Renúncia fiscal resulta em menos recursos e direito à saúde, avalia Lenir Santos

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Renúncia fiscal resulta em menos recursos e direito à saúde, avalia Lenir Santos

A isenção de impostos, sem fiscalização adequada da contrapartida do setor beneficiado, contribui para a não arrecadação para áreas estratégicas do governo, avaliou a secretária de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde (SGEP/MS) e conselheira nacional, Lenir Santos.

“Menos dinheiro para a saúde é igual a menos direito à saúde”, disse Lenir, durante oficina da SGEP/MS, realizada dia 25 de janeiro, no auditório da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), em Brasília.

A oficina teve como objetivo discutir estratégias de incremento no financiamento público em saúde, gargalos provenientes do seu subfinanciamento e consequências da renúncia fiscal por parte de estados, municípios e União para áreas vulneráveis e prioritárias como saúde e educação.

“Há alguns desafios em relação à renúncia fiscal, como por exemplo, questões como prazo indeterminado, falta de avaliação e transparência. É preciso pensar num projeto de lei que reflita sobre tudo isso e que, inclusive, conceitue a renúncia fiscal como um gasto público”, refletiu Lenir Santos.

Segundo a SGEP, o fortalecimento do financiamento dentro do Sistema e a melhoria da qualidade dos gastos públicos garantem que o SUS cumpra sua missão, conforme pressupostos constitucionais e a transparência neste processo é imprescindível.

Para Carlos Ocké, do Departamento de Economia da Saúde, Investimento e Desenvolvimento da Secretaria Executiva, a desoneração tributária para algumas, favorecem iniquidades sociais e de saúde, como consequência.

“Há um conjunto de evidências que indicam que a renúncia fiscal induz o crescimento do mercado e suas iniquidades e desigualdades em detrimento do fortalecimento do SUS e gera situação de injustiça distributiva ao favorecer os mais ricos e determinadas atividades econômicas lucrativas”, ponderou.

Para o presidente do Conasems, Mauro Junqueira, é necessário que o poder público se debruce em estratégias de incremento na taxação de áreas da economia, cujos produtos impactam negativamente o sistema público de saúde, como as indústrias de bebidas alcoólicas, tabagista e de produção de motocicletas.

Segundo ele, o número de mortes e acidentes graves no trânsito causados por acidentes com motociclistas aumentou na mesma proporção que a do crescimento na venda desses veículos e isso cria uma pressão no SUS.

O Conasems aponta, ainda, a recriação da Contribuição Provisória de Movimentação Financeira (CPMF), a ampliação da alíquota da contribuição social, a tributação de heranças, taxação das grandes fortunas, revisão da taxação do seguro DPAVT como novas fontes de financiamento para saúde.

O grupo da oficina se reunirá, novamente, em maio, e as discussões sobre financiamento e renúncia fiscal serão pontos de pauta debatidos durante as reuniões da Comissão Intergestores Tripartite.

A titular da SGEP recebeu na Oficina, além de servidores e apoiadores da própria SGEP, representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde(Conass), do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde(Contassem), da Universidade de São Paulo (USP), do Ministério Planejamento, Orçamento e Gestão(MPOG), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), do Tribunal de Contas da União(TCU) e da Frente Nacional de Prefeitos(FNP) e do Conselho Nacional de Saúde (CNS). A Secretaria Executiva (SE) e a Secretaria de Ciências e Insumos Tecnológicos e Estratégicos (SCTIE) também foram representadas no evento.

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