Presidente do CNS apoia nota contra corte de R$ 10 bi do SUS

Conferencia Saúde 15 Informações Saudáveis para uma Vida Susntentável

Presidente do CNS apoia nota contra corte de R$ 10 bi do SUS

A derrubada do veto ao parágrafo 8º do artigo 38 da Lei de Diretrizes Orçamentárias da União (LDO) 2016 é uma das ações mais importantes que o Congresso Nacional pode fazer pela saúde pública este ano. A avaliação é do presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald Santos, que manifestou apoio nesta quarta-feira (24) à nota publicada pelo Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (Cebes).

De acordo com estudos realizados pela Comissão de Orçamento e Financiamento do CNS (Cofin), o veto impõe, na prática, uma perda estimada de R$ 10 bilhões para o custeio da saúde pública do Brasil. Para Ronald Santos, a retirada de qualquer quantia da saúde é prejudicial ao cidadão que busca atendimento no Sistema Nacional de Saúde (SUS). “O momento pede mais investimentos e não cortes. Hoje, por exemplo, o país esta mobilizado contra o mosquito Aedes Aegypti. O vírus da zika é uma realidade que assusta e o possível corte é muito preocupante”, avalia.

A nota contra o veto, elaborada sob a coordenação da procuradora Élida Graziane, do Ministério Público de Contas de São Paulo, e da procuradora Cláudia Fernanda, do Ministério Público de Contas do DF, é assinada por 18 entidades representativas. Nela, fica clara a preocupação com o veto. “O que se tem visto no caso da política pública de saúde no Brasil é a redução dramática de recursos orçamentários e financeiros para custear o seu Sistema Único (…). O combate às endemias, bem como todas as demais ações e serviços públicos de saúde serão colocados na UTI”, diz o documento.

Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), Cláudia Fernanda lembra que o corte de R$ 10 bilhões, caso o veto não seja derrubado, pode prejudicar muito a imagem do Brasil pelo mundo. “Os países que participarão das Olimpíadas já demonstraram grande preocupação com os casos de Zika catalogados recentemente. O que poderão pensar se a notícia do corte de R$ 10 bilhões for confirmada? Será que ainda assim vão participar do evento?”, questiona.

Inconstitucionalidade
O presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde (AMPASA), Gilmar de Assis, afirma que o veto não levou em consideração o fator de atendimento à população, mas apenas fatores econômicos. O resumo, segundo ele, é que esse veto corta cerca de R$ 10 bilhões na disponibilidade orçamentária do Ministério da Saúde, além de configurar inconstitucionalidade pela violação ao princípio da vedação ao retrocesso. “O orçamento ficará nominalmente menor do que fora do exercício anterior. E isso não pode ocorrer”, explica.

Leia íntegra da nota:http://cebes.org.br/2016/02/nota-das-entidades-contra-o-corte-de-r-10-bi-no-orcamento-do-sus-em-2016/

Ederson Marques
Assessoria do CNS

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *