Debate sobre participação social | 15ª Conferência

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Debate sobre participação social | 15ª Conferência

Muito foram os aspectos interessantes na explanação do Eixo Participação Social, mas o aspecto voltado para mídia foi algo que causou um despertar sobre a importância desse aspecto. O aspecto fundamental foi a questão de ainda não haver um marco civil da internet relacionado diretamente as questões regulatórias da comunicação e, por ainda não ter sido legalizado o aspecto orna-se então um entrave no que diz respeito à participação social, assim tornando a participação mitigada.

É importante destacar que mídias sociais tem conceito diferente de redes sociais. O primeiro aspecto, mídias sociais é ferramenta que permite difundir informações de forma descentralizada e ao mesmo tempo permite relação com as pessoas. Por outro lado, as redes sociais estão ligadas a pessoas que possuem algum tipo de relação ou alguma espécie de interesse mútuo. Há quem afirme também que as redes sociais são uma categoria de mídias sociais. O fato é que por meio dessas mídias a participação popular se faz presente de forma ativa, geram mobilizações como é o caso de diversos acidentes ou estados de calamidade que por meio dessa ferramenta as pessoas podem se solidarizar e ajudar com remédios, alimentos, água, roupas…Isso é apenas um exemplo do alcance que essa ferramenta pode atuar, desconsiderando tempo e espaço.

Em 02.12.2015 deu-se início à votação sobre as Diretrizes e Propostas para o Eixo da Participação Social. Notou-se que as pessoas estavam muito participativas e demonstraram – se empenhadas em defender as diretrizes e propostas originadas pelos seus estados e municípios.Esse espaço é muito importante por possuir aspecto de construção e troca de experiências também. Percebeu-se que, no que diz respeito a questão da supressão total ou mesmo parcial de diretrizes e propostas, seja por se apresentarem muito genéricas ou inconsistentes no eixo transversal, por exemplo, ou ainda por já estarem contidas em outras propostas, os representante ali se encontravam lutavam com muito empenho para que elas fossem adiante, contudo algumas sem êxito. A disputa foi acirrada e estavam em polvorosa pela oportunidade de falar, de participar.Publicidade Oficial – O tema girou em torno de como estão sendo gastos os recursos públicos. Noticiou-se que apenas com publicidade dos entes federados, União, Estados e Municípios o gasto está em torno de sete milhões de reais. Assim, já existe uma reflexão sobre o assunto, pois grande parte dos recursos estão atrelados a gastos com publicidades privadas, tais como campanhas eleitorais. Então, verificou-se a necessidade de abarcar nesses recursos os movimentos sociais que seria uma grande conquista para o povo brasileiro.CPMF

CPMF – Essa espécie de tributação, na modalidade de contribuição, ganhou espaço na discussão do eixo de participação social. Essa contribuição incide sobre as operações financeiras, desde as pequenas até as grandes. Dessa forma, têm-se que os mais ricos seriam mais grafados com a incidência do tributo devido o seu aspecto de progressividade, que leva em consideração a capacidade contributiva do sujeito passivo da relação, o contribuinte.

Esse recurso teria a finalidade de abastecer os cofres públicos e, alem do aspecto fiscal também teria a possibilidade de ser um instrumento de fiscalização, assim reduzindo o número de sonegação fiscal. Nesse sentido, há quem afirme que esta é a principal razão pela qual a cobrança do tributo foi tão combatida nas mídias sociais. Contudo, a CPMF tem sido bastante apoiada para que volte a incidir pelos órgãos voltados à saúde, mas desde que esteja expresso em legislação pertinente que esses recursos serão vertidos à saúde.Além da CPMF, também deverão ser taxados a sonegação fiscal como penalidade, bem como utilizado o princípio do “non olet” que significa “o dinheiro não tem cheiro”, ou seja, independente da origem, ainda que proveniente de tráfico de drogas até mesmo da origem de auferir rendas com os milionários, por exemplo. Brena Simas

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