Brasília (UnB)

Fórum Nacional de Pós-graduandos em Saúde – Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG)

Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)

Inter vozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social

Laboratório de Pesquisa sobre Práticas de Integralidade em Saúde (Lappis)

Rede Humaniza SUS

Rede Lai Lai Apejo – População Negra e Aids

Sindicato dos Servidores de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública (Asfoc-SN)

Acesse a versão em pdf da carta “Direito à comunicação e informação para consolidar a democracia e o direito à saúde”

Fonte: Equipe Pense SUS

Campanha do Dia Mundial do Câncer lança mensagem “Nós Podemos. Eu posso”

sucesso falhar Sobre essa captura COLETADAS PELA Organização: Internet Archive Internet Archive descobre e captura de páginas da web através de vários rastreamentos da web. Em qualquer momento dado distintos rastreamentos estão em execução, alguns meses, e alguns todos os dias ou mais. Visualizar o arquivo da web através do Caminho de volta da Máquina. Coleção: Grande Número de Rastreamento 15: Começou Oct 1st, 2016 – Terminou o dia 8 de Maio, 2017 wide Web de rastreamento. CARIMBOS de data / hora de início de sessão Senha Não possuo cadastro! Receba Notícias Conferências Municipais Datas e Locais Conferências Estaduais Conferências Livres Vídeos Dê Notícias Em Debate Baixe Agora! 15ª Conferência Nacional de Saúde Campanha do Dia Mundial do Câncer lança mensagem “Nós Podemos. Eu posso”Tweetar Enviar para um amigo Close Your Name Friend Email Enter Message To Friend 4 de fevereiro de 2016 Noticías #CNS, #DiaMundialdoCâncer, #Femama, #lutacontraocânceradmin O Dia Mundial do Câncer, 4 de fevereiro, é uma oportunidade para unir pessoas, comunidades e governos e estimular o debate sobre o tema a fim de reduzir os impactos do câncer em todo o mundo. A data é oportuna para disseminar informações a pacientes e à população em geral, incentivar hábitos saudáveis e o diagnóstico precoce e lutar por políticas que aprimorem os índices de cura e controle da doença.No Brasil, a campanha visa mostrar que todos, tanto organizações e grupos quanto cada pessoa individualmente, podem tomar ações, muitas vezes simples, para reduzir as mortes evitáveis por câncer. Deixe uma resposta Cancelar respostaO seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *Nome *Email *Site Comentário Blog da 15ª CNS Presidente do CNS apoia nota contra corte de R$ 10 bi do SUS admin – 25/02/2016 Em ofício conjunto CNS, CONASS e Conasems alertam para a falta de recurso para saúde em 2016 admin – 15/12/2015 Veja o Boletim da 15ªCNS admin – 11/12/2015 15ªCNS discutiu avanço do Zika Vírus, Chikungunya e Dengue no Brasil admin – 11/12/2015 Delegados de todo o Brasil definem diretrizes para a saúde pública admin – 07/12/2015 Fonoaudiologia protocola moção durante realização da 15ª CNS admin – 07/12/2015 Representante do Conselho Federal de Psicologia acredita no protagonismo da categoria no SUS admin – 07/12/2015 Presidenta da República prestigia a 15ª Conferência de Saúde admin – 04/12/2015 Força Nacional do SUS na 15ªCNS admin – 04/12/2015 80% das proposições foram aprovadas com 70% de votos na 15ªCNS admin – 04/12/2015 Sentidos do Nascer recebe visita do Ministro da Saúde admin – 04/12/2015 Acompanhe ao vivo a plenária final da 15a Conferência de Saúde admin – 03/12/2015 “Que tal começarmos a exercer o jamais proclamado direito de sonhar?” admin – 03/12/2015 Todos os artigos…

Campanha da Fraternidade defende saneamento básico universal

A Campanha da Fraternidade Ecumênica de 2016 defende o direito ao saneamento básico para todas as pessoas. O Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC) e a MISEREOR, organização dos bispos católicos romanos da Alemanha, lançam a campanha com o tema “Casa Comum, nossa responsabilidade”. E um versículo da Bíblia – “Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca” (Am 5,24) é o lema.

“A campanha é feita na quaresma, mas nós queremos que esse assunto seja tratado de forma permanente nas comunidades por todas as pessoas de boa vontade”, disse o conselheiro nacional André Luiz de Oliveira, representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB.

Segundo o conselheiro, as comunidades cristãs são convocadas a mobilizar em todos os municípios grupos de pessoas para reclamar a elaboração de Planos de Saneamento Básico e exercer o controle social sobre as ações de sua execução. “Não falamos apenas de políticas públicas, mas também de atitudes responsáveis que todos devemos ter em relação à preservação ambiental”, diz Oliveira.

A Campanha vai alertar sobre o direito ao saneamento básico e debater políticas públicas e ações que garantam a integridade e o futuro do meio ambiente. “Diariamente, no Brasil, 5 mil piscinas olímpicas de esgoto sem tratamento são lançadas na natureza”, alerta o conselheiro, “se todos os brasileiros tivessem condições ideais de saneamento, as internações iriam cair 70%”.

O objetivo da é fazer uma reflexão crítica dos modelos de desenvolvimento, que têm orientado a política e a economia, a partir de um problema específico que afeta o meio ambiente e a vida de todos os seres vivos: a fragilidade e, em alguns lugares, a ausência dos serviços de saneamento básico.

O abastecimento de água potável, o esgoto sanitário, a limpeza urbana, o manejo de resíduos sólidos, o controle de meios transmissores de doenças e a drenagem de águas pluviais são medidas necessárias para que todas as pessoas possam ter saúde e vida dignas, segundo o texto base da campanha. “Esse tema tem um impacto direto na campanha pela erradicação do mosquito da dengue e Zika”, comenta o conselheiro, “porém, é principalmente um instrumento de promoção da igualdade”.

A combinação do acesso à água potável e ao esgoto sanitário é condição para se obter resultados satisfatórios na luta para a erradicação da pobreza e da fome, para a redução da mortalidade infantil e pela sustentabilidade ambiental. “Há que se ter em mente que justiça ambiental é parte integrante da justiça social”, segundo o texto base da campanha.

A campanha está em sintonia com o Conselho Mundial de Igrejas e também com o Papa Francisco, que têm chamado a atenção para o fato de que o atual modelo de desenvolvimento está ameaçando a vida e o sustento de muitas pessoas, em especial as mais pobres.

Segundo o texto base da campanha o atual modelo de desenvolvimento destrói a biodiversidade e, por isso, a perspectiva ecumênica aponta para a necessidade de união das igrejas diante dessa questão. “Nossa Casa Comum está sendo ameaçada”, diz o texto. “Não podemos, portanto, ficar calados. Deus nos convoca para cuidar da sua criação. Promover a justiça climática, assumir nossas responsabilidades pelo cuidado com a Casa Comum e denunciar os pecados que ameaçam a vida no planeta é a missão confiada por Deus a cada um e cada uma de nós”.

Da Redação do CNS…

Balanço das Conferências de Saúde na região da SRS Uberlândia (MG)

No Triângulo Mineiro, os 18 municípios da SRS Uberlândia mobilizaram mais de 1200 pessoas, entre trabalhadores em saúde, conselheiros, prestadores de serviços, estudantes e usuários para discutirem melhorias para o SUS durante os três meses de Conferências.

As Conferências Municipais de Saúde, etapa preliminar para a 8ª Conferência Estadual de Saúde, aconteceram em maio, junho e julho de 2015. Elas representaram um marco histórico para a Superintendência Regional de Saúde de Uberlândia (Minas Gerais) na avaliação de seu superintendente, Almir Fernando Loureiro Fontes, pois pela primeira vez, em todas as 16 Conferências e duas Plenárias, as referências técnicas participaram in loco ativamente, e contribuíram com o processo de debate e elaboração de propostas para as esferas municipais, estadual e nacional da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).

Ao todo foram encaminhadas aproximadamente 280 propostas distribuídas nos oito Eixos de Referência para apreciação na 8ª Conferência Estadual de Saúde nas áreas de Direito à Saúde, Garantia de Acesso e Atenção de Qualidade; Participação Social; Valorização do Trabalho e da Educação em Saúde; Financiamento do SUS e Relação Público-Privado; Gestão do SUS e Modelos de Atenção à Saúde; Informação, Educação e Política de Comunicação do SUS; Ciência, Tecnologia e Inovação no SUS; Reformas Democráticas e Populares do Estado, além das propostas para a gestão municipal e para a gestão inter-federativa (Governo Federal, Estadual e Municipal).

As conferências são espaços importantes de diálogo, participação, e controle social, “porém há ainda muitos avanços que devem ser considerados ao que se refere à qualidade da participação popular” ressaltou a referência técnica do núcleo de gestão regional da SRS Uberlândia, Raquel Mattos. “Sabemos da importância da informação e do conhecimento dos cidadãos no que diz respeito às políticas públicas de saúde para as reivindicações coerentes dos direitos que foram conquistados ao longo dos anos. A participação popular é um processo que ainda precisa avançar, pois ela foi inexpressiva de uma forma geral na construção das propostas apresentadas”, concluiu ao analisar todas as propostas dos 18 municípios e a participação popular de uma forma geral.

Existem várias metodologias para fortalecer o diálogo e aprofundar as questões a serem discutidas. Um exemplo foi o adotado pela cidade de Uberlândia (MG), que realizou 22 pré-conferências e quatro conferências livres. “A dificuldade de participação se dá devido à complexidade do SUS, tanto em nível nacional, estadual quanto municipal”, segundo o secretario de saúde de Uberlândia, Dario Rodrigues dos Passos, “A metodologia baseada nas pré-conferências e nos seminários preparatórios propiciou uma participação de trabalhadores e principalmente de usuários em termos quantitativo e qualitativo, jamais ocorridos em Uberlândia”.

Pelo fato de não ficarem restrito ao espaço só durante a Conferência, a participação da comunidade foi espontânea, diversa e “mais à vontade”, para José Veridiano de Oliveira, Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Uberlândia. “Usamos metodologias mais simples. Se for olhar pelo número estatístico, não foi tão expressivo, a expressão que a gente teve foi na qualidade das pessoas e da participação. A gente teve resposta para construir um plano de saúde consistente com a vontade da população”.

A região da SRS Uberlândia tem uma população de 1 milhão de habitantes e será representada por 116 delegados na etapa estadual em Belo Horizonte nos dias 1° a 4 de setembro durante a 8ª Conferência Estadual de Saúde. Minas Gerais deverá encaminhar para a 15ª Conferência Nacional de Saúde 232 delegados.

Veja aqui os relatórios das Conferências da SRS Uberlândia e as propostas que estão sendo encaminhadas pelos municípios para a 8ª Conferência Estadual de Saúde.…

ayana.figueiredo@saude.gov.br | 15ª Conferência

Uma agressão à soberania brasileira. Assim o médico Jorge Venâncio, coordenador da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP), instância do Conselho Nacional de Saúde/Ministério da Saúde, responsável pela análise dos protocolos de pesquisa envolvendo seres humanos, classificou a denúncia de que o Projeto de Lei do Senado (PLS) 200/2015 possui trechos copiados do Manual de Boas Práticas Clínicas, documento da Comissão Internacional de Harmonização e elaborado sob influência das agências reguladoras dos EUA, Europa e Japão.

A denúncia foi feita pelo professor titular de Clínica Médica da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais durante o Encontro Nacional dos Comitês de Ética em Pesquisa (ENCEP) que terminou nesta sexta (16) em Brasília. A revelação foi incorporada à Carta de Brasília, documento assinado por quase 500 pesquisadores presentes ao evento e ligados a investigações científicas envolvendo seres humanos (a Carta de Brasília segue, na íntegra, no final deste texto e está circulando pelo País para receber novas assinaturas de apoio).

O PLS foi apresentado pela senadora Ana Amélia (PP-RS) e os senadores Waldemir Moka (PMDB-MS) e Walter Pinheiro (PT-BA). Na Carta de Brasília, os participantes do 4ª ENCEP solicitam a retirada de tramitação do projeto: a manutenção do Sistema CEP (Comitê de Ética em Pesquisa)/CONEP, em conformidade com as Resoluções do Conselho Nacional de Saúde/MS, de caráter público, com controle social, como instância única de avaliação ética dos projetos de pesquisa realizados no Brasil; o acesso pós-estudo dos participantes de pesquisa aos medicamentos e tratamentos desenvolvidos após a conclusão da investigação científica e a restrição ao uso de placebo .

Por Carlos Tautz, da Conep/CNS

Veja abaixo a íntegra do documento:

Carta de Brasília

Carta aberta à sociedade brasileira, formulada pelos participantes do Encontro Nacional dos Comitês de Ética em Pesquisa – ENCEP – Brasília

Considerando a discussão ocorrida durante o 4º Encontro Nacional dos Comitês de Ética em Pesquisa, realizado em Brasília no dia 15 de outubro de 2015;

Considerando que o Sistema CEP/CONEP foi construído coletivamente e culminou com a formulação da Resolução CNS/MS 196/1996, após ampla discussão, com a participação de diversos segmentos da sociedade, incluindo a representação dos usuários, com vistas ao controle social;

Considerando que o sistema brasileiro de regulamentação da ética em pesquisa foi capaz de estabelecer diretrizes claras e firmes e tem servido de exemplo para outros países;

Considerando que o Brasil foi capaz de impedir a utilização de placebo em situações onde existem comparadores ativos e garantir o acesso pós-estudo aos produtos da pesquisa que se mostraram eficazes, e que o país tem resistido às pressões internacionais para diminuir estes direitos;

Considerando que um sistema público e em rede, coordenado nacionalmente, com a participação efetiva de pessoas das mais diversas áreas do conhecimento confere abrangência e uniformidade às decisões sobre a ética em pesquisa;

Considerando que o PLS 200/2015 propõe a criação “Comitês de Ética Independentes (CEI)”, regidos por normas próprias, com financiamento privado, sujeitos a diversas situações de conflito de interesse;

Considerando o inequívoco apoio de diversas instituições científicas à manutenção de normas protetoras dos direitos humanos dos participantes de pesquisa e ao Sistema CEP/CONEP;

Considerando que as diretrizes brasileiras estão ancoradas em referenciais bioéticos e nos direitos humanos e que o PLS 200 está baseado no “Manual de Boas Práticas Clínicas”, documento operacional e não ético, exarado pela Comissão Internacional de Harmonização, exclusivamente para a realização de ensaios clínicos, patrocinado pelas agências reguladoras dos EUA, Europa e Japão;

Considerando que a justificação apresentada no PLS 200/2015 baseia-se principalmente na “lentidão e burocracia” do processo de avaliação ética e que conduz à “inibição da inovação em saúde”;

Considerando que o Sistema CEP/CONEP tem avançado na agilização dos processos avaliativos, inclusive com a elaboração de diretrizes para análise única e conclusiva por CEPs acreditados para tal;

Considerando que sob a justificativa da agilização foram incluídos itens que diminuem a proteção e os direitos dos participantes de pesquisa, e extinguem o sistema CEP/CONEP, tendo sido incorporados itens que:
– Permitem o uso de placebo para “atender exigência metodológica justificada”, mesmo que exista tratamento eficaz como comparador:
– Restringem direitos de acesso ao tratamento após o término do estudo, mantendo-o apenas em situações específicas;

Considerando ainda que este projeto se atem exclusivamente a ensaios clínicos, desconsiderando as demais pesquisas envolvendo os seres humanos;

O ENCEP posiciona-se em relação a pontos inegociáveis dos requisitos éticos em pesquisas envolvendo seres humanos:
1. A manutenção do Sistema CEP/CONEP, em conformidade com as Resoluções do Conselho Nacional de Saúde/MS, de caráter público, com controle social, como instância única de avaliação ética dos projetos de pesquisa realizados no Brasil;
2. Acesso pós-estudo e restrições ao uso de placebo, tal como previsto na Resolução CNS/MS 466/2012 e complementares;

Em conclusão, problemas operacionais do Sistema CEP/CONEP devem ser enfrentados e ultrapassados com a participação dos integrantes desse Sistema, sem prejuízo da participação da sociedade civil, e sem o flagrante retrocesso de conquistas alcançadas nos últimos 19 anos.

Assim, os signatários deste documento rejeitam as propostas do Projeto de Lei 200/2015, apresentada pelos Senadores Ana Amélia, Waldemir Moka e Walter Pinheiro e recomendam sua retirada”.…

admin | 15ª Conferência

sucesso falhar Sobre essa captura COLETADAS PELA Organização: Internet Archive Internet Archive descobre e captura de páginas da web através de vários rastreamentos da web. Em qualquer momento dado distintos rastreamentos estão em execução, alguns meses, e alguns todos os dias ou mais. Visualizar o arquivo da web através do Caminho de volta da Máquina. Coleção: Grande Número de Rastreamento 15: Começou Oct 1st, 2016 – Terminou o dia 8 de Maio, 2017 wide Web de rastreamento. CARIMBOS de data / hora de início de sessão Senha Não possuo cadastro! Todos os posts de administrar Fórum vai monitorar mortes de trabalhadores em serviço 25 de fevereiro de 2016 Destaques, Notícias administrar Centrais sindicais criaram nesta quarta-feira (25) o Fórum Permanente Sindical de Saúde do Trabalhador para monitorar as mortes de trabalhadores durante a jornada de trabalho. A criação do novo colegiado, que já terá sua primeira reunião no dia 9 de março, ocorreu durante reunião na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde (CNTS), em Brasília. O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald Santos, explica que a defesa dos interesses dos trabalhadores é uma pauta central do colegiado. Segundo ele, todo o trabalho será feito para que as conquistas da 4ª Conferência de Saúde do Trabalhador, realizada em 2014, não sofram retrocesso. “É necessário empenho para a integração de todo o segmento de trabalhadores. Um dos desafios é incluir no debate permanente o trabalhador de nível técnico”. O diretor do Departamento de Vigilância de Saúde Ambiental do Ministério da Saúde, Gilberto Pucca, afirma ser preciso uma discussão permanente sobre a saúde pública do trabalhador. Para ele, o diálogo com as centrais sindicais e o Ministério da Saúde deve aproximar as ações e pensar estratégias de impacto para a saúde do trabalhador. “Precisamos construir pontes, mas devemos ser claros sobre as demandas”, diz. Agenda Os trabalhadores decidiram, também, realizar um ato no dia 07 de abril, Dia Mundial da Saúde. Na data, haverá um ato simbólico de abraço nas secretarias municipais de saúde em diversas cidades do país. A ideia é cobrar por mais serviços de qualidade e principalmente mais recursos para saúde. Já para o dia 28 do mesmo mês, Dia Mundial de Memória das Vítimas de Acidente no Trabalho, está prevista a primeira reunião da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador do CNS em Mariana, Minas Gerais. Na pauta, o rompimento da barragem da empresa Samarco, controlada pela Vale e pela anglo-australiana BHP Billiton. Participaram, ainda, da reunião o coordenador de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, Jorge Huet, e representantes da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da CNTS, da Força Sindical, da União Geral dos Trabalhadores, e da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil. Mariana Moura Assessoria do CNS Deixe um comentário Presidente do CNS apoia nota contra corte de R$ 10 bi do SUS 25 de fevereiro de 2016 blog da cns, Destaques, Noticías admin A derrubada do veto ao parágrafo 8º do artigo 38 da Lei de Diretrizes Orçamentárias da União (LDO) 2016 é uma das ações mais importantes que o Congresso Nacional pode fazer pela saúde pública este ano. A avaliação é do presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald Santos, que manifestou apoio nesta quarta-feira (24) à nota publicada pelo Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (Cebes).De acordo com estudos realizados pela Comissão de Orçamento e Financiamento do CNS (Cofin), o veto impõe, na prática, uma perda estimada de R$ 10 bilhões para o custeio da saúde pública do Brasil. Para Ronald Santos, a retirada de qualquer quantia da saúde é prejudicial ao cidadão que busca atendimento no Sistema Nacional de Saúde (SUS). “O momento pede mais investimentos e não cortes. Hoje, por exemplo, o país esta mobilizado contra o mosquito Aedes Aegypti. O vírus da zika é uma realidade que assusta e o possível corte é muito preocupante”, avalia.A nota contra o veto, elaborada sob a coordenação da procuradora Élida Graziane, do Ministério Público de Contas de São Paulo, e da procuradora Cláudia Fernanda, do Ministério Público de Contas do DF, é assinada por 18 entidades representativas. Nela, fica clara a preocupação com o veto. “O que se tem visto no caso da política pública de saúde no Brasil é a redução dramática de recursos orçamentários e financeiros para custear o seu Sistema Único (…). O combate às endemias, bem como todas as demais ações e serviços públicos de saúde serão colocados na UTI”, diz o documento.Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), Cláudia Fernanda lembra que o corte de R$ 10 bilhões, caso o veto não seja derrubado, pode prejudicar muito a imagem do Brasil pelo mundo. “Os países que participarão das Olimpíadas já demonstraram grande preocupação com os casos de Zika catalogados recentemente. O que poderão pensar se a notícia do corte de R$ 10 bilhões for confirmada? Será que ainda assim vão participar do evento?”, questiona. Inconstitucionalidade, O presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde (AMPASA), Gilmar de Assis, afirma que o veto não levou em consideração o fator de atendimento à população, mas apenas fatores econômicos. O resumo, segundo ele, é que esse veto corta cerca de R$ 10 bilhões na disponibilidade orçamentária do Ministério da Saúde, além de configurar inconstitucionalidade pela violação ao princípio da vedação ao retrocesso. “O orçamento ficará nominalmente menor do que fora do exercício anterior. E isso não pode ocorrer”, explica.Leia íntegra da nota:http://cebes.org.br/2016/02/nota-das-entidades-contra-o-corte-de-r-10-bi-no-orcamento-do-sus-em-2016/ Ederson Marques Assessoria do CNS Deixe um comentário Presidente do CNS une forças para avanços da saúde 17 de fevereiro de 2016 Destaques, Noticías #15ª Conferência Nacional de Saúde, #15ªCNS, #CNS, #JUNTOSpeloSUS, #saude, #SAÚDEpública, #sistemaÚNICOdeSAÚDE, #SUSadminO presidente do Conselho Nacional de Saúde, Ronald Santos, entregou nesta terça feira, 17.02, as diretrizes da 15ª Conferência Nacional de Saúde e o calendário de reuniões do pleno do conselho aos secretários, Hêider Aurélio, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação da Saúde (SGTES/MS) e Antônio Alves, da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai).O encontro faz parte das ações estratégicas do CNS, no sentido de dar continuidade a mobilização das pautas da saúde e tornar efetivo as diretrizes da 15ª CNS, que foram definidas por meio da participação popular.Segundo Ronald, é nos espaços de participação popular que se avança os projetos do Sistema Único de Saúde (SUS), mas também outros planos de um Brasil mais desenvolvido. “Nesse universo acumulamos forças e é tarefa nossa construir todos os esforços para que estas diretrizes se materializem e não seja apenas um discurso. Para isso, uma das demandas é a integração maior tanto dos trabalhadores, usuários e gestores”, pontua o presidente.Os dois gestores confirmaram seu apoio no sentido de unir forças para a consolidação desse projeto.Veja: Diretrizes aprovadas Por Patrícia Costa, do CNS Deixe um comentário CNS ajuda na construção de ações para a reabilitação da saúde do trabalhador 16 de fevereiro de 2016 Destaques, Noticías #CNS, #ConferênciaNacionaldeSaúdedoTrabalhadoreTrabalhadora, #saude, #SAUDEdoTRABALHADOR, #SAÚDEpública, #sistemaÚNICOdeSAÚDE, #SUSadmin O Conselho Nacional de Saúde, representado pelo conselheiro nacional Geordeci Souza, integrou o grupo de trabalho para o desenvolvimento de ações articuladas em saúde do trabalhador, com foco na reabilitação integral – física, profissional e com a reinserção social.conselheiro nacional de saúde Geordeci Souza. Foto – Patrícia Costa, do CNS“Muitas vezes a reabilitação não foi adequada, mas os peritos, em função das várias normas técnicas e instrumentos legislativos, atestam o retorno ao trabalhado sem que a pessoa esteja devidamente apta”, diz Geordeci, apontando para um dado que o movimento sindical considera a falta de intersetorialidade como um gargalo do atual sistema.Os temas discutidos sobre reabilitação Integral foram questões já trazidas pelo controle social. “As ações propostas nada mais são que o cumprimento, por parte da gestão, de resoluções pautadas nas últimas conferências”Segundo o conselheiro Geordeci, o tema foi debatido na 3ª e na 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora. “Várias resoluções tratam a necessidade do aumento da intersetorialidade entre os ministérios. Algumas delas, falam inclusive do processo de reabilitação e das perícias médicas”.Além do Conselho Nacional de Saúde, participam da definição das ações articuladas em saúde do trabalhador para a implementação da reabilitação integral, representantes do Instituto Nacional de Securidade Social (INSS), Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República e dos ministérios da Saúde, do Trabalho e Previdência Social, e do Desenvolvimento Social.“A expectativa, é fazermos com que esses ministérios dialoguem entre si de forma que a reabilitação não fique apenas na esfera de um ministério, e sim, uma ação intersetorial com participação social”, diz. “Isso, de forma a garantir que o trabalhador que passe pela reabilitação realmente seja reabilitado e retorne ao trabalho nas condições ideais de vida ativa”, comenta Geordeci. diretor de Saúde do Trabalho no INSS, Sérgio Carneiro. Foto – Patrícia Costa, do CNSSUS – De acordo com o diretor de Saúde do Trabalho no INSS, Sérgio Carneiro, hoje o país possui cerca de 70 milhões de segurados e, após o fim de uma das maiores greves na história da Previdência, é necessário superar o esgotamento do atual modelo de gestão.Como exemplo, ele citou a lei 13.135/2015, que mudou normas previdenciárias e passou a permitir que órgãos e entidades públicas ou que integrem o Sistema Único de Saúde (SUS) realizem a perícia médica. “Estamos construindo uma relação até mesmo para sustentar essa lei aprovada e que iremos discutir reabilitação, perícia e construir, na prática, a seguridade social”, explicou.diretor de saúde do trabalho do MS Gilberto Pucca. Foto – Patrícia Costa, do CNSO diretor de saúde do trabalho do MS, Gilberto Pucca, falou que os eixos dos trabalhos discutem ações envolvendo o campo da vigilância em saúde, ou seja, na antecipação das condições que podem induzir as doenças; a assistência que tange no atendimento clínico, individual e coletivo; e a reabilitação, propriamente dita.“O grande beneficiado são os trabalhadores que demandam essa reabilitação e hoje não encontram a facilidade de acesso. Atuando nestes eixos, você primeiramente fecha a torneira de produção da doença, portanto o volume da necessidade diminui; e segundo, que se capilarizar o atendimento de reabilitação, isso vai fazer com que a demanda reprimida diminua e o acesso aumente” explicou o diretor do MS.Por Patrícia Costa, do CNS Deixe um comentário Campanha da Fraternidade defende saneamento básico universal 12 de fevereiro de 2016 Destaques, Noticías #CampanhadaFraternidade, #CNBB, #CNS, #JUNTOSpeloSUS, #SaneamentoBásico, #SUSadminA Campanha da Fraternidade Ecumênica de 2016 defende o direito ao saneamento básico para todas as pessoas. O Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC) e a MISEREOR, organização dos bispos católicos romanos da Alemanha, lançam a campanha com o tema “Casa Comum, nossa responsabilidade”. E um versículo da Bíblia – “Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca” (Am 5,24) é o lema.“A campanha é feita na quaresma, mas nós queremos que esse assunto seja tratado de forma permanente nas comunidades por todas as pessoas de boa vontade”, disse o conselheiro nacional André Luiz de Oliveira, representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB. Segundo o conselheiro, as comunidades cristãs são convocadas a mobilizar em todos os municípios grupos de pessoas para reclamar a elaboração de Planos de Saneamento Básico e exercer o controle social sobre as ações de sua execução. “Não falamos apenas de políticas públicas, mas também de atitudes responsáveis que todos devemos ter em relação à preservação ambiental”, diz Oliveira.A Campanha vai alertar sobre o direito ao saneamento básico e debater políticas públicas e ações que garantam a integridade e o futuro do meio ambiente. “Diariamente, no Brasil, 5 mil piscinas olímpicas de esgoto sem tratamento são lançadas na natureza”, alerta o conselheiro, “se todos os brasileiros tivessem condições ideais de saneamento, as internações iriam cair 70%”.O objetivo da é fazer uma reflexão crítica dos modelos de desenvolvimento, que têm orientado a política e a economia, a partir de um problema específico que afeta o meio ambiente e a vida de todos os seres vivos: a fragilidade e, em alguns lugares, a ausência dos serviços de saneamento básico.O abastecimento de água potável, o esgoto sanitário, a limpeza urbana, o manejo de resíduos sólidos, o controle de meios transmissores de doenças e a drenagem de águas pluviais são medidas necessárias para que todas as pessoas possam ter saúde e vida dignas, segundo o texto base da campanha. “Esse tema tem um impacto direto na campanha pela erradicação do mosquito da dengue e Zika”, comenta o conselheiro, “porém, é principalmente um instrumento de promoção da igualdade”.A combinação do acesso à água potável e ao esgoto sanitário é condição para se obter resultados satisfatórios na luta para a erradicação da pobreza e da fome, para a redução da mortalidade infantil e pela sustentabilidade ambiental. “Há que se ter em mente que justiça ambiental é parte integrante da justiça social”, segundo o texto base da campanha.A campanha está em sintonia com o Conselho Mundial de Igrejas e também com o Papa Francisco, que têm chamado a atenção para o fato de que o atual modelo de desenvolvimento está ameaçando a vida e o sustento de muitas pessoas, em especial as mais pobres.Segundo o texto base da campanha o atual modelo de desenvolvimento destrói a biodiversidade e, por isso, a perspectiva ecumênica aponta para a necessidade de união das igrejas diante dessa questão. “Nossa Casa Comum está sendo ameaçada”, diz o texto. “Não podemos, portanto, ficar calados. Deus nos convoca para cuidar da sua criação. Promover a justiça climática, assumir nossas responsabilidades pelo cuidado com a Casa Comum e denunciar os pecados que ameaçam a vida no planeta é a missão confiada por Deus a cada um e cada uma de nós”.Da Redação do CNS Deixe um comentário Conselho de Saúde destaca estrutura do SUS no combate ao Aedes 12 de fevereiro de 2016 Destaques, Noticías #aedesaegypti, #CNS, #saude, #SAÚDEpública, #sistemaÚNICOdeSAÚDE, #SUSadminO presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald Ferreira dos Santos, afirmou,nesta quinta-feira (11) ao Portal Vermelho, que o programa nacional de imunização e a vigilância epidemiológica do Brasil são os melhores instrumentos que o país poderia ter no combate ao Aedes Aegypti. Ele informou ainda que o CNS está intensificando a mobilização dos conselhos nos estados e municípios pelo engajamento na mobilização nacional deste sábado (13) pela eliminação do mosquito.“Há no Brasil com o advento do SUS e com a experiência acumulada da vigilância epidemiológica nas últimas décadas grandes condições de fazer o enfrentamento a este problema de saúde pública”, declarou Ronald.Ele citou como caso exemplar a rapidez com que o sistema de saúde respondeu aos primeiros sinais do Aedes ser transmissor do vírus Zika, além da dengue e da febre chikungunya.“Foi notificado em novembro; em dezembro se deu o alerta, janeiro se notificou as autoridades internacionais. Em fevereiro já se tem um conjunto de informações bastante grande que nasceu a partir desta estrutura do sistema único”, exemplificou Ronald.Participação Popular O presidente do CNS citou o controle social como mais um componente que reforça as ações da saúde contra o Aedes. “Isso só tem no Brasil e só o sistema único de saúde tem a possibilidade da participação popular. E no combate de um problema como esse a participação da comunidade é central”, argumentou.Na opinião dele, a atuação da comunidade através dos conselhos tem condições de dar respostas “perenes” e não apenas pontuais no combate às questões de saúde pública.O Conselho defende um processo permanente de acompanhamento das ações nos estados e municípios com a mobilização das entidades integrantes dos conselhos participando do processo de conscientização da população.Os conselheiros também são orientados a garantir que sejam disponibilizados todos os recursos tecnológicos aos profissionais de saúde envolvidos nas ações. Ronald adiantou também que o CNS pretende realizar neste semestre a convocação para a 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde.Atualmente, existem 100 mil conselheiros nacionais e cinco mil conselhos pelo Brasil. Os conselhos são formados por entidades e representantes de usuários do SUS, trabalhadores da saúde, governo e prestadores de serviços em saúde. Desconhecido O aparecimento do vírus Zika trouxe um quadro completamente novo no mundo. Segundo Ronald, essa situação exige nova formação, treinamento, capacitação e novos protocolos para os profissionais da área.“Ainda vai ter que se produzido conhecimento, um conjunto de intervenções. Nós estamos falando de um problema de saúde pública que está sendo investigado nos últimos seis meses”, ressaltou.“Para formar um profissional e desenvolver protocolos não é de um mês para o outro, precisa ter evidências fortes”, disse Ronaldo. Ele apresentou como exemplo a cautela da Organização Mundial de Saúde (OMS) em relacionar o Zika com a microcefalia. “Não afirma categoricamente, diz que há grandes indícios”, completou. Desinformação A informação correta e oficial também é a melhor forma de combater o mosquito e o pânico. Ronald avaliou que até momento os principais meios de comunicação do país tem tratado o tema com o tamanho que o assunto requer.Entretanto, ele alertou para aquelas informações que chegam através das redes sociais. “Há muita gente colocando uma série de barbaridades nas redes sociais sem fundamento nenhum. E ai há um conjunto grande de interesses que acabam cooperando e jogando no desconhecimento”, contou.Ele recomendou à população que busque informações com as autoridades sanitárias ou ainda consultem os sites oficiais do Ministério da Saúde e portais das prefeituras e estados.“Nós estamos falando de informações aonde o nível de conhecimento técnico e científico requer um certo aprofundamento e tem muito boato distribuído nas redes sociais que de fato está causando um certo pânico e é preciso que isso seja desfeito”, ressaltou.Fonte: Portal Vermelho, por Railídia Carvalho – Foto – Governo do Estado do Maranhão Deixe um comentário Seminário discute políticas públicas para população em situação de rua 11 de fevereiro de 2016 Destaques, Noticías admin Sob a coordenação do Movimento Nacional da População em Situação de Rua em Goiás (MNPR) e da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), com a participação de vários parceiros, serão realizadas nos dias 25 e 26 de fevereiro atividades em comemoração ao primeiro ano da atuação do Movimento Nacional da População em Situação de Rua no Estado.Nos dois dias serão oferecidos serviços, atividades artísticas e a discussão de políticas públicas voltadas para a comunidade em situação de rua e no segundo dia acontece o III Seminário Povos de Rua: Políticas Públicas para População em Situação de Rua pensadas em uma Perspectiva Intersetorial. As inscrições estão abertas e o público alvo são as pessoas em situação de rua, profissionais que trabalham diretamente com a população que vive nas ruas, representantes de órgãos públicos e a comunidade.No primeiro dia do evento (25/02) serão oferecidos serviços nas áreas da saúde, educação, segurança pública e assistência social às pessoas em situação de rua na Praça do Trabalhador. A DPE-GO estará presente para atender demandas nas áreas Cível, Criminal, Execução Penal, Direitos Humanos, Direitos da Mulher, Infância e Juventude, Consumidor e Serviço Social. Serão disponibilizados ainda corte de cabelo, fotografia, internet e massagem, além de apresentações artísticas.No dia 26, o III Seminário Povos de Rua: Políticas Públicas para População em Situação de Rua pensadas em uma Perspectiva Intersetorial, começa às 8 horas, no auditório Jaime Câmara da Câmara Municipal de Goiânia. Na ocasião, o defensor-público geral do Estado de Goiás, Cleomar Rizzo Esselin Filho, fará a abertura do seminário e o lançamento oficial do Centro de Atenção para Pessoas em Situação de Rua da DPE-GO, em parceria com a prefeitura de Goiânia.Veja a programação >> AQUI INSCRIÇÕES Fonte: dpe.go Um comentário até agora Diretriz sobre a redução das desigualdades sociais é aprovada com 88,8%11 de fevereiro de 2016 Destaques, Noticías #15ª Conferência Nacional de Saúde, #15ªCNS, #CNS, #JUNTOSpeloSUS, #saude, #SAÚDEpública, #sistemaÚNICOdeSAÚDE, #SUSadminCom 88,8% de votação, delegados da 15ª Conferência Nacional de Saúde aprovaram a diretriz que determina “Fortalecer as políticas públicas que reduzam as desigualdades sociais, diminuam a pobreza e contribuam para a qualidade de vida da população”.Para Geordeci Souza, conselheiro nacional de saúde, os números afirmam que a população acredita que para o avanço na saúde é necessário diminuir as desigualdades sociais. “Desde os debates de construção da 15ª colocamos para a sociedade que se não tivermos reformas estruturantes do Estado, não vamos conseguir avançar mais no SUS. Neste sentido, essa diretriz segue na direção de fortalecer as políticas públicas com foco na redução das desigualdades”.A diretriz aprovada faz parte do eixo 8 – Reformas Democráticas e Populares do Estado. Neste eixo, quatro diretrizes foram votadas com mais de 84%. Segundo o documento orientador da 15ª CNS, a Carta Constitucional reconhece a saúde como direito fundamental, definindo-a como resultante de políticas sociais e econômicas, portanto não há como discutir saúde sem considerar seus determinantes sociais.Abaixo as diretrizes aprovadas do eixo 8 na 15ªCNS: Eixo 8 – Reformas Democráticas e Populares do Estado Numeração Diretrizes Aprovadas% de Votação Diretrizes Aprovadas nos Grupos de Trabalho Diretriz 8.8 Fortalecer as políticas públicas que reduzam as desigualdades sociais, diminuam a pobreza e contribuam para a qualidade de vida da população.88,8%Diretriz 8.6 Lutar por uma Reforma Tributária que tenha por objetivo a implantação da justiça fiscal, promovendo o crescimento e distribuição de renda no país.88,6%Diretriz 8.5 Aprofundar a democracia do país com reformas democráticas e populares que garantam transparência e a moralidade na gestão pública e a efetivação da democracia, com vistas ao fortalecimento do SUS.86,7%Diretriz 8.1  Fomentar o debate sobre o projeto de democratização da mídia para descentralizar debates sobre o SUS, a saúde e os direitos dos(as) usuárias(os).84,6%Por Patrícia Costa, do CNS Deixe um comentário APSP divulga nota de pesar pelo assassinato de Marcus Matraga 10 de fevereiro de 2016 Destaques, Noticías #DireitosHumanosadminA Associação Paulista de Saúde Pública (APSP) emitiu nota de pesar pelo assassinato do militante histórico Marcus Matraga, que intermediava um conflito de terras quilombolas na Bahia.O professor aposentado do curso de Psicologia da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Marcus Vinicius de Oliveira Silva, 57 anos, foi assassinado na noite desta quinta-feira (4) no povoado de Pirajuía, município de Jaguaripe, no Recôncavo baiano. Marcus foi sequestrado por dois homens armados em casa e levado até uma estrada do povoado onde foi morto com um tiro na cabeça.Veja abaixo a integra da nota:A notícia do assassinato do Professor Marcus “Matraga” Vinícius nos chegou como um choque de difícil registro. Professor aposentado da Universidade Federal da Bahia, fundador da Rede Internúcleos da Luta Antimanicomial – RENILA, incansável e destemido defensor do SUS e dos Direitos Humanos; ele foi covardemente sequestrado e morto com um tiro na cabeça, enquanto mediava conflitos por terras quilombolas, no interior da Bahia.Marcus Vinícius sempre teve uma sensibilidade ímpar para perceber e combater a injustiça. Viveu e morreu, tragicamente, lutando ao lado dos injustiçados. O tiro que o alvejou veio carregado pela ganância e iniquidade que ainda marcam nossa sociedade. O tiro que o alvejou trazia em seu rastro uma história de desigualdade social, de concentração de terra e renda, de racismo, impunidade e violência estruturais, que ainda marcam o Brasil, como os grandes donos de terra marcam seu gado e suas cercas.“Somos poucos e estamos morrendo”, escreveu Ludmilla Correia na rede social Facebook – militante de Direitos Humanos e da Luta Antimanicomial. Lutadores como Marcus Vinícius, representantes históricos da luta pelos Direitos Humanos, morrem, mas não se vão. Permanecem como o rastro das estrelas já mortas que ainda nos norteiam à noite, continuamente inspirando as novas e velhas gerações, como faziam em vida.A morte de Marcus Vinícius nos entristece, mas também nos fortalece na convicção de que é preciso lutar por maior justiça social e igualdade.Representantes da APSP – Associação Paulista de Saúde Pública, junto a outros movimentos e entidades, têm mantido contato com membros da Secretaria de Justiça do Estado da Bahia, através da Superintendência de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos, buscando que o Ministério Público cumpra seu dever constitucional e acompanhe de perto o ocorrido . Este crime não ficará impune!Marcus Matraga, PRESENTE!Deixe um comentário Campanha do Dia Mundial do Câncer lança mensagem “Nós Podemos. Eu posso”4 de fevereiro de 2016Noticías#CNS, #DiaMundialdoCâncer, #Femama, #lutacontraocânceradmin O Dia Mundial do Câncer, 4 de fevereiro, é uma oportunidade para unir pessoas, comunidades e governos e estimular o debate sobre o tema a fim de reduzir os impactos do câncer em todo o mundo. A data é oportuna para disseminar informações a pacientes e à população em geral, incentivar hábitos saudáveis e o diagnóstico precoce e lutar por políticas que aprimorem os índices de cura e controle da doença.No Brasil, a campanha visa mostrar que todos, tanto organizações e grupos quanto cada pessoa individualmente, podem tomar ações, muitas vezes simples, para reduzir as mortes evitáveis por câncer. Deixe um comentário Blog da 15ª CNS Presidente do CNS apoia nota contra corte de R$ 10 bi do SUS admin – 25/02/2016 Em ofício conjunto CNS, CONASS e Conasems alertam para a falta de recurso para saúde em 2016 admin – 15/12/2015 Veja o Boletim da 15ªCNS admin – 11/12/2015 15ªCNS discutiu avanço do Zika Vírus, Chikungunya e Dengue no Brasil admin – 11/12/2015 Delegados de todo o Brasil definem diretrizes para a saúde pública admin – 07/12/2015 Fonoaudiologia protocola moção durante realização da 15ª CNS admin – 07/12/2015 Representante do Conselho Federal de Psicologia acredita no protagonismo da categoria no SUS admin – 07/12/2015 Presidenta da República prestigia a 15ª Conferência de Saúde admin – 04/12/2015 Força Nacional do SUS na 15ªCNS admin – 04/12/2015 80% das proposições foram aprovadas com 70% de votos na 15ªCNS admin – 04/12/2015 Sentidos do Nascer recebe visita do Ministro da Saúde admin – 04/12/2015 Acompanhe ao vivo a plenária final da 15a Conferência de Saúde admin – 03/12/2015 “Que tal começarmos a exercer o jamais proclamado direito de sonhar?” admin – 03/12/2015 Todos os artigos…

15ªCNS discutiu avanço do Zika Vírus, Chikungunya e Dengue no Brasil

A defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) norteou as discussões da 15ª Conferência Nacional de Saúde. Realizada entre os dias 1º e 4 de dezembro, o evento contou com a participação de médicos veterinários e profissionais de diferentes áreas da saúde.

A médica veterinária Oriana Bezerra, representante do CFMV no Conselho Nacional de Saúde, foi uma das responsáveis por coordenar as discussões no GT “Valorização do trabalho e da educação em saúde”. Na avaliação dela, o envolvimento dos profissionais de Medicina Veterinária nas Conferências ainda é pequeno comparado com a importância da profissão para a saúde pública.

“É preciso que haja uma maior participação dos profissionais durante todas as etapas objetivando uma discussão ampla das políticas de saúde nos Municípios e nos Estados”, afirma Oriana.

Um dos assuntos debatidos durante a Conferência Nacional de Saúde foi o avanço do Zika Vírus, Chikungunya e a Dengue no Brasil e o combate ao mosquito aedes aegypti, vetor de transmissão das doenças. O financiamento do Sistema Único de Saúde e as ações relacionadas à atenção básica e promoção da saúde também estiveram em pauta. Os Grupos de Trabalho analisaram mais de 600 proposições.

O médico veterinário Clóvis Improta veio de Santa Catarina, onde é Conselheiro Estadual de Saúde, para acompanhar as discussões em Brasília. Ele também considera fundamental a presença dos profissionais de Medicina Veterinária nos espaços decisivos para os rumos da saúde do país.

“Nós médicos veterinários estamos deixando de lado um filão muito grande que é o trabalho em saúde pública. É grande não só em termos de importância social, mas também de realização profissional”, afirma Improta.

O presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), Benedito Fortes de Arruda, destaca que o interesse pela área de saúde pública deve ser incentivado desde a formação profissional.

“O médico veterinário, além do aspecto econômico, tem função social relevante na saúde pública brasileira. É necessário que haja cursos em níveis de pós-graduação que contemplem esse aspecto, quer como treinamento, reciclagem ou atualização. Nossas instituições de ensino devem estar mais atentas a essa área que tem um vasto campo de atuação para o médico veterinário”, afirma Arruda.

Pelo CFMV também participaram a presidente da Comissão Nacional de Saúde Pública Veterinária (CNSPV/CFMV), Sthenia Amora e o médico veterinário Fred Júlio, integrante da CNSPV/CFMV.

Defesa do SUS
Um ato público em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) abriu a 15ª Conferência Nacional, na terça-feira (1). Os manifestantes marcharam pela Esplanada dos Ministérios até o Congresso Nacional pedindo a ampliação das fontes de financiamento e o fortalecimento da universalidade e integralidade do SUS.

Assessoria de Comunicação do CFMV / Foto – Médico veterinário Clóvis Improta

15ª CNS aprova com 93% diretriz que assegura sistema de informação

Na 15ª Conferência Nacional de Saúde, os grupos de trabalho aprovaram com 93% a diretriz: “Assegurar um sistema de informação que permita a comunicação e o fluxo de informação entre os serviços de saúde, efetive a funcionalidade dos fluxos de referência e contratransferência, a exemplo dos prontuários eletrônicos e Cartão Nacional de Saúde, e com isso melhore a qualidade do atendimento”.

Essa passa a ser uma bandeira defendida nos próximos quatro anos, para que se torne um sistema efetivo do Sistema Único de Saúde (SUS). Na 15ªCNS ficou claro que saúde não se faz sem ciência e recursos tecnológicos.

Para a conselheira nacional de saúde, Cleoneide Pinheiro, que representa a Federação Nacional das Associações de Celíacos do Brasil, o sistema de informação, seja no âmbito da saúde, da política, da tecnologia ou da seguridade social, firma-se a cada dia como indispensável entre os profissionais e os serviços de saúde.

“Torna-se elementos estruturantes nos planejamentos estratégicos e situacionais de territórios, comunidades, ou regiões nas distintas esferas de governo. O planejamento finaliza seu ciclo com a avaliação que imputa mudanças, seja para os objetivos não atingidos (resignificando-os) ou para os objetivos alcançados, de modo a potencializar e maximizar as boas práticas e boas respostas” comentou a conselheira.

O Brasil investe no desenvolvimento da capacidade científica, tecnológica e produtiva. Como exemplo, há os programas de Farmácia Popular e de Plantas Medicinais e Fitoterápicos; da qualificação da gestão por meio do Programa Horus; e das parcerias com o setor privado (PDP – Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo), como também a aprovação, pelo Congresso Nacional, da Lei nº 13.021/2014 que muda o conceito de farmácia no Brasil, que consolidam a assistência farmacêutica como direito.

No eixo Ciência, Tecnologia e Inovação no SUS foram aprovadas cinco diretrizes nos grupos de trabalho e duas na plenária final. Veja abaixo:

Numeração Diretrizes Aprovadas% de Votação Diretrizes Aprovadas nos Grupos de Trabalho Diretriz 7.5 Assegurar um sistema de informação que permita a comunicação e o fluxo de informação entre os serviços de saúde, efetive a funcionalidade dos fluxos de referência e contrarreferência, a exemplo do prontuários eletrônicos e Cartão Nacional de Saúde, e com isso melhore a qualidade do atendimento.93.0%Diretriz 7.3 Aprimorar os recursos tecnológicos e a pesquisa que se realiza nos estabelecimentos de saúde do SUS, garantindo a incorporação dos mesmos pelos serviços e ações de saúde.90,9%Diretriz 7.4 Fortalecer a assistência farmacêutica pública com responsabilidade e estruturada pelas três esferas de governo nos três níveis da assistência, de acordo com a competência de cada um dos entes federados, atendendo em todos os níveis de atenção à saúde com profissionais qualificados para tal fim, aumentando o investimento em inovação tecnológica e discutindo criticamente a medicalização dos corpos. 90,8%Diretriz 7.2 (a)Implementar plenamente a Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, orientada para o desenvolvimento científico que possa gerar projetos de pesquisas (respeitando as normas de bioética e proteção a biodiversidade ) voltados às necessidades de saúde e fortalecimento dos sistemas de informação em saúde, produção nacional de insumos indispensáveis (medicamentos, vacinas, materiais e equipamentos de saúde) ao atendimento digno da população brasileira.90,2%Diretriz 7.1 (a)Fortalecer as políticas industrial e de ciência, tecnologia e inovação em saúde, visando a ampliação do acesso a insumos (medicamentos, vacinas, materiais e equipamentos de saúde), bem como a tecnologias de promoção, diagnóstico, prevenção, tratamento e recuperação da saúde indispensáveis ao atendimento adequado às necessidades de saúde da população, reduzindo o tempo de incorporação das tecnologias reconhecidamente efetivas.88,0% Numeração Diretrizes Aprovadas% de Votação Diretrizes Aprovadas na Plenária Final Diretriz 7.1 (b)Fortalecer o Complexo Industrial da Saúde e promover o desenvolvimento da plataforma tecnológica do país, visando fortalecer a Política Nacional de Medicamentos e de Assistência Farmacêutica, impactar na redução do déficit da balança comercial brasileira (com a importação de medicamentos) e na promoção e incorporação de novas tecnologias pelo SUS e consolidar a soberania nacional por meio da expansão da produção nacional de tecnologias estratégicas e da inovação em saúde.80,0%Diretriz 7.2 (b)Promover a Ciência, Tecnologia e Inovação para Fortalecimento do SUS.80,0%

Por Patrícia Costa, do CNS…

Doença Cardiovascular: Risco, Prevenção e Tratamento

Fatores de Risco

Os fatores de risco que podem causar o início da aterosclerose são:

  • Dislipemia ou alteração dos lipídios no sangue (LDL elevado, HDL baixo, triglicéridos altos)
  • Hipertensão
  • Tabagismo
  • Diabetes
  • Obesidade
  • Hiperhomocisteinemia
  • Dietas ricas em gorduras e colesterol

Doença Cardiovascular

Níveis de colesterol HDL (o bom colesterol) alto, é um fator de risco negativo, isto é, diminui o risco de ECV.

As alterações arteriais se iniciam na infância e desenvolve-se durante a idade adulta. É uma doença silenciosa e a maioria das pessoas saberem quando ocorre o infarto ou o processo de isquemia.

Manter os níveis de lipídios no sangue: colesterol-LDL e triglicerídeos, baixo é fundamental. Uma redução do colesterol total de 10% reduz a incidência de doença coronariana em torno de 30%. É importante conhecer as frações de colesterol total, LDL e HDL, para estabelecer um bom diagnóstico.

O controle dos fatores de risco é a melhor maneira de prevenir o acidente cardiovascular, de forma que ter uma dieta cardiosaludable, fazer exercício físico, não fumar e controlar os lípidos no sangue e a hipertensão com medicação, se necessário, é o objetivo do tratamento preventivo.

Os fatores que aumentam o LDL são, o envelhecimento, a predisposição genética, níveis de estrogênio reduzidos (menopausa), entre outros. A dieta rica em gordura e a obesidade são fatores de risco que mais afetam a população atualmente.

A inatividade física é um fator de risco independente como a hipertensão ou o colesterol elevado. Realizar atividade física melhora o funcionamento do coração, reduz a aterogêneses, aumenta o colesterol bom, ou HDL, melhora a tolerância à glicose, ajuda a controlar o peso e reduz a hipertensão.

Existe uma relação positiva entre IMC (Índice de massa corporal, que é a relação entre os quilos e estatura) e o ECC, ao aumentar o IMC, ou seja, o peso, aumenta o risco de doença coronariana.

O tipo de distribuição da gordura corporal determina o risco. Uma distribuição de gordura central ou abdominal aumenta o risco cardiovascular. Recomenda-Se uma circunferência da cintura inferior a:

Perímetro abdominal máxima (cm)

Mulheres = 89

Homens = 102

As perdas de peso, o emagrecimento saudável, moderadas (4,5 a 9 Kg) podem melhorar o colesterol, da tolerância à glicose, reduzindo a inflamação e a pressão arterial, apesar de não se atingir um IMC ideal.

Como Podemos Reduzir o Risco Cardiovascular Através da Dieta?

Reduzindo as Gorduras Saturadas e Gorduras Trans:

  • As gorduras mais aterogênicas são os óleos de coco e de palma (o que na lista de ingredientes é indicado como “gorduras vegetais”), as gorduras animais e a manteiga ou gordura láctea.
  • As gorduras trans são produzidas durante o processo de hidrogenação de gorduras vegetais, e sua proporção depende da eficiência do processo de hidrogenação. As gorduras vegetais hidrogenadas são usados para aumentar a vida média dos produtos industrializados, como margarinas vegetais ou alimentos processados e aumentam o colesterol LDL.

Por isso deve consumir leite e derivados lácteos desnatados ou os queijos frescos em vez de curados. Evita a bolos e biscoitos com gorduras vegetais na sua rotulagem, busca que possuam, em seu lugar, como ingredientes, óleo de girassol ou azeite (são os óleos de uso mais comum em Portugal, mas também se pode usar o óleo de amendoim, colza, milho, entre outros).

Evita os alimentos embalados que indiquem este tipo de gordura em sua rotulagem. As coberturas de “chocolate” industriais não são mais do que gorduras vegetais saturadas com cacau, corantes e aromas. Leia no rótulo, a lista de ingredientes para ver a composição real destes produtos.

Consome carnes mais magras ou retirar a gordura visível e aumenta o consumo de peixe. Evita ou reduz o consumo de gordos, enchidos e queijos gordos.

Reduzindo o teor de gordura total da dieta:

A dieta não deve contribuir com mais de 30% da energia em forma de gordura. As dietas ricas em gorduras se relacionam com níveis mais elevados de lípidos no sangue. Utiliza diariamente entre 3 e 5 colheres de óleo por dia, racionalizar o seu uso.

O colesterol da dieta aumenta o colesterol total e o LDL, mas em menor grau que as gorduras saturadas. O nível em que o colesterol da dieta aumenta os níveis de colesterol no sangue e depende da susceptibilidade genética de cada pessoa. Assim, há pessoas cujos níveis aumentam com o aumento do colesterol dietético e outras em que não afeta.

Aumentando a proporção de gorduras mono e poli-insaturadas e w-3, em nossa dieta:

  • Consuma de preferência azeite de oliva. Use óleos para cozinhar em vez de manteigas ou margarinas.
  • Introduza na sua dieta das sementes: sementes de girassol ou abóbora, gergelim, linho. Oferecem gorduras insaturadas e gorduras w-3 e w-6.
  • Para obter gorduras w-3 na sua dieta, consuma peixe azul, 2 vezes por semana. As nozes e aveia contêm w-3 e também as sementes de soja e seus derivados (tofu, tempeh).

Aumentando a fibra solúvel e o conteúdo em antioxidantes da dieta:

  • Aumenta as porções de frutas e legumes, com um consumo diário de ambas. Escolha cereais integrais. As frutas e verduras são ricas em vitamina C, polifenóis e flavonoides, que têm propriedades antioxidantes.
  • Aumenta o consumo de fibras solúveis:Borrachas e produtos mucilaginosos: aveia, feijões (incluindo a soja), cevada, sementes de linho, goma guar.Pectinas: maçãs, morangos, cenouras, frutas cítricas (limão, laranja, tangerina, grapefruit, limão).
  • Consome frutos secos com moderação: 2-3 nozes por dia, por exemplo. A nozes te fornecem ácidos graxos insaturados w-3, fibras e vitamina E e fito nutrientes com potentes efeitos antioxidantes e anti-inflamatórios. Consome os frutos secos sem sal ou frituras adicionadas, ou seja, torrados.

Deficiência de Vitamina D em Mulheres: Sintomas, Riscos, Tratamentos.

Procedência e Metabolismo da Vitamina D

vitamina D

Há duas fontes dietéticas de vitamina D:

  • a vitamina D3 ou colecalciferol, de origem animal e
  • a vitamina D2 ou ergocalciferol, que se obtém de forma artificial em vegetais e é usado para enriquecer alimentos

Mais de 90% da vitamina D proveniente da formação da pele graças à ação da radiação solar (raios UVB) é a forma da Vitamina D3, ela passa pelo fígado e o rim, e finalmente se transforma o hormônio ativo.

Funções da Vitamina D

Classicamente tem sido associado ao metabolismo do osso onde atua nas células encarregadas de sua formação através da mineralização com cálcio-fósforo e formação da matriz de colágeno.

No entanto, foram descobertos receptores de vitamina D em a maioria de tecidos e células normais e tumorais (no músculo, coração, cérebro, vasos sanguíneos, mama, cólon, próstata, pâncreas, pele e sistema imune)

Níveis Recomendados de Vitamina D

Ainda não há um acordo por parte das diferentes sociedades científicas a respeito da ingestão diária recomendada.

Esta varia em função da idade e, em geral, recomendam-se entre 400 e 1000 UI (10-25mcg/d) por dia para manter uma boa saúde músculo esquelética embora se desconheça ainda se esses números são suficientes para garantir os efeitos benéficos da Vitamina no resto de órgãos.

Situações de Risco de Deficiência de Vitamina D

  • Insuficiência renal ou hepática
  • Problemas de malabsorción intestinal (doença de Crohn, fibrose cística, submetidos a cirurgia bariátrica ou radioterapia abdominal)
  • Pacientes em tratamento com corticosteróides, fibratos
  • Tratamento para infecções por fungos, HIV, epilepsia
  • Grávidas, mães em amamentação
  • Idosos
  • Obesidade
  • Pessoas com pele escura, pouca exposição solar…

Deficiência de Vitamina D

O estudo dos níveis de vitamina D é feito através da medição de valores no sangue de Vitamina 25 hidroxi D, que apesar de não ser a forma ativa é o mais estável.

São considerados níveis desejáveis acima de 30 ng/ml.

Em Portugal, apesar de ter um clima propicia os níveis de vitamina D na população são semelhantes ou até inferiores aos descritos na Europa central e Escandinávia apresentando números baixas entre 30 e 87% da população.

A causa mais comum de deficiência de Vit D é a falta de exposição solar associado ao uso de ecrã solares de alta proteção recomendadas para prevenir o câncer de pele.

Sintomas

Se a deficiência de vitamina D é leve não costumam produzir sintomas.

Quando há um déficit franco se põem em marcha mecanismos que têm como resultado final uma perda de densidade óssea ou mineralização defeituosa. Podem ocorrer perturbações ósseas e musculares, aumento do risco de fratura e propensão a quedas em idades mais avançadas.

Tratamento

O tratamento da deficiência de vitamina D é feito através da prescrição de suplementos.

No mercado há várias apresentações de diferentes metabólitos, com variedade de dose, multivitamínicos e associados com cálcio.

Uma vez indicado o tratamento deve ser monitorada números de vitamina D.

Se você precisa de um atendimento personalizado, em Alimmenta você encontrará uma equipe de nutricionistas-nutricionistas, médicos endocrinosy psicólogos especializados em nutrição.

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Disfagia: Tipos de Disfagia e Causas Tratamento Dietético

Tipos de Disfagia e Causas

A disfagia não é uma doença em si, mas sim um sintoma de outras doenças. Sua prevalência na população geral é entre 6-9%, mas em idosos, especialmente nos institucionalizados, aumenta até se fixar em torno de 60%. Em termos gerais podemos classificar a disfagia da seguinte forma:

  • De acordo com a origem:a Disfagia motora: por alteração ou os músculos ou as zonas do cérebro que controlam e coordenam a deglutição. Pode ser causada por Alzheimer, Parkinson, esclerose lateral amiotrófica (ELA), acidente vascular cerebral (AVC), etc., Disfagia mecânica ou obstrutiva: dá-se quando existe dificuldade para a passagem dos alimentos por causas como, por exemplo, tumores no rosto ou pescoço ou estreitamento da luz do esôfago, entre outros.
  • De acordo com a área que afeta Disfagia orofaríngea: é a dificuldade para transferir o alimento desde a bucofaringe até o esôfago. As pessoas que sofrem costumam ter salivação humana excessiva, lentidão para iniciar a deglutição, tosse, volta do alimento ao nariz, alterações na fala e é mais habitual que têm dificuldade para ingerir líquidos.A Disfagia esofágia: dá-se quando a dificuldade para engolir é o esôfago e costuma apresentar sensação de obstrução na área superior, à entrada do estômago ou dor torácica e costuma ser mais comum do que se apresentem dificuldade para ingerir sólidos.

De acordo com o tipo de disfagia e a causa da mesma, podemos ter dificuldade para engolir alimentos sólidos, para engolir líquidos ou para engolir ambos. Na maioria dos casos o tratamento deve ser personalizado e tratar-se de um âmbito multidisciplinar, incluindo diferentes profissionais de saúde, como nutricionistas, fonodiólogos e médicos.

Sintomas e Sinais

Há certos sintomas ou sinais clínicos que podem fazer-nos pensar que uma pessoa pode ter a disfagia e a que devemos estar atentos, sobretudo com os mais velhos da família:

  • Presença de tosse ou obstrução na garganta frequente depois de comer ou beber.
  • Mudanças na qualidade da voz (voz aguda, rouquidão, etc.)
  • Dificuldades respiratórias ou na fala postingesta.
  • Dificuldades para controlar as secreções salivares ou o bolo alimentar da cavidade oral e babando frequente.
  • Atragantamientos frequentes.
  • Enlentecimiento do tempo dedicado à comida.
  • Frequentes infecções respiratórias ou febre sem causa aparente.
  • Desinteresse por comer ou rejeição a alimentos, que antes se faziam de forma habitual, por medo de asfixia.

Consequências

Pode ser que se pense que a disfagia pode ser chateado só na hora de ingerir o alimento, mas vai mais além da simples incômodo e que pode ter consequências graves, como:

  • Atragantamientos graves.
  • Infecções respiratórias recorrentes e / ou graves, pela passagem do alimento para as vias respiratórias.
  • Desnutrição ou desidratação causada pelo medo de beber ou comer aqueles alimentos que nos causam problemas e que podem limitar a dieta gerando perda de peso e fraqueza muscular.

Medidas Gerais

Para melhorar os sintomas da disfagia e evitar as complicações associadas, podemos tomar uma série de medidas durante as refeições e após elas.

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Durante a Refeição

  • Há que procurar um ambiente sem distrações enquanto se come. É melhor que se centre na comida e menos a televisão ou a rádio. Também deve evitar falar enquanto se come.
  • A pessoa que sofre de disfagia deve comer com as costas retas e o mais esticado possível.
  • Sempre que engula o alimento e tentar colocar a cabeça inclinada para baixo, para evitar que o alimento passe para as vias aéreas. Pode ser que a piada (vídeo educativo indicar alguma outra posição mais específica a que terei de fazer cada vez que você coma ou beba.
  • Se você precisa de ajuda para comer, a pessoa que está ajudando a ser colocado à altura de seus olhos ou por baixo, para evitar que levante a cabeça ao engolir.
  • O tempo dedicado à comida tende a enlentecerse e, portanto, deve-se dar o tempo adequado para a pessoa que está comendo, mas não é adequado prolongar a comida por mais de 30 minutos e parar de se a pessoa está cansada.
  • É aconselhável que a pessoa que sofre de disfagia coma acompanhada por se ocorrer algum atragantamiento. Se isso acontecer, não se devem ingerir líquidos. O ideal é inclinar-se para frente e tosse. Uma vez que você tenha parado a tosse, se deve engolir várias vezes para retirar os restos de alimentos e beber água ou líquidos adaptados a textura correta.
  • Você deve dar de comer pequenos volumes, assim, que, se for necessário, você pode usar uma colher de sobremesa e vigiar que foi engolido todo o alimento antes de introduzir a outra colher.
  • Recomenda-se não usar canudos ou seringas já que a colher apoiada sobre a base da língua estimula a deglutição.
  • Recomenda-se usar suplementação natural que ajuda a dissolver gorduras, quebrar as fibras e digerir melhor os alimentos e, de quebra, ajuda no emagrecimento.

Após as Refeições

  • Não deitar-se até ter passado 30 ou 60 minutos após a refeição para evitar que a comida suba para cima e possa aspira-se e passar para as vias aéreas.
  • Não deixar restos de comida e manter uma boa higiene bucal.

Medidas Nutricionais

As medidas nutricionais têm que ser destinadas a obter o correto aporte hídrico, energético e de nutrientes. Para eles, temos de procurar o volume, a textura e a temperatura adequada dos alimentos e ter em conta que a pessoa também devem desfrutar da comida, pelo que há que cuidar também a aparência e textura dos mesmos.

  • Fazer várias refeições e de pequenos volumes.
  • Fazer refeições nutritivas e uma vez que, geralmente, não aceitam grandes pratos.
  • Evitar alimentos que podem ser de difícil manuseio na hora de engolir: Alimentos pegajosos, como o chocolate, o mel, os doces ou banana. Alimentos fibrosos, como aspargo, abacaxi ou a alcachofra.Alimentos com sementes, espinhos ou ossos.Alimentos de casal texturas, ou seja, que ao ser masticados libertam um líquido, como a laranja, as ameixas, a sopa de macarrão, pães molhados no leite, alimentos sólidos com molhos líquidos, etc. Alimentos muito secos que ao ser masticados possam sair pela boca e ser difíceis de lidar, como o pão ou os frutos secos.
  • O médico ou a piada (vídeo educativo indicar-nos-á a consistência adequada dos alimentos, que pode variar com o tempo, e seguindo essas dicas, temos que: Adaptar a consistência dos sólidos, que, dependendo do tipo de disfagia pode ir desde triturados homogêneas a dieta mole, ou seja, alimentos inteiros de fácil mastigação. Adaptar a consistência dos líquidos ou purés, tal como nos tenha indicado. A consistência depende da viscosidade dos alimentos e costuma variar entre líquido, mel, néctar ou pudim. Esta se pode obter com espessantes comerciais que nos ajudarão a dar a textura adequada.

 

Benefícios da dieta para pacientes com disfagia:

  • Facilita a engolir os alimentos.
  • Reduz riscos com afogamento.
  • Reduz riscos com de infecção.
  • Reduz riscos com aspiração dos alimentos no ato de engolir alimentos sólidos.
  • Melhora a textura e a consistência dos alimentos porque além de quebrar fibras mais densas, elimina parte da gordura natural dos alimentos nas fezes e na urina, melhora no processo digestivo e auxilia no emagrecimento.

Saiba mais sobre este tema e outros assuntos que promovem uma mais saudável e sustentável para todos neste site sobre conferencia de saúde .

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Diferenças Alimentares Entre Mulheres e Homens Atletas

Nutricionistas esportivos, publicaram um artigo na Revista Sport Life sobre as diferenças que há na alimentação de mulheres e homens atletas. Embora a base da alimentação em ambos os casos é semelhante, as pequenas diferenças existentes aumentam ao praticar esporte e exigir uma maior energia e outros nutrientes específicos.

Nutrição e Desempenho Esportivo

A nutrição é um fator determinante do sucesso no desempenho desportivo. Assim, existem dois pontos-chave para a alimentação de todo atleta: cobrir suas necessidades energéticas e planejamento para as diversas refeições ao longo do dia, tendo em conta, também, os horários de treino.

Necessidades Energéticas

As necessidades energéticas não dependem apenas do sexo do atleta, desde que há mais fatores que entram em jogo: o peso, o tamanho, a idade, o índice metabólico ou taxa metabólica basal, bem como o tipo, a freqüência, a intensidade e duração do treino ou prática esportiva.

É importante ter em conta que os atletas de elite que realizem treinamentos de longa duração, como, por exemplo, fazer vários exercícios em um mesmo dia, o gasto calórico pode chegar a atingir entre 150 a 200 kcal/kg (chegando a ultrapassar os 45 kcal/kg de peso corporal ao dia recomendadas), ou seja, cerca de 7.500 a 10.000 kcal em algumas competições. Como é de se esperar, o ritmo acelerado do dia-a-dia, compromete-se o consumo de alimentos em intervalos regulares.

Isto leva a que muitas vezes a ingestão que realizam os atletas é inferior ao que deveriam, e muitas vezes não se traduz em uma diminuição do peso corporal. Isto se deve a que o corpo, ao receber uma ingestão menor do que a necessária, reduz seu gasto calórico em repouso, com o fim de manter o seu peso. No entanto, não significa que esteja recebendo as calorias necessárias.

Além disso, de acordo com vários estudos realizados com atletas tem-se observado que depois de um esforço físico ou treinamento, muitas vezes, a fome diminui. Por isso, é importante ter em conta que, na ocasião, para uma nutrição ideal, você deve comer sem ter aquela sensação de fome.

Especificamente, um estudo realizado com atletas femininas (Souza e Cols, 2004), mostrou uma longa trajetória de ingestão deficitária em hidratos de carbono e energia. Esta situação põe em perigo o sistema imunológico e a capacidade reprodutiva, entre outras implicações, tal como se explica mais adiante a tríade do atleta.

Principais Nutrientes Como Fonte de Energia

O tipo e intensidade de exercício físico realizado determinará os requisitos dos diferentes macronutrientes (carboidratos, gorduras e proteínas), em função das vias metabólicas utilizadas durante o exercício.

Não obstante, com base no percentual de energia aportado por cada um dos diferentes macronutrientes, são os hidratos de carbono os principais, seguidos de gordura e, por último, as proteínas.

  • Hidratos de Carbono devem ser a principal fonte de energia para o atleta, representando em torno de 50-60% do aporte energético total. As principais fontes são: cereais (arroz, quinoa, aveia…) e seus derivados, a batata, o pão e as frutas. Em função do desporto praticado os requerimentos serão maiores ou menores. Por exemplo: em planos de exercício moderado em que a duração seja de 1 h por dia, aproximadamente, a dieta deve fornecer entre 5 e 7 g/kg peso corporal/dia, enquanto que em esportes de resistência aeróbica, em que os treinos representem entre 1h e 3h a uma intensidade moderada-alta, a contribuição deve aumentar até 7-12g/kg peso corporal/dia. Enquanto que no caso de praticar exercícios extremos de moderada – alta intensidade e longa duração (>4-5h), como por exemplo, a Titan Desert a contribuição varia ao 10-12 g/kg peso/dia.
  • Gorduras: deverão levar em torno de 25-30% do aporte calórico total. É recomendável priorizar as gorduras monoinsaturadas e poli-insaturadas, pelo seu poder anti-inflamatório e de prevenção cardiovascular. Estas são encontrados principalmente em peixes gordos, óleo de oliva, abacate, sementes de abóbora, girassol ou de linho, e os frutos secos como as nozes. Tanto em homens como em mulheres, deve-se garantir um aporte mínimo de gordura para um bom funcionamento metabólico e hormonal.
  • Proteínas: é imprescindível que sejam de alto valor biológico para garantir uma boa recuperação muscular. As proteínas devem fornecer em torno de 10 a 25% do aporte energético total diário. As fontes principais são: os ovos, a carne, o peixe, o leite e seus derivados. Também são fontes ricas em proteínas, alimentos de origem vegetal como as leguminosas, frutos secos e derivados da soja como o tempeh, tofu ou soja texturizada.

Os fatores que influenciam as necessidades proteicas dos atletas são a idade, o sexo, a massa magra, o nível de condicionamento físico, a rotina e a fase de treinamento. Assim, as necessidades proteicas dos homens tendem a ser superiores às das mulheres devido a apresentar maior percentual de massa muscular. Em referência ao tipo de exercício, para os atletas de resistência, recomenda-se entre 1,2 a 1,4 g/Kg peso corporal/dia, enquanto que para os treinos de potência aumentam as necessidades de 1,2-1,7 g/kg peso corporal/dia. Podendo aumentar até 2g/kg peso corporal/dia.

O que Acontece Com a Regra?

Outra das situações fisiológicas que têm as mulheres, diferentemente dos homens, é o ciclo menstrual. A menstruação não é uma contra-indicação para a hora de praticar esporte, mas sim deve ter em conta que ao longo do ciclo menstrual das mulheres ocorrem mudanças hormonais, que afetam o desempenho esportivo. Portanto, depende da fase hormonal que em que se encontra, a forma de treinar e se alimentar, bem como os resultados serão diferentes.

A Fase Folicular compreende desde o dia 1 ao 14 após a menstruação. Nesta fase ocorre: uma maior sensibilidade à insulina (com o qual se procedem melhor os hidratos de carbono) e uma maior utilização de glicogênio para obter energia. Além disso, o metabolismo cai. Ao utilizar mais glicogênio (para a obtenção da energia de que precisamos na prática de esporte), e, menos gordura, será imprescindível a ingestão de carboidratos suficientes.

A Fase denominada terapia de reposição hormonal (ovulação), vai desde o dia 14 ao 28 após a menstruação. Nesta fase, em contrapartida, ocorre um leve aumento no metabolismo, se perde a sensibilidade à insulina e aumenta o uso de gordura para fornecer energia ao corpo.

Nos dias de menstruação, aumenta a nossa Frequência Cardíaca, Temperatura corporal e a pressão arterial. A perda de sangue e conseqüente perda de hemoglobina, que provoca uma diminuição da capacidade do corpo na hora de transportar oxigênio para os músculos. Portanto, diminuem as possibilidades de trabalho do organismo, bem que nesses dias é recomendável não realizar exercícios que nos levem a elevados consumos de oxigênio. Além disso, você pode sentir maior fadiga e irritabilidade.

Por tudo isso, esta será a semana de realizar uma atividade mais suave, dependendo sempre do caso particular de cada uma e suas limitações. É conveniente não deixar o exercício, já que este produz a libertação de determinadas endorfinas que nos ajudarão a reduzir as dores causadas pela menstruação, bem como a manter um bom humor e gasto calórico.

Nos dias anteriores à menstruação, no final da fase lúteo, aumentam os desejos. Isso ocorre porque caem os níveis de estrogênio e progesterona. Se você passa, não pense que você é um caso isolado, acontece à maioria. Para estes momentos, tentar não sucumbir à tentação. Você pode comer frutas (as que são mais doces são uma boa opção) ou biscoitos com algum alimento proteico (peru, presunto cozido, nozes, queijo fresco…), isso lhe dará a sensação de saciedade.

Não se pular nenhuma refeição, tenta comer a cada 3 horas, assim não dá tempo para que apareça a fome. Em momentos em que precisar acalmar a ansiedade com um alimento mais doce, pode optar pelo chocolate com um percentual elevado de cacau, já que-te-á uma maior quantidade de antioxidantes em comparação ao resto de variedades.

Necessidades nutricionais especiais em mulheres atletas

As mulheres têm necessidades diferentes dos homens também o que há a de acordo com o que a vitamina e mineral. Hoje, falaremos de três deles: o Ferro, o Cálcio e o Ácido Fólico.

O Ferro

O ferro é um dos elementos mais abundantes no corpo e é essencial para a realização de diversas funções biológicas.

O ferro desempenha um papel fundamental no transporte de oxigênio, já que é necessário para a formação da hemoglobina, a proteína de transporte de oxigênio, que é crítica para a capacidade aeróbica. Também é necessário para a função ótima de muitas enzimas oxidativas que afetam o metabolismo intracelular.

Existem evidências que sugerem que o exercício afeta os níveis de ferro e vice-versa, um baixo nível de ferro pode afetar negativamente o desempenho físico.

As mulheres de 19 a 50 anos de idade têm uma quantidade diária recomendada de ferro de 18 mg/dia. Na mulher atleta estas recomendações podem aumentar a 30 mg/dia, devido às perdas do mineral através da transpiração, as micro lesões que geram o exercício físico e a eliminação de sangue a nível intestinal (especialmente em mulheres que praticam esportes de fundo).

Quais são as fontes alimentares de ferro? De origem animal: carne vermelha (vaca, cavalo ou boi), gema de ovo, frutos do mar, aves e produtos de miudezas (rim, fígado…). De origem vegetal: cereais integrais, os legumes, as verduras de folha verde-escura (grelos, couve, folhas de beterraba, espinafre…), os frutos secos, fruta seca, as sementes (especialmente as de abóbora) e os produtos fortificados como alguns cereais de pequeno-almoço ou algumas bebidas vegetais. O ferro animal, é absorvido muito mais que o ferro vegetal.

As dietas vegetarianas mal planejadas, o esporte de fundo, e a menstruação, são fatores de risco das mulheres para desenvolver uma deficiência de ferro (anemia ferropénica), por isso, se você está em um ou mais destes grupos, toma consciência do ferro que consome.

O Cálcio

O cálcio é o mineral mais abundante do organismo. Aproximadamente 1% do cálcio corporal será utilizado na contração muscular, enquanto que 99% se encontra em nossos ossos e dentes. Ou seja, o cálcio é um dos principais minerais responsáveis por manter a densidade do osso.

Na idade adulta começa a perder-se a força dos ossos, processo que se acelera a mulher ao reduzir os níveis de estrogênio (hormônio que participa no metabolismo ósseo). As atletas com grandes cargas de treinamento e irregularidades menstruais (se traduzem em baixos níveis de estrogênio) devem prestar uma atenção especial ao aporte de cálcio., já que o desgaste dos ossos pode causar o chamado “fraturas de estresse“.

Os requerimentos de cálcio em adultos são de 800-1000 mg/dia, podendo aumentar em até 1.500 mg/dia em mulheres atletas, já que a atividade física aumenta a massa óssea e o conteúdo mineral.

Por tudo isso, a sua alimentação deve conter alimentos ricos em Cálcio, tais como: laticínios (leite, queijo, iogurte), bebidas vegetais ricas em Cálcio, marisco, peixe, nozes, sementes, legumes, cereais integrais enriquecidos, alguns legumes (brócolis, repolho, couve, folhas de repolho, alho-porro).

Nota! Não se esqueça de vitamina D, já que esta vitamina lipossolúvel ajuda a fixar o cálcio nos ossos. Suas fontes alimentares são: o peixe, os ovos, laticínios integrais, bebidas vegetais enriquecidos com manteiga. Mas, acima de tudo, garante uma correta exposição ao sol sem proteção solar, de 20 minutos, no mínimo, 3 vezes por semana.

O Ácido Fólico

O Ácido Fólico (vitamina B9) é um nutriente essencial para o organismo, especialmente por ser usado no corpo para: colaborar na regeneração muscular (criação de células vermelhas do sangue) em produzir e manter a estrutura do DNA, e também para prevenir o aparecimento de doenças como a anemia.

Em atletas, o ácido fólico tem um papel muito importante para reparar e fazer crescer as células musculares, resultando em um componente importante para alcançar um ótimo desempenho esportivo. Além disso, pode atuar como um potente agente antioxidante e combate os danos causados pelos radicais livres que são gerados no corpo de um atleta.

A quantidade diária recomendada de ácido fólico é de 200 mcg, sendo para os atletas, uma dose que pode oscilar entre os 800 e 1200 mg ao dia. O ácido fólico não pode ser sintetizado no corpo, para que a sua obtenção deve ser realizada através de fontes dietéticas. Quais são essas fontes? Os legumes de folha verde, legumes, nozes, sementes de girassol, abacate, cereais fortificados, gema de ovo, peixe branco e azul, peixe, marisco e produtos de miudezas.

IMPORTANTE! Embora os requerimentos de alguns minerais e vitaminas estão aumentados em mulheres atletas, ao ter recebido também as necessidades energéticas, isso facilita cobrir os requerimentos. Ou seja, ao comer mais, já conterá, também, mais macro e micronutrientes, desde que seja uma ingestão bem planejada.

Como Evitar a Tríade da Atleta?

Algumas meninas que fazem esporte ou exercício físico de forma intensa, estão expostos a sofrer de um distúrbio conhecido como “tríade da atleta” (também conhecido como “tríade da atleta”). Esta situação afeta as mulheres e é uma combinação dos três seguintes doenças: doenças do comportamento alimentar, amenorréia e osteoporose. Um atleta pode ter um, dois ou os três componentes da tríade.

Sem tratamento, e de acordo com que idade acontece, as consequências podem ser muito graves e irreversíveis, como a perda de força dos ossos, danos em órgãos devido à falta de nutrientes, perda excessiva de peso, ausência ou irregularidade na menstruação, fadiga, fraturas por estresse.

Para evitar este problema, é muito importante ingerir a quantidade suficiente de calorias para fazer frente às demandas de energia que envolve a prática esportiva que executam. Seguir uma dieta equilibrada, ter hábitos alimentares saudáveis e fazer exercício de forma moderada, são essenciais.

Lembre-se que uma alimentação adequada permite otimizar o rendimento físico e contribui para melhorar os resultados desportivos. Nunca fazer uma dieta muito restritiva pode se beneficiar, uma baixa disponibilidade energética influencia negativamente na saúde óssea de atletas, quer diretamente, quer por um desequilíbrio hormonal em situação de amenorréia.

 

Leia mais sobre este tema e outros relacionados a saúde esportiva, saúde nutricional neste site conferenciasaude15.org.br

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